DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AGINDO POR PACAJUS-CE.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA, no uso das atribuições, faço saber que a Câmara Municipal de Pacajus, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Beneficente Agindo por Pacajus-CE.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, 10 DE FEVEREIRO DE 2025.
JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 309, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a LEI MUNICIPAL Nº 1.232, DE 10 DE FEVEREIRO 2025, que DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AGINDO POR PACAJUS-CE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, 10 DE FEVEREIRO DE 2025.
JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. JOSÉ VALDECI DE VASCONCELOS FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA, no uso das atribuições, faço saber que a Câmara Municipal de Pacajus, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Concede Título de Cidadão Pacajuense ao Sr. José Valdeci de Vasconcelos Filho.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, 10 DE FEVEREIRO DE 2025.
JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 310, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a LEI MUNICIPAL Nº 1.233, DE 10 DE FEVEREIRO 2025, que CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. JOSÉ VALDECI DE VASCONCELOS FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, 10 DE FEVEREIRO DE 2025.
JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA, no uso das atribuições, faço saber que a Câmara Municipal de Pacajus, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Concede Título de Cidadão Pacajuense ao Sr. José Edilson de Carvalho Lima.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, 10 DE FEVEREIRO DE 2025.
JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 311, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a LEI MUNICIPAL Nº 1.234, DE 10 DE FEVEREIRO 2025, que CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, 10 DE FEVEREIRO DE 2025.
JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE À SRA. FABIANA CASTRO DE CARVALHO LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA, no uso das atribuições, faço saber que a Câmara Municipal de Pacajus, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Concede Título de Cidadão Pacajuense à Sra. Fabiana Castro de Carvalho Lima.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, 10 DE FEVEREIRO DE 2025.
JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 312, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a LEI MUNICIPAL Nº 1.235, DE 10 DE FEVEREIRO 2025, que CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE À SRA. FABIANA CASTRO DE CARVALHO LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, 10 DE FEVEREIRO DE 2025.
JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
DENOMINA DE PRAÇA CÍCERO MARTINS DA SILVA (CARECA) A PRAÇA DO PAJEÚ.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA, no uso das atribuições, faço saber que a Câmara Municipal de Pacajus, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Denomina de Praça Cícero Martins da Silva (Careca) a Praça do Pajeú.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, 10 DE FEVEREIRO DE 2025.
JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 313, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a LEI MUNICIPAL Nº 1.236, DE 10 DE FEVEREIRO 2025, que DENOMINA DE PRAÇA CÍCERO MARTINS DA SILVA (CARECA) A PRAÇA DO PAJEÚ.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, 10 DE FEVEREIRO DE 2025.
JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
INSTITUI A SEMANA DE ADAPTAÇÃO PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA, no uso das atribuições, faço saber que a Câmara Municipal de Pacajus, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a Semana de Adaptação para alunos com deficiência na rede pública municipal de ensino de Pacajus-CE, a ser realizada anualmente na primeira semana do ano letivo.
Art. 2º - A Semana de Adaptação tem como objetivos:
I - promover a ambientação gradual dos alunos com deficiência ao espaço escolar;
II - capacitar professores e funcionários para o acolhimento adequado;
III - adequar metodologias e recursos pedagógicos às necessidades específicas;
IV - fomentar a inclusão e interação com demais alunos.
Art. 3º - Durante a Semana de Adaptação, serão realizadas as seguintes atividades:
I - avaliação individualizada das necessidades de cada aluno;
II - orientação às famílias sobre o processo de adaptação;
III - adequação do ambiente escolar;
IV - atividades de socialização e integração.
Art. 4º - A Secretaria Municipal de Educação será responsável pela implementação, coordenação e avaliação das atividades.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, 10 DE FEVEREIRO DE 2025.
JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 314, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a LEI MUNICIPAL Nº 1.237, DE 10 DE FEVEREIRO 2025, que INSTITUI A SEMANA DE ADAPTAÇÃO PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, 10 DE FEVEREIRO DE 2025.
JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ – UVC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA, no uso das atribuições, faço saber que a Câmara Municipal de Pacajus, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica a Câmara Municipal de `Pacajus autorizada a associar-se com a União dos Vereadores e Câmaras do Estado do Ceará – UVC, permitindo-se a celebração de convênio com a entidade, termo de parceria ou outro instrumento de cooperação técnico-financeiro.Parágrafo Único. O Chefe do Poder Legislativo Municipal fica autorizada a firmar convênio com a União dos Vereadores e Câmaras do Estado do Ceará – UVC, cuja finalidade é promover o intercâmbio técnico de informações relativas ao exercício da atividade parlamentar, assessoramento ao Legislativo e de representações públicas, bem como acompanhamento político das matérias de interesse da Câmara Municipal.
~ Art. 2º - A Câmara Municipal de Pacajus contribuirá com à UVC, na forma do Plano de Trabalho constante no instrumento celebrado entre as partes, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) mensal.
'a71º. Os reajustes dos valores previstos no caput serão determinados por ato próprio da Mesa Diretora da Câmara.
'a72º. As contribuições serão feitas por boleto, depósito identificado ou transferência bancária para Conta Corrente da entidade no Banco do Brasil, agência nº 1218-1, Conta Corrente nº 26.031-2, a título de contribuição estatutária.
Art. 3º - O Termo de Convênio, Termo de Parceria ou outro instrumento de cooperação técnico-financeira deverá ter previsão cumulativa nas Leis Orçamentárias Municipais (LDO/LOA);Art. 4º - Fica a entidade conveniada obrigada à prestação de contas mensal, nos termos da legislação vigente, sob pena de rescisão do termo de convênio, de parceria ou outro instrumento de cooperação técnico-financeiro por parte do Poder Legislativo.
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta dos créditos orçamentários vigentes indicados no respectivo termo de convênio, de ajuste ou outro instrumento, suplementando-os, caso necessário, ou abrindo-se créditos adicionais necessários.Art. 6º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, 10 DE FEVEREIRO DE 2025.
JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 315, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a LEI MUNICIPAL Nº 1.238, DE 10 DE FEVEREIRO 2025, que AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ – UVC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, 10 DE FEVEREIRO DE 2025.
JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 2020.10.26.004-STDS
A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL do município de PACAJUS/CE, torna público o extrato do DÉCIMO QUARTO ADITIVO DE PRAZO ao Contrato de Nº 2020.10.26.004-STDS, decorrente do processo licitatório na modalidade PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, tombado sob o n° 07/2020 - AARP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA NOS COMPUTADORES, EQUIPAMENTOS, REDES MEDIANTE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 20190624, DO MUNICÍPIO DE TRAIRI, DE INTERESSE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/ CE.
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL
CONTRATADO(A): VMNET COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA LTDA - ME
PRAZO DE DURAÇÃO: 04 (QUATRO) MESES.
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): JOSE AMERICO BARBOSA JUNIOR
ASSINA PELA CONTRATANTE: EDSON VICTOR DE LIMA SILVA.
PACAJUS/CE, 13 DE FEVEREIRO DE 2025
PROCESSO LICITATÓRIO: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2022.11.07.001-CP.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A EMPREA: VAP CONSTRUÇÕES, CNPJ N° 00.565.011/0001-19. CONTRATO 2022.11.07.001-01. ORIGEM: PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2022.11.07.001-CP. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE 12 SALAS COM QUADRA COBERTA NO BAIRRO CUMARU NO MUNICIPIO DE PACAJUS/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS DEMAIS ALTERAÇÕES, BEM COMO, CLÁUSULA 8ª DO CONTRATO, FICA ACRESCIDO O VALOR R$ 108.857,40 (CENTO E OITO MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E QUARENTA CENTAVOS), equivalente a 10,26% (dez vírgula, vinte e seis por cento) do valor inicial do contrato, A PARTIR DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025. DATA E ASSINATURAS: PACAJUS/CE, 13 DE FEVEREIRO DE 2025. EUGENILCE FREITAS PONTES – ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CONTRATANTE. VALDÍSIO PINHEIRO, VAP CONSTRUÇÕES, ADMINISTRADOR, CONTRATADA.
