Prefeitura de Pacajus

DISPENSA: 2020.05.04.01-DL - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 04/05/2020

Data da divulgação do extrato: 04/05/2020

Data da ratificação: 05/05/2020

Data da divulgação da ratificação: 05/05/2020

Valor estimado: R$ 25.643,27 (vinte e cinco mil, seiscentos e quarenta e três REAIS e vinte e sete centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DO MURO DE FECHAMENTO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NO BAIRRO PEDRA BRANCA NO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

DEVIDO A NECESSIDADE DE PROMOVER MAIOR SEGURANÇA AOS PACIENTES, FUNCIONÁRIOS DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO PEDRA BRANCA BEM COMO A GUARDA DOS EQUIPAMENTOS PERTECENTES AO PATRIMONIO MUNICIPAL. ASSIM FEZ-SE NECESSÁRIO INSTAURAR, ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM BASE NO INCISO II, DO ART. 24 DA LEI 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS LEIS 8.883/94 E 9.648/98, BEM COMO A NECESSIDADE DA DEVIDA CONTRATAÇÃO PELOS FATOS RELATADOS PELO SOLICITANTE NO PROJETO BÁSICO EM ANEXO AO PRESENTE PROCESSO

Justificativa do preço

O preço acordado para contratação está compatível com os praticados no mercado local e regional obtidos através de Cotações de Preço. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes de RECURSOS PROPRIOS enviados à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS/CE

Fundamentação legal

O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso II, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
04/05/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SÍTIO ELETRÔNICO (WWW.PACAJUS.CE.GOV.BR)
15/05/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SITE TCE
04/05/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	SARA WÂNIA DE MENEZES PEDROSA LEITE
Responsável pela Informação	MARIA DE FATIMA HOLANDA DE OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JOAO LUIZ NOGUEIRA BARBOSA NETO
Responsável pela Ratificação	MARTA MUNIZ DE MENEZES BARREIRO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
MAURÍCIO DE SOUSA FELIX CONSTRUÇÕES - ME	25.968.940/0001-08	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 06/05/2020 - 09:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARTA MUNIZ DE MENEZES BARREIRO

DATA: 05/05/2020 - 09:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARTA MUNIZ DE MENEZES BARREIRO

DATA: 04/05/2020 - 09:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARTA MUNIZ DE MENEZES BARREIRO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE AUTUAÇÃO	PDF	324KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	191KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
06/05/2020	CONTRATO ORIGINAL	2020.05.06.01	2020	MAURÍCIO DE SOUSA FELIX CONSTRUÇÕES - ME	25.643,27	06/05/2020 06/05/2021

Lista de licitações.

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