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15-JUL-2021

Respeito ao servidor: Pacajus devolve contribuição paga indevidamente por servidores inativos entre 2014 a 2018

#GESTÃO POR DANRLEY 15 DE JULHO DE 2021

Um total de 191 ex-contribuintes da Previdência Municipal de Pacajus serão ressarcidos com os valores indevidamente pagos na entre 2014 a 2018. Esses servidores aguardavam a homologação de seu benefício pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que na época continuaram contribuindo pra a Previdência Municipal, embora já inativos.

Em setembro de 2017, quando a equipe foi nomeada pelo Prefeito Bruno Figueiredo, foi verificado esse erro e solicitado parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM), que opinou no mesmo sentido, que essas contribuições foram recolhidas indevidamente.

Após o parecer da PGM, suspendemos esse desconto indevido, em Fevereiro de 2018. Depois de suspendermos, consultamos o Tribunal de Contas do Estado (TCE), sobre a forma de como devolver, após quase 2 anos; recebemos a orientação que deveríamos corrigir mês a mês pelo IPCA.

A equipe do PacajusPrev entrará em contato com os servidores inativos que terão direito.

 

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