Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
14/05/2020
Data da divulgação do
extrato:
14/05/2020
Data da
ratificação:
14/05/2020
Data da divulgação da
ratificação:
14/05/2020
Valor estimado: R$
331.496,90 (trezentos e trinta e um mil, quatrocentos e noventa e seis REAIS e noventa centavos)
Informações do objeto
DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DE PACAJUS/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
MENOR PTEÇO
Justificativa do preço
Procedeu-se com a pesquisa de mercado junto a empresas do ramo pertinente com o presente objeto, e conciliando a questão da oferta do melhor preço, da regularidade jurídica, fiscal e previdenciária, a escolha recaiu sobre a empresa DISTRIMEDICA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 16.902.612/0001-00, localizada na Rua E, nº 58, Loteamento dos Expedicionários II, Bairro Dendê Fortaleza/CE, representada pelo Sr. JOSE MARIA COSTA FILHO, portador do CPF nº 650.630.233-04.
A proposta apresentada, cujo abastecimento foi estimado para um período de 180 (cento e oitenta) dias, resultou no valor global de R$ 331.496,90 (TREZENTOS E TRINTA E UM MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS), cujos valores estão alinhados e coerentes com a realidade de mercado.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso IV, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores, bem como o art. 4º da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, em harmonia com a Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020, merecendo observação, ainda, o Decreto Municipal nº 020/2020 DE 26 DE MARÇO DE 2020.