INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.01.24-01
UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria Municipal de Educação; FAVORECIDA: DALMIR SANT’ANNA TREINAMENTOS LTDA; Objeto: Contratação da prestação do serviço de palestra motivacional a ser realizada na abertura do Ano Letivo de 2025 e Jornada Pedagógica, sobre os temas: “Professor Educador”, “Oportunidades”, “Cooperação e Trabalho em Equipe”, “Comprometimento na Educação”, “A arte de transformar menos em mais para um educação diferenciada”, e “A fantástica magia da motivação para novos tempos”, destinada aos gestores, coordenadores de ensino, professores, e equipe educacional, de interesse da Secretaria Municipal de Educação do município de Pacajus/CE. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: Inexigibilidade de Licitação nº 2025.01.24-01; VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso III, alínea “c”, §3º, da Lei Federal nº 14.133/21. Declaração de INEXIGIBILIDADE emitida e RATIFICADA pela Ordenadora de Despesa da Secretaria Municipal de Educação. Pacajus/Ce, 24 de janeiro de 2025. Eugenilce Freitas Pontes