O Presente Edital dispõe sobre a retificação da prorrogação das inscrições para o processo de escolha do Conselho Municipal de Educação, e altera cronograma do referido Certame instituído pelo Edital 005/2024, nos seguintes termos:
Art. 1º. Ficam prorrogadas as inscrições para as datas 15 de setembro a 31 de outubro de 2024 e estabelece um novo cronograma com as Etapas do Processo
1.1 DO CRONOGRAMA
AtividadePeríodoInscrições15/09/2024 a 31/10/2024Homologação das Inscrições01/11/2024Recurso quanto à homologação das inscrições04/11/2024Homologação após Recursos05/11/2024Assembleia Geral - Eleição06/11/2024Resultado Final08/11/2024Art. 2º O Processo de escolha realizar-se-á dia 06/11/2024 na Secretaria Municipal de Educação, por segmento e preferencialmente de forma presencial, conforme previsão de horários a seguir:
·Pais - de 08h às 09h;
·Professores - de 09h às 10h;
·Servidores - de 10h às 11h;
·Diretores - de 11h às 12h;
Art. 3º Os demais termos do Edital 006/2024, permanecem inalterados.
Pacajus, 24 de outubro de 2024.
Angela Myrle Saldanha Guimarães Leite Secretária de Educação
Portaria nº 991/2024
A Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, torna público o Edital de convocação para a composição do Conselho de Alimentação- CAE para os representantes dos segmentos:
I – 01 (um) titular e um suplente, representante do Poder Executivo;
II – 02 (dois) titulares e dois suplentes, representantes dos Professores;
II – 02 (dois) titulares e dois suplentes, representantes dos Pais;
II – 02 (dois) titulares e dois suplentes, representantes das Organizações da Sociedade Civil.
O Conselho de Alimentação Escolar – CAE é responsável por acompanhar e fiscalizar diretamente o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que atende os alunos de toda a educação básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público).
1.OBJETIVO
1.1.O presente edital tem objetivo compor o Conselho de Alimentação Escolar-CAE para o quadriênio 2024-2027.
2.INSCRIÇÃO
2.1.Para concorrer a vaga do item II o candidato precisa ser funcionário do quadro da Prefeitura Municipal de Pacajus e estar em exercício como Professor, podendo ser representantes de entidades de trabalhadores da educação.
2.2.Comprovante de vínculo com a educação (contracheque atual) para os concorrentes ao item II desse edital.
2.3.Para concorrer a vaga do item III precisa ser morador do município de Pacajus e não pode ser servidor do quadro da Secretaria Municipal de Educação.
2.4.Para concorrer a vaga do item IV precisa ser representante de Organização da Sociedade Civil.
2.5.Trazer RG, CPF e Comprovante de Residência.
2.6.01 uma) foto 3x4.
2.7.Ficha de Inscrição devidamente preenchida.
2.8.Cada candidato deverá ser eleito por seus pares democraticamente.
2.9.O representante eleito, por segmento, fica automaticamente conduzido ao cargo. Dentro de cada representação será definido quem ocupara o cargo de suplente.
2.10.Havendo somente um representante pra uma vaga, este ocupara automaticamente.
3. LOCAL E DATA DE INSCRIÇÃO
LOCAL: Secretaria Municipal de Educação
HORARIO: 08:00h às 12:00h das 13:00h às 17:00h
DATA: 29 a 31 de outubro de 2024
4. ELEIÇÃO
4.1 O candidato mais votado em cada segmento será considerado membro titular do CAE;
4.2 Para escolha dos suplentes será observada a ordem de classificação dos mais votados, chamando os subsequentes após a escolha dos membros titulares;
4.3 No caso de empate será considerado eleito, o candidato que possuir maioridade;
4.4 A apuração dos resultados destinados à escolha dos representantes será feita após o encerramento da votação.
4.5 A eleição se dará para todos os segmentos no dia 05 de novembro de 2024, nos seguintes horários:
08:00h às 09:00h segmento dos Professores;
09:00h às 10:00h segmento dos Pais;
10:00h às 11:00h segmento das OSC
5. RESULTADO
5.1 O resultado será divulgado no dia 07 de novembro de 2024 a partir da 13:00h
6. HOMOLOGAÇÃO
6.1 De posse da ata de apuração de votos, a Secretaria Municipal de Educação encaminhará ao Senhor Prefeito Municipal para através de Portaria ser efetivada a nomeação.
Pacajus, 24 de outubro de 2024.
'c2ngela Myrle Saldanha Guimarães Leite
Secretaria de Educação
Portaria 991/2024
Dispõe sobre o Processo Seletivo para a escolha dos Conselheiros que integrarão o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
A Secretária Municipal de Educação de Pacajus, Ângela Myrle Saldanha Guimaraes Leite, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, o Edital de Processo Seletivo Público destinado à escolha dos Conselheiros que integrarão o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), de que trata os art. 33 e art. 34, inciso IV, da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e ainda na Lei Municipal nº 843/2021, DE 10 de maio de 2021.
1. DA CONVOCAÇÃO:
1.1. Ficam convocados a comparecer a sede desta Secretaria de Educação, situada a Rua Tabelião Jose Gama Filho, 720, Centro – Pacajus/Ce, os representantes dos segmentos abaixo relacionados nos respectivos horários marcados a fim de promoção da Escolha entre os pares por meio de assembleia daqueles que representarão cada um dos segmentos indicados, nos termos do item 2, subitem 2.1 do edital 008/2024.
SEGMENTOLOCALDATAHORARIODOS DIRETORESAUDITORIO 1 - SME11/11/2024DAS 8:00h AS 9:00hDOS PAISAUDITORIO 1 - SME11/11/2024DAS 9:00h AS 10:00hDOS ESTUDANTESAUDITORIO 1 - SME11/11/2024DAS 10:00h AS 11:00hDAS OSCAUDITORIO 1 - SME11/11/2024DAS 11:00h AS 12:00hDA ESCOLA QUILOMBOLAAUDITORIO 1 - SME11/11/2024DAS 13:00h AS 14:00hDOS SERVIDORES TECNICOS ADMINISTRATIVOSAUDITORIO 1 - SME11/11/2024DAS 14:00h AS 15:00hPacajus, 24 de outubro de 2024.
Ângela Myrle Saldanha Guimaraes Leite
Secretaria de Educação – SME
Portaria 991, 13/08/2024.
A Secretaria Municipal de Educação de Pacajus no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO que existe a necessidade de organização, acompanhamento e sistematização de assuntos a composição do Conselho Municipal de Educação – CME.
RESOLVE
I – CONSTITUIR a comissão responsável pelo processo de escolha para os membros do Conselho Municipal de Educação – CME para o biênio 2024-2026, composta pelos seguintes integrantes:
1.Francisca Maria Nepomuceno de Sousa;
2.Maria Irene Gama Chaves;
3.Nathalia Kelly Lopes da Silva;
4.Paulo George Lucas Correia;
5.Raimundo Edilberto Queiroz Menezes
II Esta portaria entrara em vigor na data de sua publicação.
III Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Sede da Secretaria de Educação de Pacajus/CE, 24 de outubro de 2024.
A Secretaria Municipal de Educação de Pacajus no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO que existe a necessidade de organização, acompanhamento e sistematização de assuntos a composição do Conselho de Alimentação Escolar – CAE.
RESOLVE
I – CONSTITUIR a comissão responsável pelo processo de escolha para os membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE para o biênio 2024-2027, composta pelos seguintes integrantes:
1.Ana Lidya Lima Rabelo;
2.Antonio Luiz Bezerra Santos;
3.Marcia Lima da Silva Jardim;
4.Paulo George Lucas Correia;
5.Victor Sammuel Barbosa Santos
II Esta portaria entrara em vigor na data de sua publicação.
III Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Sede da Secretaria de Educação de Pacajus/CE, 24 de outubro de 2024.
