| Publicação | Tipo | Descrição |
| 28/07/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| 28/07/2026 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Lea Mecia Moura Lourenço |
| Responsável pela Informação | Ana Patricia Nobre Pinheiro |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Francisco Jesus de Praga Sales da Costa |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Gabinete do Prefeito | GERENCIADOR |