COMUNICADO O Ato Normativo nº 093/2020, de 23 de março de 2020, da Procuradoria-Geral de Justiça, disciplina o funcionamento das unidades do Ministério Público do Estado do Ceará durante a pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19). Conforme referido Ato, o ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO está SUSPENSO até o dia 30 de abril de 2020. Durante esse período, o Ministério Público do Estado do Ceará atuará, preferencialmente, em regime de teletrabalho. O atendimento ao público externo será realizado por e-mail institucional: 2promo.pacajus@mpce.mp.br, e também pelo telefone institucional: (85) 98563-3819 (atendimento via whastapp em horário comercial). Art. 2º Enquanto durar a situação de emergência de saúde, em razão da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), o Ministério Público do Estado do Ceará manter-se-á atuando, preferencialmente em regime de teletrabalho, limitado o atendimento ao público em todas as suas unidades, na forma deste ato normativo. Art. 3º Fica suspenso, em caráter excepcional, o expediente presencial e o atendimento ao público em todos os órgãos de execução do Ministério Público do Estado do Ceará, até 30 de abril de 2020, prorrogável por ato do ProcuradorGeral de Justiça, permanecendo os membros, servidores e estagiários em regime de teletrabalho em idêntico horário ao do expediente regular, aplicandose, no que couber, o que dispõe o Ato Normativo nº 89/2020 ____________________________________ LIA MAACA LEAL VASCONCELOS PALÁCIO