SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

CONTRATO Nº 011-2022-005

O(A) SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO do município de PACAJUS/CE, torna público o extrato do PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO ao Contrato de Nº 011-2022-005, decorrente do processo licitatório na modalidade PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO Nº 011-2022-AARP, cujo objeto é o CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MAQUINAS IMPRESSORAS/COPIADORAS, A SEREM INSTALADAS NAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO, COM REPOSIÇÃO DE TODAS AS PEÇAS E MATERIAL DE CONSUMO (SUPRIMENTOS) QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS EXCETO PAPEL., MEDIANTE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2022, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRONICO 2022.06.27.01 DO ICAPUÍ/CE, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE PACAJUS/CE.

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

CONTRATADO(A): COLIBRI SOLUÇÕES E IMPRESSÃO LTDA

PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (DOZE) meses.

ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): JOYCE FIGUEIREDO CARNEIRO

ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA ELISSANDRA DA SILVA SOARES.

PACAJUS/CE, 16 DE SETEMBRO DE 2024

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

CONTRATO Nº 011-2022-006

O(A) SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANOdo município de PACAJUS/CE, torna público o extrato do PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO ao Contrato de Nº 011-2022-006, decorrente do processo licitatório na modalidade PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO Nº 011-2022-AARP, cujo objeto é o CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MAQUINAS IMPRESSORAS/COPIADORAS, A SEREM INSTALADAS NAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO, COM REPOSIÇÃO DE TODAS AS PEÇAS E MATERIAL DE CONSUMO (SUPRIMENTOS) QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS EXCETO PAPEL, MEDIANTE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2022, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRONICO 2022.06.27.01 DO ICAPUÍ/CE, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE PACAJUS/CE.

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO

CONTRATADO(A): COLIBRI SOLUÇÕES E IMPRESSÃO LTDA

PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (DOZE) meses.

ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): JOYCE FIGUEIREDO CARNEIRO

ASSINA PELA CONTRATANTE: PAULO CEZAR ROCHA PINTO.

PACAJUS/CE, 16 DE SETEMBRO DE 2024

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

CONTRATO Nº 011-2022-001

O(A) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do município de PACAJUS/CE, torna público o extrato do PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO ao Contrato de Nº 011-2022-001, decorrente do processo licitatório na modalidade PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO Nº 011-2022-AARP, cujo objeto é o CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MAQUINAS IMPRESSORAS/COPIADORAS, A SEREM INSTALADAS NAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO, COM REPOSIÇÃO DE TODAS AS PEÇAS E MATERIAL DE CONSUMO (SUPRIMENTOS) QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS EXCETO PAPEL., MEDIANTE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2022, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRONICO 2022.06.27.01 DO ICAPUÍ/CE, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE PACAJUS/CE .

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

CONTRATADO(A): COLIBRI SOLUÇÕES E IMPRESSÃO LTDA

PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (DOZE) meses.

ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): JOYCE FIGUEIREDO CARNEIRO

ASSINA PELA CONTRATANTE: GEYNERSON RAFAEL PINHEIRO DE SOUZA.

PACAJUS/CE, 01 DE OUTUBRO DE 2024

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

CONTRATO Nº 011-2022-002

O(A) GABINETE DO PREFEITO do município de PACAJUS/CE, torna público o extrato do PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO ao Contrato de Nº 011-2022-002, decorrente do processo licitatório na modalidade PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO Nº 011-2022-AARP, cujo objeto é o CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MAQUINAS IMPRESSORAS/COPIADORAS, A SEREM INSTALADAS NAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO, COM REPOSIÇÃO DE TODAS AS PEÇAS E MATERIAL DE CONSUMO (SUPRIMENTOS) QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS EXCETO PAPEL, MEDIANTE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2022, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRONICO 2022.06.27.01 DO ICAPUÍ/CE, DE INTERESSE DO GABINETE DO PREFEITO DE PACAJUS/CE.

CONTRATANTE: GABINETE DO PREFEITO

CONTRATADO(A): COLIBRI SOLUÇÕES E IMPRESSÃO LTDA

PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (DOZE) meses.

ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): JOYCE FIGUEIREDO CARNEIRO

ASSINA PELA CONTRATANTE: THAYNA SANTOS DE ALMEIDA.

PACAJUS/CE, 01 DE OUTUBRO DE 2024

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 2021.07.20.01-03

O(A) INSTITUTO DE MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA- PACAJUSPREV do município de

PACAJUS/CE, torna público o extrato do TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO ao

Contrato de Nº 2021.07.20.01-03, decorrente do processo licitatório na modalidade

PREGÃO PRESENCIAL Nº 2021.07.20.01-PPRP, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS

VISANDO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM VEINCULAÇÃO

DE PUBLICIDADE LEGAL, DE INTERESSE DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO

MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE

CONTRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA- PACAJUSPREV

CONTRATADO(A): HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA LTDA

PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (DOZE) meses.

ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA

ASSINA PELA CONTRATANTE: JOÃO ROCHA PEREIRA NETO

PACAJUS/CE, 01 DE OUTUBRO DE 2024

CONTRATO Nº 2020.23.10.01

A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO do município de PACAJUS/CE torna público o extrato do Contrato de nº 2020.23.10.01, decorrente do processo licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇO Nº 2020.21.02.01-TP, cujo objeto é PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM DIVERSAS RUAS DO BAIRRO ALDEIA PARQUE – ÁREA VERDE, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO

CONTRATADA: CONSTRUTORA COMAR LTDA

DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 24 DE SETEMBRO DE 2024.

VIGÊNCIA: 22 DE JANEIRO DE 2025

ASSINADO PELO (A) CONTRATADO (A): FERNANDO SOARES FARIAS

ASSSINA PELA (A) CONTRATANTE (A): PAULO CEZAR ROCHA PINTO

PACAJUS, 24 DE SETEMBRO DE 2024.

“DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO-DOM

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 2021.09.23.01-PROCESSO LICITATÓRIO: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2021.09.23.01; PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DALVA HERMÍNIA QUEIROZ CARVALHO CPF: 319.776.693-87. ORIGEM: PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2021.09.23.01-DL. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO TEMPORÁRIO DAS UNIDADES DE ENSINO QUE SE ENCONTRAM EM PROCESSO DE REFORMA E OU AMPLIAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N 8.666 DE 21 DE JUNHO DE1993 E SUAS DEMAIS ALTERAÇÕES, BEM COMO, CLÁUSULA 2.1 DO CONTRATO. FICA PRORROGADO EXECUÇÃO CONTRATUAL, A PARTIR DE 19 DE SETEMBRO DE 2024, POR MAIS 12 MESES, E ASSIM TAMBÉM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CABIDA AO CONTRATO. DATA E ASSINATURAS: PACAJUS/CE, 19 DE SETEMBRO DE 2024 . LILIANA DAYSE SOUZA DE OLIVEIRA – ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO- CONTRATANTE DALVA HERMÍNIA QUEIROZ – CPF. 319.776.693-87, CONTRATADA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 2022.07.29.002-01

PROCESSO LICITATÓRIO: TOMADA DE PREÇOS N°2022.07.29.002-TP PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO E DELTACON CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA, CNPJ 07.699.728/0001-00. CONTRATO 2022.07.29.002-01. ORIGEM: PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS N° 2022.07.29.002-TP. OBJETO: PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS NO DISTRITO DE PASCOAL NA CIDADE DE PACAJUS/CE .FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS DEMAIS ALTERAÇÕES, BEM COMO, CLÁUSULA 8.1 DO CONTRATO. FICA ACRESCIDO O VALOR R$ 109.732,98 (CENTO E NOVE MIL SETECENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E NOVENTAE OITO CENTAVOS CENTAVOS), equivalente aproximadamente a 18,86% (DEZOITO VÍRGULA, OITENTA E SEIS SETE POR CENTO) do valor inicial do contrato, A PARTIR DE 02 DE OUTUBRO DE 2024, MEDIANTE PREVISÃO NO ART. 65 DA LEI GERAL DE LICITAÇÕES N° 8.666/93. DATA E ASSINATURAS: PACAJUS/CE, 02 DE OUTUBRO DE 2024. PAULO CEZAR ROCHA PINTO – SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CONTRATANTE E DELTACON CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA - CNPJ N° 07.699.728/0001-00 DIEGO SÁVIO TOMAZ MOITA - SÓCIO ADMINISTRADOR, CONTRATADA.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N° Nº 2023.07.18.001-01-TP

PROCESSO LICITATÓRIO: TOMADA DE PREÇOS N° Nº 2023.07.18.001-TP

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO E MV & R LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO EIRELI, CNPJ 19.732.774/0001-35

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL QUE LIGA CURIMATÃ AO PASCOAL NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE PACAJUS/CE,

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS DEMAIS ALTERAÇÕES, BEM COMO, CLÁUSULA 8.1 DO CONTRATO. Fica acrescido, a partir de 30 DE SETEMBRO DE 2024, o valor de R$ 429.898,17 (QUATROCENTOS E VINTE E NOVE MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), equivalente aproximadamente a 17.87% (dezessete vírgula oitenta e sete por cento) do valor inicial do contrato.

DATA E ASSINATURAS: PACAJUS/CE, 30 DE SETEMBRO DE 2024.

PAULO CESAR ROCHA PINTO– SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CONTRATANTE E MV & R LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO EIRELI - CNPJ N 19.732.774/0001-35- ROMULO VITORIANO FARIAS - CONTRATADA.

NÚMERO DO CONTRATO: Nº 2024.03.13.001-02-CHP .

'd3RGÃO: SECRETARIA DE SAÚDE gestor: GERMANO MONTEIRO REGADAS

OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL, ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA ÁREA DE ATUAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO À SAÚDE, PARA GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES, ATIVIDADES E SERVIÇOS DO HOSPITAL JOSÉ MARIA PHILOMENO GOMES, NO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE

CONTRATADA: INSTITUTO 1º DE MAIO DO TRABALHO DA SAUDE E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURAL E TECNOLÓGICO, CNPJ: 13.609.281/0001-26

FUNDAMENTAÇÃO: EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS DEMAIS ALTERAÇÕES, BEM COMO, CLÁUSULA 8.1 DO CONTRATO. O presente instrumento de acréscimo trata-se de um acréscimo de 11,83% ( Onze virgula, oitenta e três por cento), que perfaz o valor de R$ 2.268.123,97 ( DOIS MILHÕES DUZENTOS E SESSENTA E OITO MIL, CENTO E VINTE E TRÊS REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS) alterando o valor do contrato ordinário que é de R$ 24.337.487,64 (VINTE E QUATRO MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), para R$ 27.216.612,43(VINTE E SETE MILHÕES DUZENTOS E DEZESSEIS MIL, SEISCENTOS E DOZE REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS).

PACAJUS-CE 01 DE OUTUBRO DE 2024.