Prefeitura de Pacajus

INEXIGIBILIDADE: 2020.04.28.01-INEX - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 30/04/2020

Data da divulgação do extrato: 30/04/2020

Data da ratificação: 30/04/2020

Data da divulgação da ratificação: 30/04/2020

Valor estimado: R$ 8.084,24 (oito mil e oitenta e quatro REAIS e vinte e quatro centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DISPONIBILIZAR O DIREITO DE 12 (DOZE) MESES DE SOFTWARE EM NUVEM PARA COMUNICAÇÃO COM PLATAFORMA EM CONCEITO DE REDE DE CADASTRO NACIONAL DE USUÁRIOS COM SISTEMA INTEGRADO DE DADOS E PROTOCOLOS UNIVERSAIS, DESTINADO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, PARA ATENDIMENTO, EM CONJUNTO, DAS LEIS FEDERAIS Nº12.527/2011 E 13.460/201, PARA A REGULARIZAÇÃO DAS NORMAS E PROCEDIMENTOS DA OUVIDORIA DA INSTITUIÇÃO DO MUNICIPIO DE PACAJUS.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

MENOR PREÇO

Justificativa do preço

Conforme se depreende de toda documentação apresentada, o valor ofertado a este Órgão foi de R$ 8.084,249 OITO MIL E OITENTA E QUATRO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), correspondente a todos os lotes, e ficou compreendido que a produção e a comercialização do software são de natureza singular, pois se trata de fabricação exclusiva.

Fundamentação legal

A presente inexigibilidade de licitação tem como fundamento o art. 25, inciso I, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
30/04/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SÍTIO ELETRÔNICO (WWW.PACAJUS.CE.GOV.BR)
30/04/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	SARA WÂNIA DE MENEZES PEDROSA LEITE
Responsável pela Informação	MARIA DE FATIMA HOLANDA DE OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JOAO LUIZ NOGUEIRA BARBOSA NETO
Responsável pela Ratificação	WALLISON RODRIGUES PEREIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
RPB SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA	26.749.575/0001-03	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 30/04/2020 - 16:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: PETTERSON HOLANDA SILVA

DATA: 30/04/2020 - 09:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: WALLISON RODRIGUES PEREIRA

DATA: 30/04/2020 - 09:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: WALLISON RODRIGUES PEREIRA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROCESSO INEXIGIBILIDADE SOFTWARE	PDF	5MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
30/04/2020	CONTRATO ORIGINAL	2020.04.30.01-01	2020	RPB SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA	8.084,24 673,68	30/04/2020 30/04/2021

Lista de licitações.

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