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INEXIGIBILIDADE: 2025.06.26.001IN - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE AUTORIZAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 26/06/2025
Data da divulgação do extrato: 26/06/2025
Data da ratificação: 26/06/2025
Data da divulgação da ratificação: 27/06/2025
Valor estimado: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA CELSO NOGUEIRA, Nº 1071, BURUTI, PACAJUS/CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL (UAI), SOB A RESPONSABILIDADE DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PACAJUS/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
ENEXÍGIVÉL
Justificativa do preço
O preço da referida locação se deu em função da avaliação prévia feita pela Comissão designada pela Prefeitura Municipal de Pacajus, para esta finalidade, que recaiu sobre o imóvel com as especificações abaixo, cujo valor guarda coerência com a realidade de mercado.
Fundamentação legal
A situação em comento se embasa no art. 74, X, da Lei nº 14.133, o qual dispõe: Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: (...) V - Aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
26/06/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Lea Mecia Moura Lourenço
Responsável pela Informação Lea Mecia Moura Lourenço
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Francisco Jesus de Praga Sales da Costa
Responsável pela Ratificação Edson Victor de Lima Silva
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Assistência Social GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CLAUDIA MARIA FERNANDES DE ALMEIDA ***.562.593-** VENCEDOR 36.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TR PDF 5MB
ETP PDF 2MB
RATIFICAÇÃO PDF 411KB
PUBLICAÇÕES PDF 2MB
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE PDF 326KB
DEC. DE INEXIGIBILIDADE PDF 418KB
AUTORIZAÇÃO PDF 462KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
26/06/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.06.26.01-02 2025 CLAUDIA MARIA FERNANDES DE ALMEIDA 36.000,00
3.000,00		 26/06/2025
26/06/2026
VIGENTE
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