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Lista de licitações.

DISPENSA: 2020.09.28.001-DL - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 28/09/2020
Data da divulgação do extrato: 28/09/2020
Data da ratificação: 28/09/2020
Data da divulgação da ratificação: 28/09/2020
Valor estimado: R$ 2.291,00 (dois mil, duzentos e noventa e um)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS,AQUISIÇÃO E RECARGA DE VASILHAMES DE AGUA MINERAL DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA DE PACAJUS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Na lição de Hely Lopes Meirelles, “ Denomina-se motivação a exposição ou a indicação por escrito dos fatos e fundamentos jurídicos do ato( CF. Artigo 50º da Lei 9.784/1999)”. O agente da administração, ao praticar o ato, fica na obrigação de justificar a existência do motivo, sem o que o ato será invalido, ou menos invalidável, por ausência de motivação”. Na CF em seu artigo 215º, aponta para a cultura, onde o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso ás fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais, o que, indefectivelmente, perpassa por canais de aquisição de bens e/ou materiais para efetivação máxima. O objeto por ora solicitado se faz necessário para o bom funcionamento da secretaria de cultura
Justificativa do preço
JUSTIFICATIVA DO PREÇO Procedeu-se com a consulta de preços junto a algumas empresas em condições de atender a presente necessidade e, conciliando a questão da melhor oferta, da regularidade jurídica, fiscal e previdenciária, a escolha recaiu sobre a(s) empresa(s) WANDERLEY LIMA DE AGUIAR ME, com sede na RUA JOSE ARTEIRO,11, PEDRA BRANCA, PACAJUS/CE, inscrita no CNPJ/CPF nº 03.590.562/0001-20, pelo total de R$ 2.291,00( DOIS MIL E DUZENTOS E NOVENTA E UM REAIS)) A(s) proposta(s) apresentada(s), com prazo de validade de 60 (sessenta) dias, no valor global de R$ 2.291,00( DOIS MIL E DUZENTOS E NOVENTA E UM REAIS), estando perfeitamente coerente com a realidade de mercado.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso II, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/09/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SÍTIO ELETRÔNICO (WWW.PACAJUS.CE.GOV.BR)
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão SARA WÂNIA DE MENEZES PEDROSA LEITE
Responsável pela Informação MARIA DE FATIMA HOLANDA DE OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOAO LUIZ NOGUEIRA BARBOSA NETO
Responsável pela Ratificação DAVANILSON JOSE PINHEIRO LEITE
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
WANDERLEY LIMA DE AGUIAR ME 03.590.562/0001-20 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº2020.09.28.001-DL PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
28/09/2020 CONTRATO ORIGINAL 2020.09.28.001 2020 WANDERLEY LIMA DE AGUIAR ME 2.291,00 28/09/2020
31/12/2020

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