| Publicação | Tipo | Descrição |
| 13/02/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| 13/02/2026 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | SÍTIO ELETRÔNICO (WWW.PACAJUS.CE.GOV.BR) |
| 13/02/2026 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | PORTAL TCE |
| 13/02/2026 | PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA | PNCP |
| 13/02/2026 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Lea Mecia Moura Lourenço |
| Responsável pela Informação | Andre Campelo Conrado Mota |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Francisco Jesus de Praga Sales da Costa |
| Responsável pela Ratificação | Andre Campelo Conrado Mota |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Segurança Pública Pública | GERENCIADOR |