Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1355/2026
16/01/2026
EMENTA: CRIA O CENTRO INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO E ACOLHIMENTO NEURODIVERSO CIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, DISPÕE SOBRE SEUS OBJETIVOS, ESTRUTURA, FUNCIONAMENTO E PARCERIAS INTERSETORIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
