Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
26/11/2020
Data da divulgação do
extrato:
26/11/2020
Data da
ratificação:
26/11/2020
Data da divulgação da
ratificação:
26/11/2020
Valor estimado: R$
149.950,00 (cento e quarenta e nove mil, novecentos e cinquenta)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE TESTES RAPIDOS IGG/IGM PARA DETECÇÃO DO COVID-19 PARA USO NAS UNIDADES DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PACAJUS/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A presente aquisição se justifica em decorrência da pandemia do COVID-19 e em conformidade com a lei federal 13.979/2020, bem como o decreto municipal nº 020/2020, assim, esta secretaria, levando em conta a situação de emergência em nível Internacional(pandemia) e com intuito de abastecer as unidades de referencia com testes para detecção qualitativa especifica IGC e IGM da COVID-19, assegurando aos usuários e profissionais da saúde condições adequadas segundo o protocolo manejo do Ministério da Saúde, assim por tais razões de faz necessária a compra do material descrito.
Art. 24. É dispensável a licitação:
IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos
Justificativa do preço
JUSTIFICATIVA DO PREÇO
Procedeu-se com a consulta de preços junto a algumas empresas em condições de atender a presente necessidade e, conciliando a questão da melhor oferta, da regularidade jurídica, fiscal e previdenciária, a escolha recaiu sobre a(s) empresa(s) D & V COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR EIRELI (ME), com sede na Rua Capitão Gutemberg, 1005 - Cidade dos Funcionários - Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/CPF nº 05.964.983/0001-08, pelo total de R$ 149.950,00( CENTO E QUARENTA E NOVE MIL E NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS)
A(s) proposta(s) apresentada(s), com prazo de validade de 60 (sessenta) dias, no valor global de R$ 149.950,00(CENTO E QUARENTA E NOVE MIL E NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS), estando perfeitamente coerente com a realidade de mercado.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso IV, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores, bem como o art. 4º da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, merecendo observação, ainda, o Decreto Municipal nº 020/2020 DE 26 DE MARÇO DE 2020.
