O MUNICÍPIO DE PACAJUS, torna público que a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.07.17.005. PERP, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE URNAS FUNERÁRIAS E DEMAIS SERVIÇOS FÚNEBRES, DESTINADO AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA, SOB A RESPONSABILIDADE DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PACAJUS/ CE, foi REVOGADA por determinação da autoridade superior nos termos do art. 71 da Lei Federal n° 14.133/2024. Secretaria Municipal de Proteção Social. Pacajus-CE, 14 de janeiro de 2024.

PUBLICAR, para circular no dia 15/01/2024, nos seguintes veículos de comunicação:

·JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO

·DOE

·DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO (DOM)

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.01.09-01

UNIDADES ADMINISTRATIVAS: Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Proteção Social; Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano; FAVORECIDA: MC ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA; Objeto: Contratação de serviços de assessoria e consultoria técnica administrativa na área de licitações e contratos, junto às Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: Inexigibilidade de Licitação nº 2025.01.09-01; VALOR GLOBAL: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso III, alínea “c”, §3º, da Lei Federal nº 14.133/21. Declaração de INEXIGIBILIDADE emitida e RATIFICADA pelo Ordenador(a) de Despesa DAS RESPECTIVAS Unidades Administrativas. Pacajus/Ce, 14 de janeiro de 2025. Rayana Mirian de Menezes Travassos; Eugenilce Freitas Pontes; Edson Victor de Lima Silva; Renata Almeida Feitosa.