| Publicação | Tipo | Descrição |
| 07/04/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| 07/04/2026 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Lea Mecia Moura Lourenço |
| Responsável pela Informação | Wallison Rodrigues Pereira |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Francisco Jesus de Praga Sales da Costa |
| Responsável pela Ratificação | Wallison Rodrigues Pereira |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Administração e Finanças | GERENCIADOR | ||
| Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano | PARTICIPANTE | ||
| Secretaria Municipal de Saúde | PARTICIPANTE | ||
| Secretaria Municipal de Educação | PARTICIPANTE | ||
| Secretaria Municipal de Assistência Social | PARTICIPANTE |