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Lista de licitações.

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 2020.11.26.001-DL - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 26/11/2020
Data da divulgação do extrato: 26/11/2020
Data da ratificação: 26/11/2020
Data da divulgação da ratificação: 26/11/2020
Local da abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Valor estimado: R$ 149.950,00
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE TESTES RAPIDOS IGG/IGM PARA DETECÇÃO DO COVID-19 PARA USO NAS UNIDADES DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PACAJUS/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
A presente aquisição se justifica em decorrência da pandemia do COVID-19 e em conformidade com a lei federal 13.979/2020, bem como o decreto municipal nº 020/2020, assim, esta secretaria, levando em conta a situação de emergência em nível Internacional(pandemia) e com intuito de abastecer as unidades de referencia com testes para detecção qualitativa especifica IGC e IGM da COVID-19, assegurando aos usuários e profissionais da saúde condições adequadas segundo o protocolo manejo do Ministério da Saúde, assim por tais razões de faz necessária a compra do material descrito. Art. 24. É dispensável a licitação: IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos
Justificativa do preço
JUSTIFICATIVA DO PREÇO Procedeu-se com a consulta de preços junto a algumas empresas em condições de atender a presente necessidade e, conciliando a questão da melhor oferta, da regularidade jurídica, fiscal e previdenciária, a escolha recaiu sobre a(s) empresa(s) D & V COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR EIRELI (ME), com sede na Rua Capitão Gutemberg, 1005 - Cidade dos Funcionários - Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/CPF nº 05.964.983/0001-08, pelo total de R$ 149.950,00( CENTO E QUARENTA E NOVE MIL E NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS) A(s) proposta(s) apresentada(s), com prazo de validade de 60 (sessenta) dias, no valor global de R$ 149.950,00(CENTO E QUARENTA E NOVE MIL E NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS), estando perfeitamente coerente com a realidade de mercado.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso IV, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores, bem como o art. 4º da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, merecendo observação, ainda, o Decreto Municipal nº 020/2020 DE 26 DE MARÇO DE 2020.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
26/11/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SÍTIO ELETRÔNICO (WWW.PACAJUS.CE.GOV.BR)
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão SARA WÂNIA DE MENEZES PEDROSA LEITE
Responsável pela Informação MARIA DE FATIMA HOLANDA DE OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOAO LUIZ NOGUEIRA BARBOSA NETO
Responsável pela Ratificação MARTA MUNIZ DE MENEZES BARREIRO
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Participantes
Participante Resultado
D & V COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LT VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº2020.11.26.001-DL PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
26/11/2020 CONTRATO ORIGINAL 2020.1126.001 2020 D & V COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LT 149.950,00 26/11/2020
31/12/2020

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