PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, pessoa jurídica de direito público, estabelecida na Rua Guarany, 600, Pacajus-CE, inscrita no CNPJ Nº 07.384.407/0001-09, neste ato representada pelo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL, Sr. EDSON VÍCTOR DE LIMA SILVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o número elevado de candidatos participantes do Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de servidores para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público e suprir as carências existentes na Secretaria Municipal de Proteção Social, regulamentado pelo Edital nº 01/2025, RESOLVE TORNAR PÚBLICO alteração no cronograma do Processo Seletivo.
1. DA ENTREVISTA
1.1. As fases previstas no processo seletivo simplificado regulamentado pelo Edital nº 001/2025, como entrevistas, publicação dos aprovados, prazo recursal e republicação de resultado definitivo, caso se faça necessário por força de recurso, obedecerão o cronograma discriminado no anexo I deste Edital.
2. DAS DIPSOSIÇÕES GERAIS
2.1. Os casos omissos serão objeto de deliberação da Comissão Organizadora do Processo de Seleção Simplificada.
2.2. Ficam inalterados os demais itens dos editais que regulamentam o Processo Seletivo.
Pacajus/CE, (data da assinatura eletronica).
EDSON VICTOR DE LIMA SILVA
Secretário Municipal de Proteção Social
Portaria 043/2025
ANEXO I - A QUE SE REFERE O ITEM 1.1 DO EDITAL 002/2025
DATAAÇÕESLOCAL/ HORÁRIO
27/01/2025Divulgação do editalSede SMPS / www.pacajus.ce.gov.br
30 e 31/01/2025Período de inscrição nível superior Sede da SMPS 08:30 às 11:30 e das 13:30 às 16:00.03/02/2025Período de inscrição nível médio Sede da SMPS 08:30 às 11:00 e das 13:30 às 16:0004/02/2025Análise de currículo Sede da SMPS 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00
06 e 07/02/2025Entrevistas para nível superior Sede da SMPS 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:0010 e 11/02/2025Entrevistas para nível médio
Sede da SMPS 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00.
12/02/2025Divulgação do resultado preliminarÀs 17:00
www.pacajus.ce.gov.br
13/02/2025Prazo de RecursoSede da SMPS
08:30 às 15:00
14/02/2025Resultado FinalÀs 12:00
Sede da SMPS
www.pacajus.ce.gov.brEDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 286, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal em demais locais de amplo acesso público, da ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO REFERENTE AO EDITAL Nº 002/2025 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, 04 DE FEVEREIRO DE 2025.
JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA
PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação
CONTRATADA: VITORIA DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA – ME
CNPJ Nº: 48.992.749./0001-99OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios, merenda escolar para rede Pública Municipal de Ensino, de interesse da Secretaria Municipal de Educação do município de Pacajus/CE.
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: ADESÃO Nº 002/2025
CONTRATO Nº 002.2025.001
VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 976.328,00 (novecentos e setenta e seis mil trezentos e vinte oito reais).
PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 dias
ORIGEM DOS RECURSOS:
Programa de alimentação Escolar – PNAE – Fundamental
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1201.12.361.0054.2.035
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00
FONTES DE RECURSO: 1500100100 - 1552000000 - 1569000000 - 1701000000
Programa Nacional de alimentação Escolar- PNAE – Quilombola
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1201.12.361.0054.2.036
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00
FONTES DE RECURSO: 1500100100 – 1552000000
Programa Nacional de alimentação Escolar- PNAE – Creche
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1201.12.365.0054.2.042ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00
FONTES DE RECURSO: 1500100100 – 1552000000
Programa Nacional de alimentação Escolar- PNAE – Pré Escola
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1201.12.365.0054.2.043ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00FONTES DE RECURSO: 1500100100 – 1552000000 - 1701000000
Programa Nacional de alimentação Escolar- PNAE - Aee
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1201.12.367.0054.2.048ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00FONTES DE RECURSO: 1552000000
ASSINA PELA CONTRATANTE: Eugenilce Freitas Pontes.
ASSINA PELA CONTRATADA: Lidiane Oliveira Falcão.
DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2025.
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação
CONTRATADA: IGX COMERCIAL LTDACNPJ Nº: 52.768.211/0001-72
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios, merenda escolar para rede Pública Municipal de Ensino, de interesse da Secretaria Municipal de Educação do município de Pacajus/CE.
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: ADESÃO Nº 002/2025
CONTRATO Nº 002.2025.002
VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 811.432,99 (oitocentos e onze mil quatrocentos e trinta e dois reais e noventa e nove centavos).
PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 dias
ORIGEM DOS RECURSOS:
Programa de alimentação Escolar – PNAE – Fundamental
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1201.12.361.0054.2.035
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00
FONTES DE RECURSO: 1500100100 - 1552000000 - 1569000000 - 1701000000
Programa Nacional de alimentação Escolar- PNAE – Quilombola
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1201.12.361.0054.2.036
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00
FONTES DE RECURSO: 1500100100 – 1552000000
Programa Nacional de alimentação Escolar- PNAE – Creche
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1201.12.365.0054.2.042ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00
FONTES DE RECURSO: 1500100100 – 1552000000
Programa Nacional de alimentação Escolar- PNAE – Pré Escola
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1201.12.365.0054.2.043ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00FONTES DE RECURSO: 1500100100 – 1552000000 - 1701000000
Programa Nacional de alimentação Escolar- PNAE - Aee
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1201.12.367.0054.2.048ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00FONTES DE RECURSO: 1552000000
ASSINA PELA CONTRATANTE: Eugenilce Freitas Pontes.
ASSINA PELA CONTRATADA: Igor Rafael Sousa de Aguiar.
DATA DA ASSINATURA: 04 de fevereiro de 2025.
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação
CONTRATADA: ITALO MATHEUS DOS SANTOS BARROS
CNPJ Nº 47.396.449/0001-84OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios, merenda escolar para rede Pública Municipal de Ensino, de interesse da Secretaria Municipal de Educação do município de Pacajus/CE.
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: ADESÃO Nº 002/2025
CONTRATO Nº 002.2025.003
VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 1.832.004,89 (um milhão, oitocentos e trinta e dois mil e quatro reais e oitenta e nove centavos)
PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 dias
ORIGEM DOS RECURSOS:
Programa de alimentação Escolar – PNAE – Fundamental
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1201.12.361.0054.2.035
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00
FONTES DE RECURSO: 1500100100 - 1552000000 - 1569000000 - 1701000000
Programa Nacional de alimentação Escolar- PNAE – Quilombola
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1201.12.361.0054.2.036
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00
FONTES DE RECURSO: 1500100100 – 1552000000
Programa Nacional de alimentação Escolar- PNAE – Creche
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1201.12.365.0054.2.042ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00
FONTES DE RECURSO: 1500100100 – 1552000000
Programa Nacional de alimentação Escolar- PNAE – Pré Escola
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1201.12.365.0054.2.043ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00FONTES DE RECURSO: 1500100100 – 1552000000 - 1701000000
Programa Nacional de alimentação Escolar- PNAE - Aee
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1201.12.367.0054.2.048ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00FONTES DE RECURSO: 1552000000
ASSINA PELA CONTRATANTE: Eugenilce Freitas Pontes.
ASSINA PELA CONTRATADA: Ítalo Matheus dos Santos Barros
DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2025.
CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CONTRATADA: COMERCIAL CANAÃ LTDA
CNPJ Nº 43.773.533/0001-19
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios, merenda escolar para rede Pública Municipal de Ensino, de interesse da Secretaria Municipal de Educação do município de Pacajus/CE.
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: ADESÃO Nº 002/2025
CONTRATO Nº 002.2025.004
VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 3.400.897,25 (três milhões quatrocentos mil oitocentos e noventa e sete reais e vinte e cinco centavos).
PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 dias
ORIGEM DOS RECURSOS:
Programa de alimentação Escolar – PNAE – Fundamental
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1201.12.361.0054.2.035
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00
FONTES DE RECURSO: 1500100100 - 1552000000 - 1569000000 - 1701000000
Programa Nacional de alimentação Escolar- PNAE – Quilombola
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1201.12.361.0054.2.036
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00
FONTES DE RECURSO: 1500100100 – 1552000000
Programa Nacional de alimentação Escolar- PNAE – Creche
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1201.12.365.0054.2.042ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00
FONTES DE RECURSO: 1500100100 – 1552000000
Programa Nacional de alimentação Escolar- PNAE – Pré Escola
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1201.12.365.0054.2.043ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00FONTES DE RECURSO: 1500100100 – 1552000000 - 1701000000
Programa Nacional de alimentação Escolar- PNAE - Aee
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1201.12.367.0054.2.048ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00FONTES DE RECURSO: 1552000000
ASSINA PELA CONTRATANTE: Eugenilce Freitas Pontes.
ASSINA PELA CONTRATADA: Ezequiel da Silva
DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2025.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.01.15.001-INEX
UNIDADES ADMINISTRATIVAS: Secretaria de Administração e Finanças,Secretaria de saúde, secretaria de Educação e Secretaria de proteção social; FAVORECIDA: NEXOS ASSESSORIA CONTABIL S/S, Objeto: Contratação de assessoria e consultoria em gestão governamental, compreendendo aos serviços de orientação, criação e monitoramento de rotinas e fluxos de controle, elaboração de minutas de resoluções e normatização interna, realização de treinamento de pessoal, elaboração, análises e apresentação de relatórios, painéis gerenciais, apoio na gestão de riscos e auditorias internas e fiscalizações e a implementação de melhorias continuas na gestão de diversas secretarias do Município de Pacajus. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: Inexigibilidade de Licitação nº 2025.01.15.001-INEX; VALOR GLOBAL: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso III, alínea “c”, §3º, da Lei Federal nº 14.133/21. Declaração de INEXIGIBILIDADE emitida e RATIFICADA pelo Ordenador(a) de Despesa DAS RESPECTIVAS Unidades Administrativas. Secretaria de Administração e Finanças,Secretaria de saúde, secretaria de Educação e Secretaria de proteção social, Pacajus 04 de Fevereiro de janeiro de 2025. Roberto Rocha de Araújo; Eugenilce Freitas Pontes; Edson Victor de Lima Silva; Rayana Mirian de Menezes Travassos
PUBLICAR no PNCP e no DOM.
Pacajus-Ce, 04 de Fevereiro de 2025.
Errata AO AVISO DE PUBLICAÇÃO DA HABILITAÇAO Nº 2025.01.20.001, referente ao PROCESSO de DISPENSA DE LICITAÇÃO, cujo objeto é: AQUISIÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS, VISANDO ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PACAJUS/CE.
Este documento tem por objetivo retificar:
O AVISO DE PUBLICAÇÃO DA HABILITAÇAO – valor - nos autos deste processo. Desta forma,
1.Onde se lê:
R$ 16.529,20 ( dezesseis mil, quinhentos e vinte e nove reais e vinte centavos).
Leia-se:
R$ 16.569,20 ( dezesseis mil, quinhentos e sessenta e nove reais e vinte centavos).
PACAJUS/CE, 04 de FEVEREIRO DE 2025.
_______________________________________________
LÉA MÉCIA MOURA LOURENÇO
AGENTE DE CONTRATAÇÃO
