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Lista de licitações.

DISPENSA: 2021.05.13.01 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 17/05/2021
Data da divulgação do extrato: 17/05/2021
Data da ratificação: 17/05/2021
Data da divulgação da ratificação: 17/05/2021
Local da abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Valor estimado: R$ 10.500,00
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE BANDEIRA OFICIAL DO MUNICIPIO DE PACAJUS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO GABINETE DO PREFEITO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
A AQUISIÇÃO SE JUSTIFICA PARA RENOVAR A BANDEIRA QUE ESTÁ NA ENTRADA DO MUNICIPIO E SE ENCONTRA DESGASTADA DEVIDO AO PROCESSO DE DESGATE NATURAL. Art. 24. É dispensável a licitação: II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;
Justificativa do preço
Procedeu-se com a consulta de preços junto a algumas empresas em condições de atender a presente necessidade e, conciliando a questão da melhor oferta, da regularidade jurídica, fiscal e previdenciária, a escolha recaiu sobre a(s) empresa(s) J G MIRANDA FERREIRA ME, CNPJ, 27.821.811/0001-00, com a proposta no valor de R$ 10.500,00(DEZ MIL E QUINHENTOS REAIS) estando perfeitamente coerente com a realidade de mercado.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso II, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
17/05/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SÍTIO ELETRÔNICO (WWW.PACAJUS.CE.GOV.BR),TCE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão SARA WÂNIA DE MENEZES PEDROSA LEITE
Responsável pela Informação LETÍCIA PEREIRA DE ALMEIDA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOAO LUIZ NOGUEIRA BARBOSA NETO
Responsável pela Ratificação KARINNE NOGUEIRA SANTIAGO
Órgãos
Orgão Ordenador
GABINETE DO PREFEITO
Participantes
Participante Resultado
J G MIRANDA FERREIRA - ME VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
BANDEIRAS PDF 226KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
17/05/2021 CONTRATO ORIGINAL 2021.05.13.01 2021 J G MIRANDA FERREIRA - ME 10.500,00 17/05/2021
31/12/2021

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