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Lista de licitações.

DISPENSA: 2021.02.05.01INEX - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 05/02/2021
Data da divulgação do extrato: 05/02/2021
Data da ratificação: 05/02/2021
Data da divulgação da ratificação: 05/02/2021
Local da abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Valor estimado: R$ 21.530,40
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE ARMAS PARA OS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL (CGM), DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DE INTERESSE DA SECRETARIA DE CIDADANIA E SEGURANÇA PÚBLICA DE PACAJUS, conforme instruído no presente processo, baseado nas informações constantes na solicitação , projeto básico, e demais documentos acostados ao presente
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
As armas serão utilizadas em serviço ostensivo de patrulhamento diverso em atendimento de ocorrências, visando o desenvolvimento de ações preventivas, integradas com os demais órgãos municipais e estaduais no exercício do poder de Polícia Administrativa, contribuindo para manutenção ordenamento Urbano Municipal, evitando o perigo ou risco coletivo, promovendo a garantia de bem estar, segurança de pessoas, paz social, preservação bem jurídico vida, preservação do Patrimônio e incolumidade pública , diante de situações que possam causar danos ou ameaça de danos
Justificativa do preço
Como é sabido, a Licitação para contratação de obras, serviços, compras e alienações é uma exigência constitucional, para toda Administração Pública, conforme ditames do artigo 37, XXI da CF/88, e da Lei Federal nº 8.666/93, ressalvados os casos em que a administração pode ou deve deixar de realizar licitação, tornando-a dispensada, dispensável e inexigível.
Fundamentação legal
A presente inexigibilidade de licitação tem como fundamento o art. 25, inciso III, e o parágrafo único, inciso III, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/02/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SÍTIO ELETRÔNICO (WWW.PACAJUS.CE.GOV.BR)
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão SARA WÂNIA DE MENEZES PEDROSA LEITE
Responsável pela Informação MARIA DE FATIMA HOLANDA DE OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOAO LUIZ NOGUEIRA BARBOSA NETO
Responsável pela Ratificação JOSE COSME DE CARVALHO FILHO
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E SEGURANÇA PÚBLICA
Participantes
Participante Resultado
TAURUS ARMAS S/A VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
INEXIGIBILIDADE Nº2021.02.05.01-INEX PDF 530KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
28/04/2021 CONTRATO ORIGINAL 2021.02.05.01 2021 TAURUS ARMAS S/A 21.530,40 28/04/2021
31/12/2021

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