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Lista de licitações.

DISPENSA: 2021.04.26.01 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 03/05/2021
Data da divulgação do extrato: 03/05/2021
Data da ratificação: 03/05/2021
Data da divulgação da ratificação: 03/05/2021
Valor estimado: R$ 10.000,00 (dez mil REAIS e centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO JUNTO ÁS COMISSÕES DE PREGÃO E DE LICITAÇÃO Á LUZ DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICIPIO DE PACAJUS-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A presente contratação se dá de forma direta, sem licitação, tendo em vista que o valor da despesa se enquadra no limite permitido pelo art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Também, se justifica em razão de que os serviços são de fundamental importância para o desenvolvimento das atividades da Prefeitura Municipal de Pacajus, tendo em vista que a capacitação e o treinamento adequado das equipes resultará, entre outros aspectos, num trabalho eficaz, seguro e de qualidade. Assim, pelos motivos apresentados e com base na fundamentação legal ora citada e abaixo transcrito, resta comprovada a legalidade da pretendida contratação: Art. 24. É dispensável a licitação: ... II – Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.
Justificativa do preço
A definição com relação ao valor se deu em função do comparativo dos preços apresentados nas pesquisas prévias de preços acostadas ao presente processo.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso II, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/05/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SÍTIO ELETRÔNICO (WWW.PACAJUS.CE.GOV.BR),TCE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão SARA WÂNIA DE MENEZES PEDROSA LEITE
Responsável pela Informação LETÍCIA PEREIRA DE ALMEIDA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOAO LUIZ NOGUEIRA BARBOSA NETO
Responsável pela Ratificação JOÃO EUDES FERREIRA ROCHA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MC ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - ME 04.469.277/0001-19 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
CAPACITAÇÃO PDF 308KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
03/05/2021 CONTRATO ORIGINAL 2021.04.26.01 2021 MC ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - ME 10.000,00 03/05/2021
31/12/2021

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