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Lista de licitações.

DISPENSA: 2023.03.20.01DL - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 20/03/2023
Data da divulgação do extrato: 23/03/2023
Data da ratificação: 23/03/2023
Data da divulgação da ratificação: 23/03/2023
Valor estimado: R$ 16.200,00 (dezesseis mil, duzentos)
Informações do objeto
SERVIÇO DE ASSESSORIA PREVIDENCIÁRIA NO APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO NA GESTÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, BEM COMO NO ASSESSORAMENTO ADMINISTRATIVA AO QUADRO DE SERVIDORES DO RPPS NA OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA COMPREV QUANTO A GESTÃO DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 9.796 DE 05/05/1999 E REGULAMENTOS POSTERIORES, PARA ATENDER AS NECESSIDADE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, CONFORME A SEGUIR: I) ASSESSORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA NA GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL; II) ACOMPANHAMENTO DOS DEMONSTRATIVOS PREVIDENCIÁRIOS, JUNTO A SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL; III) ACOMPANHAMENTO DOS CRITÉRIOS DE REGULARIDADES JUNTO AO SISTEMA DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIO CADPREV; V) ASSESSORIA DURANTE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PARA DIRIMIR DÚVIDAS COM RELAÇÃO AO PROCESSO DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA; VI) EMISSÃO DE RELATÓRIOS FINANCEIROS MENSAIS CONTENDO A RELAÇÃO DOS PROCESSOS COMPENSADOS, DETALHANDO OS VALORES DO FLUXO ACUMULADO, E FLUXO MENSAL (PRÓ-RATA); VII) IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES ADMINISTRATIVAS NA MELHORIA DA GESTÃO DO RPPS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
MENOR PREÇO
Justificativa do preço
Procedeu-se com a consulta de preços junto a algumas empresas em condições de atender a presente necessidade e, conciliando a questão da melhor oferta, da regularidade jurídica, fiscal e previdenciária, a escolha recaiu sobre a(s) empresa ( AMARILDO RODRIGUES FARIAS ME- 07.858.142/0001-33, com a proposta no valor de R$ 16.200,00 ( DEZESSEIS MIL E DUZENTOS REAIS) estando perfeitamente coerente com a realidade de mercado.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso II, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
23/03/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
23/03/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL TCE DE LICITAÇÕES
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MARIA GIRLEINETE LOPES
Responsável pela Informação LEA MECIA MOURA LOURENÇO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOAO LUIZ NOGUEIRA BARBOSA NETO
Responsável pela Ratificação GLEICIELLE VIANA LOURENÇO FALCÃO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
AMARILDO RODRIGUES DE FARIAS 07.858.142/0001-33 VENCEDOR 16.200,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ARQUIVOS DIVERSOS PDF 4MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
23/03/2023 CONTRATO ORIGINAL 2023.03.20.01dl 2023 AMARILDO RODRIGUES DE FARIAS 16.200,00
1.350,00
23/03/2023
22/03/2024

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