Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 17/04/2024

Data da divulgação do extrato: 17/04/2024

Data da ratificação: 17/04/2024

Data da divulgação da ratificação: 17/04/2024

Valor estimado: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil)

CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO DE SHOW MUSICAL DO CANTOR XAND AVIAO, DURANTE O EVENTO DAS FESTIVIDADES DE 89 ANOS DE EMANCIPAÇAO POLITICA DO MUNICIPIO DE PACAJUS, QUE OCORRERÁ NO DIA 22 DE MAIO DE 2024, COM DURAÇAO APROXIMADA DE: 01H 30MIN (UMA HORA E TRINTA MINUTOS), NO MUNICIPIO DE PACAJUS-CE, TUDO CONFORME ESPECIFICAÇOES EM PROJETO BASICO/TERMO DE REFERENCIA

A Prefeitura de Pacajus estará promovendo as festividades alusivas as comemorações de 89 PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS anos de emancipação política da cidade de Pacajus/ce. A programação sempre tem atraído milhares de pessoas onde são realizados os eventos. A programação trará a população local e circunvizinhas lazer e entretenimento. Com essa iniciativa, a Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, através da Secretaria de Cultura e Turismo - SECULT, estimula a economia e valorização dos costumes e tradições locais. Por esta razão é fundamental a contratação de atrações proporcionando um sentimento de alegria e de pertencimento aos munícipes da cidade de Pacajus. Ademais, a própria Constituição Federal prescreve ao Estado o dever de promover a cultura, que é realmente essencial para o desenvolvimento da identidade nacional, para a educação e, no mínimo para o lazer. Pela magnitude que o evento representa, as atrações não poderiam ser diferentes, como é o caso da apresentação renomada do CANTOR XAND AVIAO " O artista é realmente renomado pela opinião pública e crítica especializada, que desfruta de forte apelo popular. Basta destacar os inúmeros shows em que já se apresentaram, suas agendas de shows, a variedade de CD’s lançados, gravação de DVD, a presença em programas televisivos, e o grande público que atrai em suas espetaculares apresentações em todo território nacional. A contratação será celebrada com empresa detentora de representação exclusiva para a realização de shows musicais do artista. Quanto à forma de contratação, está se dá de forma direta, por inexigibilidade de licitação, exatamente em razão do que trata o inciso II do art. 74 da Lei Federal nº 14133/21 e suas alterações posteriores.

Lei nº14.133 de 2021