Selo SEBRAE Referência em Atendimento Ouro 2025Selo TCE Ceará SustentávelSelo SEBRAE Referência em Atendimento Diamante 2025Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2025
 
Portal de Licitações

Lista de licitações.

  1. Início
  2. Acesso a Informação
  3. Portal de licitações
  4. Lista de licitações
  5. Detalhe
INEXIGIBILIDADE: 001/2026-INEX - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 02/02/2026
Data da divulgação do extrato: 02/02/2026
Data da ratificação: 02/02/2026
Data da divulgação da ratificação: 02/02/2026
Valor estimado: R$ 699.725,42 (seiscentos e noventa e nove mil, setecentos e vinte e cinco REAIS e quarenta e dois centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATICIOS TECNICOS E ESPECIALIZADOS PARA QUE PATROCINE DEMANDA JUDICIAL VISANDO REAVER RECURSOS RELACIONADOS AO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) ENVOLVENDO DIFERENÇAS ORIUNDAS DA DESATUALIZAÇÃO DA TABELA SUS, PROCEDIMENTOS INDEVIDAMENTE GLOSADOS E DIFERENÇAS ORIUNDAS DOS RESSARCIMENTOS PAGOS PELASA OPERADORAS DE PLANOS DE SAUDE, AS QUAIS ACABAM POR MAJORAR O ONUS FINANCEIRO IMPOSTO AO ENTE MUNICIPAL PELA UNIÃO FEDERAL, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PACAJUS-CE .
Motivo da escolha
Justificativa do preço
O pagamento será feito à razão de R$ 0,15 para cada R$ 1,00 efetivamente recuperado aos cofres municipais.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
02/02/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
02/02/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
02/02/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO TCE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação LEANDRO RODRIGUES DA SILVA
Responsável pela Informação ANA PATRICIA NOBRE PINHEIRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO JESUS DE PRAGA SALES DA COSTA
Responsável pela Ratificação MARIANA ELBA COSTA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE GERENCIADOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DFD PDF 2MB
ETP PDF 2MB
TR PDF 2MB
PROPOSTA PDF 10MB
AUTUAÇÃO PDF 631KB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE PDF 2MB
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 2MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PDF 1MB
PUBLICAÇÕES PDF 3MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
06/02/2026 CONTRATO ORIGINAL 001/2026-001 2026 GONCALVES SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS 699.725,42 06/02/2026
06/02/2029
VIGENTE
Voltar

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
Radar ATRICON
logo
Selo UNICEF 2021-2024