Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1360/2026
23/01/2026
DENOMINA DE RUA JOÃO RAFAEL DE SOUSA OLIVEIRA NO BAIRRO ALDEIA PARK, A RUA QUE, AO NORTE LIMITA-SE COM A RUA FIRMINO DA SILVA E AO LESTE COM A RUA ANGELINA GOMES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
