Prefeitura de Pacajus

INEXIGIBILIDADE: 2024.04.15.002 - EXERCÍCIO: 2024 - ABERTA Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data da abertura: 17/04/2024

Data da divulgação do extrato: 17/04/2024

Data da ratificação: 17/04/2024

Data da divulgação da ratificação: 17/04/2024

Valor estimado: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO DE SHOW MUSICAL DO CANTOR XAND AVIAO, DURANTE O EVENTO DAS FESTIVIDADES DE 89 ANOS DE EMANCIPAÇAO POLITICA DO MUNICIPIO DE PACAJUS, QUE OCORRERÁ NO DIA 22 DE MAIO DE 2024, COM DURAÇAO APROXIMADA DE: 01H 30MIN (UMA HORA E TRINTA MINUTOS), NO MUNICIPIO DE PACAJUS-CE, TUDO CONFORME ESPECIFICAÇOES EM PROJETO BASICO/TERMO DE REFERENCIA

Motivo da escolha

Justificativa do preço

A Prefeitura de Pacajus estará promovendo as festividades alusivas as comemorações de 89 PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS anos de emancipação política da cidade de Pacajus/ce. A programação sempre tem atraído milhares de pessoas onde são realizados os eventos. A programação trará a população local e circunvizinhas lazer e entretenimento. Com essa iniciativa, a Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, através da Secretaria de Cultura e Turismo - SECULT, estimula a economia e valorização dos costumes e tradições locais. Por esta razão é fundamental a contratação de atrações proporcionando um sentimento de alegria e de pertencimento aos munícipes da cidade de Pacajus. Ademais, a própria Constituição Federal prescreve ao Estado o dever de promover a cultura, que é realmente essencial para o desenvolvimento da identidade nacional, para a educação e, no mínimo para o lazer. Pela magnitude que o evento representa, as atrações não poderiam ser diferentes, como é o caso da apresentação renomada do CANTOR XAND AVIAO " O artista é realmente renomado pela opinião pública e crítica especializada, que desfruta de forte apelo popular. Basta destacar os inúmeros shows em que já se apresentaram, suas agendas de shows, a variedade de CDs lançados, gravação de DVD, a presença em programas televisivos, e o grande público que atrai em suas espetaculares apresentações em todo território nacional. A contratação será celebrada com empresa detentora de representação exclusiva para a realização de shows musicais do artista. Quanto à forma de contratação, está se dá de forma direta, por inexigibilidade de licitação, exatamente em razão do que trata o inciso II do art. 74 da Lei Federal nº 14133/21 e suas alterações posteriores.

Fundamentação legal

Lei nº14.133 de 2021

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MARIA GIRLEINETE LOPES
Responsável pela Informação	LEA MECIA MOURA LOURENÇO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JOAO LUIZ NOGUEIRA BARBOSA NETO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

Andamento

DATA: 17/04/2024 - 17:01 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: LEA MECIA MOURA LOURENÇO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROCESSO	PDF	13MB
PUBLICAÇÃO	PDF	439KB

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PROCESSO

PDF

13MB

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