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Lista de licitações.

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 2020.05.19.001-DL - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 19/05/2020
Data da divulgação do extrato: 19/05/2020
Data da ratificação: 19/05/2020
Data da divulgação da ratificação: 19/05/2020
Valor estimado: R$ 324.023,50 (trezentos e vinte e quatro mil e vinte e três REAIS e cinco centavos)
Informações do objeto
DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES DE PROTEÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE PARA AUXILIAR AS EQUIPES QUE ESTÃO NA LINHA DE FRENTE NO COMBATE A PANDEMIA GLOBAL CAUSADA PELO NOVO CORONA VIRUS(COVID-19).
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
MENOR PTEÇO.
Justificativa do preço
Procedeu-se com a pesquisa de mercado junto a empresas do ramo pertinente com o presente objeto, e conciliando a questão da oferta do melhor preço, da regularidade jurídica, fiscal e previdenciária, a escolha recaiu sobre a empresa DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS CEDRO LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.230.084/0001-00, localizada na RUA SENADOR JOAO TOME, Nº 68, CEDRO/CE, representada pelo Sr. FRANCISCO AFONSO PINHEIRO TORRES JUNIOR, portador do CPF nº 922.608.613-34. A proposta apresentada, cujo abastecimento foi estimado para um período de 180 (cento e oitenta) dias, resultou no valor global de R$ 324.023,50 (TREZENTOS E VINTE E QUATRO MIL VINTE E TRES REAIS E CINQUENTACENTAVOS), cujos valores estão alinhados e coerentes com a realidade de mercado.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso IV, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores, bem como o art. 4º da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, em harmonia com a Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020, merecendo observação, ainda, o Decreto Municipal nº 020/2020 DE 26 DE MARÇO DE 2020.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
19/05/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA
19/05/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SÍTIO ELETRÔNICO (WWW.PACAJUS.CE.GOV.BR)
19/05/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE TCE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão SARA WÂNIA DE MENEZES PEDROSA LEITE
Responsável pela Informação MARIA DE FATIMA HOLANDA DE OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOAO LUIZ NOGUEIRA BARBOSA NETO
Responsável pela Ratificação MARTA MUNIZ DE MENEZES BARREIRO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS CEDRO LTDA 04.230.084/0001-00 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DISPENSA 2020.05.19.001 PDF 3MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
20/05/2020 CONTRATO ORIGINAL 2020.05.19.01-01 2020 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS CEDRO LTDA 324.023,50 20/05/2020
31/12/2020

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