ALTERA O DECRETO Nº 45/2024 QUE DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CONSEA, DO ESTADO DO CEARÁ NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE, no uso de suas atribuições legais e das prerrogativas que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município:

CONSIDERANDO o estabelecido na Lei Municipal nº 1.181 de 2024, que cria os componentes municipais do SISAN, bem como define parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;

CONSIDERANDO o DECRETO nº 45, de 30 de agosto de 2024, que dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA, do Estado do Ceará no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN;

DECRETA:

Art. 1º - Fica alterado o artigo 3º do DECRETO MUNICIPAL nº 45, de 30 de agosto de 2024, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º - O CONSEA PACAJUS será composto por 24 (vinte e quatro) membros, titulares e suplentes, dos quais dois terços de representantes da sociedade civil, cabendo ao representante deste segmento exercer a presidência do conselho, e um terço de representantes governamentais, conforme disposto no art. 11 da Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.”.

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 18 DE SETEMBRO DE 2024.

DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE

PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 1.488, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal em demais locais de amplo acesso público, do DECRETO MUNICIPAL Nº 49, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024, que ALTERA O DECRETO Nº 45/2024 QUE DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CONSEA, DO ESTADO DO CEARÁ NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 18 DE SETEMBRO DE 2024.

DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE

PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS

ALTERA O DECRETO Nº 46/2024 QUE DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN), A CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE, no uso de suas atribuições legais e das prerrogativas que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município:

CONSIDERANDO o estabelecido na Lei Municipal nº 1.181 de 2024, que cria os componentes municipais do SISAN, bem como define parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;

CONSIDERANDO o DECRETO nº 46, de 30 de agosto de 2024, que dispõe sobre as competências, composição no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN PACAJUS;

DECRETA:

Art. 1º - Fica alterado o artigo 4º do DECRETO MUNICIPAL nº 46, de 30 de agosto de 2024, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 4º - A Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN PACAJUS deverá ser integrada pelos mesmos representantes governamentais titulares e suplentes no CONSEA, de que trata o Decreto n° 45, de 30 de agosto de 2024 (Decreto de regulamentação do CONSEA PACAJUS) e presidida, preferentemente, por titular de pasta com atribuições de articulação e integração.”.

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 18 DE SETEMBRO DE 2024.

DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE

PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 1.489, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal em demais locais de amplo acesso público, do DECRETO MUNICIPAL Nº 50, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024, que ALTERA O DECRETO Nº 46/2024 QUE DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN) A CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 18 DE SETEMBRO DE 2024.

DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE

PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 2021.07.20.01-04

O(A) SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL do município de PACAJUS/CE,

torna público o extrato do SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO ao Contrato

de Nº 2021.07.20.01-04, decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO

PRESENCIAL Nº 2021.07.20.01-PPRP, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS

VISANDO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM VEINCULAÇÃO

DE PUBLICIDADE LEGAL, DE INTERESSE DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO

MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL

CONTRATADO(A): HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA LTDA

PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (DOZE) meses.

ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA

ASSINA PELA CONTRATANTE: VALDINHA FREIRES DA SILVA

PACAJUS/CE, 16 DE SETEMBRO DE 2024

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

CONTRATO Nº 011-2022-004

O(A) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO do município de PACAJUS/CE, torna público o extrato do PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO ao Contrato de Nº 011-2022-004, decorrente do processo licitatório na modalidade PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO Nº 011-2022-AARP, cujo objeto é o CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MAQUINAS IMPRESSORAS/COPIADORAS, A SEREM INSTALADAS NAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO, COM REPOSIÇÃO DE TODAS AS PEÇAS E MATERIAL DE CONSUMO (SUPRIMENTOS) QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS EXCETO PAPEL, MEDIANTE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2022, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRONICO 2022.06.27.01 DO ICAPUÍ/CE, DE INTERESSE DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACAJUS/CE .

CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CONTRATADO(A): COLIBRI SOLUÇÕES E IMPRESSÃO LTDA

PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (DOZE) meses.

ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): JOYCE FIGUEIREDO CARNEIRO

ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSE MAGNO VASCONCELOS NASCIMENTO.

PACAJUS/CE, 16 DE SETEMBRO DE 2024

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 011-2022-009

O(A) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do município de PACAJUS/CE, torna público o extrato do PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO ao Contrato de Nº 011-2022-009, decorrente do processo licitatório na modalidade PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO Nº 011-2022-AARP, cujo objeto é o CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MAQUINAS IMPRESSORAS/COPIADORAS, A SEREM INSTALADAS NAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO, COM REPOSIÇÃO DE TODAS AS PEÇAS E MATERIAL DE CONSUMO (SUPRIMENTOS) QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS EXCETO PAPEL., MEDIANTE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2022, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRONICO 2022.06.27.01 DO ICAPUÍ/CE, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PACAJUS/CE.

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADO(A): COLIBRI SOLUÇÕES E IMPRESSÃO LTDA

PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (DOZE) meses.

ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): JOYCE FIGUEIREDO CARNEIRO

ASSINA PELA CONTRATANTE: GERMANO MONTEIRO REGADAS

PACAJUS/CE, 16 DE SETEMBRO DE 2024

SECRETARIA DE SAÚDE

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE CONTRATO

O(A) SECRETARIA DE SAÚDE do município de PACAJUS/CE, torna público o extrato do QUINTO TERMO ADITIVO DE PRAZO ao Contrato de Nº 2019.07.24.01-001, decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALAR E DE SUPORTE À VIDA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL JOSÉ MARIA PHILOMENO GOMES E DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DE PACAJUS/CE

CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE

CONTRATADO(A ) LOC MED HOSPITALAR LTDA

PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (DOZE ) meses

ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): CARLOS ALBERTO MENDES SOUSA

ASSINA PELA CONTRATANTE: GERMANO MONTEIRO REGADAS

PACAJUS/CE, 17 DE SETEMBRO DE 2024

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

CONTRATO Nº 2021.07.20.01-02

O(A) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do município de PACAJUS/CE,

torna público o extrato do TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO ao Contrato

de Nº 2021.07.20.01-02, decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO

PRESENCIAL Nº 2021.07.20.01-PPRP, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS

VISANDO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM VEINCULAÇÃO

DE PUBLICIDADE LEGAL, DE INTERESSE DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO

MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADO(A): HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA LTDA

PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (DOZE) meses.

ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA

ASSINA PELA CONTRATANTE: GERMANO MONTEIRO REGADAS

PACAJUS/CE, 18 DE SETEMBRO DE 2024

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 2021.07.20.01-04

O(A) SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL do município de PACAJUS/CE,

torna público o extrato do SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO ao Contrato

de Nº 2021.07.20.01-04, decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO

PRESENCIAL Nº 2021.07.20.01-PPRP, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS

VISANDO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM VEINCULAÇÃO

DE PUBLICIDADE LEGAL, DE INTERESSE DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO

MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL

CONTRATADO(A): HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA LTDA

PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (DOZE) meses.

ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA

ASSINA PELA CONTRATANTE: VALDINHA FREIRES DA SILVA

PACAJUS/CE, 12 DE SETEMBRO DE 2024

EXTRATO DE 11º ADITIVO AO CONTRATO N° 2022.05.18.01-01

PROCESSO LICITATÓRIO: TOMADA DE PREÇO N° Nº 2022.05.18.01-TP - PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA: MK SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR EIRELI, CNPJ N° 35.864.328/0001-30. CONTRATO 2022.05.18.01-01. ORIGEM: PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇO N° 2022.05.18.01-TP. OBJETO: REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PISCINA E AUDITÓRIO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL SENADOR VIRGÍLIO DE MORAES FERNANDES TAVORA NO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS DEMAIS ALTERAÇÕES, BEM COMO, CLÁUSULA 3.2 DO CONTRATO. FICA PRORROGADO VIGÊNCIA CONTRATUAL, A PARTIR DE 28 DE AGOSTO DE 2024 , POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS, E ASSIM TAMBÉM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CABIDA AO CONTRATO, CONFORME PREVISÃO NO ART .57 DA LEI GERAL DE LICITAÇÕES Nº 8.666/93, BEM COMO PREVISÃO EXPRESSA NO CONTRATO. DATA E ASSINATURAS: PACAJUS/CE, 28 DE AGOSTO DE 2024. LILIANA DAYSE SOUZA OLIVIEIRA - SECRETÁRIA, CONTRATANTE E MK SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR EIRELI, CNPJ N° 35.864.328/0001-30- MAURÍCIO GOMES COELHO, ADMINISTRADOR, CONTRATADA.

CONTRATO Nº 2023.01.13.001

A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO do município de PACAJUS/CE torna público o extrato do Contrato de nº 2023.01.13.001, decorrente do processo licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA Nº 2023.01.13.001, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REVITALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO NO ENTORNO DO AÇUDE CACIMBÃO NA CIDADE DE PACAJUS/CE.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO

CONTRATADA: VAP CONSTRUÇÕES LTDA

DO ACRÉSCIMO: Fica acrescido, a partir de 10 DE SETEMBRO DE 2024, o valor de R$ 272.105,19 (DUZENTOS E SETENTA E DOIS MIL, CENTO E CINCO REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), equivalente aproximadamente a 3,36% (três vírgula trinta e seis por cento) do valor inicial do contrato

DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 10 DE SETEMBRO DE 2024.

ASSINADO PELO (A) CONTRATADO (A): VALDISIO PINHEIROASSSINA PELA (A) CONTRATANTE (A): PAULO CEZAR ROCHA PINTO

PACAJUS, 10 DE SETEMBRO DE 2024.

“DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO-DOM

PROCESSO LICITATÓRIO:

TOMADA DE PREÇOS N° 2023.03.15.001 -TP

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA: MK SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR EIRELI, CNPJ 35.864.328/0001-30. CONTRATO N° 2023.03.15.001. ORIGEM: PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS N° ° 2023.03.15.001. OBJETO: a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DA ESCOLA RAIMUNDO SOTERO DE MOURA NO BAIRRO BANGUE 1, NA CIDADE DE PACAJUS/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS DEMAIS ALTERAÇÕES, BEM COMO, CLÁUSULA 3.2 DO CONTRATO. FICA PRORROGADO EXECUÇÃO CONTRATUAL, A PARTIR DE 19 DE AGOSTO DE 2024, POR MAIS 60 (Sessenta dias) E ASSIM TAMBÉM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CABIDA AO CONTRATO, CONFORME PREVISÃO NO ART .57 DA LEI GERAL DE LICITAÇÕES Nº 8.666/93, BEM COMO PREVISÃO EXPRESSA NO CONTRATO. DATA E ASSINATURAS: PACAJUS/CE, 19 DE AGOSTO DE 2024. LILIANA DAYSE DE SOUZA DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO, CONTRATANTE E MK SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR EIRELI, CNPJ 35.864.328/0001-30. - MAURÍCIO GOMES COELHO, SÓCIO ADMINISTRADOR, CONTRATADA.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 2023.06.27.000-01

PROCESSO LICITATÓRIO: nº 2023.06.27.001-TP

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E KRONUS SERVIÇOS, LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrito no CNPJ sob o nº 37.239.818/0001-71. CONTRATO: Nº 2023.06.27.001-01, decorrente do Processo licitatório na modalidade nº 2023.06.27.001-TP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOÃO DE CASTRO E SILVA NA SEDE DO MUNICIPIO DE PACAJUS/CE, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS DEMAIS ALTERAÇÕES, BEM COMO, CLÁUSULA 6.1 DO CONTRATO. FICA ACRESCIDO O VALOR de R$ 75.444.,51 (Setenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e um centavos), equivalente a 4,67% ( quatro virgula sessenta e sete por cento) do valor inicial do Contrato, A PARTIR DE 07 DE MARÇO DE 2024, CONFORME PREVISÃO NO ART. 65 DA LEI GERAL DE LICITAÇÕES Nº 8.666/93, BEM COMO PREVISÃO EXPRESSA NO CONTRATO. DATA E ASSINATURAS: PACAJUS/CE, 13 DE SETEMBRO DE 2024. LILIANA DAYSE SOUZA DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO, CONTRATANTE- KRONUS SERVIÇOS, LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES EIRELI,- KRONUS SERVIÇOS, LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕE EIRELI, FRANCISCO CHARLES MELO DO VALE- SÓCIO ADMINISTRADOR, CONTRATADA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS

EXTRATO DE 5° ADITIVO AO CONTRATO N° 2023.05.31.001-01

PROCESSO LICITATÓRIO: TOMADA DE PREÇOS N° 2023.05.31.001- TP

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E REALIZE EMPRENDIMENTOS LTDA, CNPJ 00.150.287/0001-36, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DA SEGUNDA ETAPA DA ESCOLA VEREADOR JOAQUIM NOGUEIRA LOPES NO BAIRRO LAGOA SECA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS DEMAIS ALTERAÇÕES, BEM COMO, CLÁUSULA 6.1. Fica acrescido, a partir de 18 DE SETEMBRO DE 2024, o valor de R$ 35.136,66( TRINTA E CINCO MIL CENTO E TRINTA E SEIS REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), equivalente aproximadamente a 1.3% ( um vírgula três por cento) do valor inicial do contrato, POR CONSEQUÊNCIA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CABIDA AO CONTRATO, CONFORME PREVISÃO EXPRESSA NO CONTRATO. DATA E ASSINATURAS: PACAJUS/CE, 18 DE SETEMBRO DE 2024. LILIANA DAYSE SOUZA DE OLIVEIRA – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - CONTRATANTE E REALIZE EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 00.150.287.0001-36 ALVARO ALBINO VITORIANO- CONTRATADA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 2023.06.27.001-01

PROCESSO LICITATÓRIO: TOMADA DE PREÇOS N° 2023.06.27.001-01-TP PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E KRONUS SERVIÇOS, LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ: 37.239.818/0001-71,

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOÃO DE CASTRO E SILVA NA SEDE DO MUNICIPIO DE PACAJUS/CE

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS DEMAIS ALTERAÇÕES, BEM COMO, CLÁUSULA 3.2 DO CONTRATO. FICA PRORROGADA VIGÊNCIA CONTRATUAL, A PARTIR DE 14 DE AGOSTO DE 2024 PERDURANDO ATÉ 12 DE DEZEMBRO DE 2024 E ASSIM TAMBÉM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CABIDA AO CONTRATO, CONFORME PREVISÃO EXPRESSA NO CONTRATO.

DATA E ASSINATURAS: PACAJUS/CE, 14 DE AGOSTO DE 2024.

LILIANA DAYSE SOUZA DE OLIVEIRA – SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CONTRATANTE E FRANCISCO CHARLES MELO DO VALE- KRONUS SERVIÇOS, LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ 37.239.818/0001-71- CONTRATADA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 2023.08.29.001-01

PROCESSO LICITATÓRIO: TOMADA DE PREÇOS N° 2023.08.29.001-01PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, ATRAVÉS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ARIMA CONSULTORIA ATUARIAL, FINANCEIRA E MERCADOLÓGICA LTDA, CNPJ: 07.374.237/0001-81

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA EM GESTÃO PREVIDENCIÁRIA VISANDO ATENDER AOS DISPOSITIVOS DA PORTARIA MTP N° 1.467, DE 02 JUNHO DE 2022

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS DEMAIS ALTERAÇÕES, BEM COMO, CLÁUSULA 3.2 DO CONTRATO. FICA PRORROGADA VIGÊNCIA CONTRATUAL, A PARTIR DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 PERDURANDO ATÉ 22 DE OUTUBRO DE 2025 E ASSIM TAMBÉM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CABIDA AO CONTRATO, CONFORME PREVISÃO EXPRESSA NO CONTRATO.

DATA E ASSINATURAS: PACAJUS/CE, 11 DE SETEMBRO DE 2024.

JOÃO ROCHA PEREIRA NETO – DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, CONTRATANTE LARISSA BÚGIDA AGUIAR DE CARVALHO- ARIMA CONSULTORIA ATUARIAL, FINANCEIRA E MERCADOLÓGICA LTDA,- CNPJ: 07.374.237/0001-81- CONTRATADA.

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do município de PACAJUS/CE, torna público o extrato do Contrato de n°2023.12.27.01-04, decorrente da CHAMADA PÚBLICA Nº2023.12.27.01-CHP. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR, DESTINADO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS valor global de R$ 73.640,00 (setenta e três mil, seiscentos e quarenta reais). CONTRATADA:COOPAAGRO- COOPERATIVA AGROPECUPARIA E DE SERVIÇOS NOSSA SENHORA APARECIDA, inscrita no CNPJ sob n° 21.196.487/0001-08. RECURSOS: ORGÃO: 12 - Secretaria de Educação; PROJETO ATIVIDADE – 2038; 2039; 2046; 2047; 2054; ELEMENTO DE DESPESAS - 3.3.90.30.00; SUBELEMENTO DE DESPESAS- 3.3.90.30.07; FONTE DE RECURSOS-1552000000-Transferência de Recursos do PNAE- LILIANA DAYSE SOUZA DE OLIVEIRA ~Secretário Municipal de Pacajus /CE, 16 DE AGOSTO de 2024

'd3RGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

gestor: JOSÉ COSME DE CARVALHO FILHO

OBJETO: AQUISIÇÃO DE RAÇÕES E MEDICAMENTOS PARA CÃES DO CANIL DA GUARDA MUNICIPAL DE PACAJUS

CONTRATADA: WANDERLEY LIMA DE AGUIAR - ME – CNPJ: 03.590.562/0001-20NÚMERO DO CONTRATO: 2024.03.26.001FUNDAMENTAÇÃO: EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS DEMAIS ALTERAÇÕES, BEM COMO, CLÁUSULA 8.1 DO CONTRATO. FICA ACRESCIDO O presente instrumento de acréscimo trata-se de um acréscimo de 8,24% (oito virgula vinte e quatro porcento), que perfaz o valor de R$ 4.548,05 ( QUATRO MIL QUINHENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E CINCO CENTAVOS) alterando o valor do contrato ordinário que é de R$ 55.180,00 (CIQUENTA E CINCO MIL, CENTO E OITENTA REAIS), para R$ 59.728,05 ( CINQUENTA E NOVE MIL SETECENTOS E VINTE E OITO REAIS E CINCO CENTAVOS).

PACAJUS-CE 29 DE AGOSTO DE 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 2024.03.18.001

PROCESSO LICITATÓRIO: TOMADA DE PREÇOS N° 2023.06.21.002 -TP -TP

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAUDE E LITORAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 36.479.200/0001-16.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DA UBS DA MANGABEIRA COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: PINTURA EM GERAL, REFORMA ELÉTRICA E HIDRÁULICA, REFORMA DE REBOCO E TELHADO, REFORMA DE PISO, ENTRE OUTRAS BENFEITORIAS, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS DEMAIS ALTERAÇÕES, BEM COMO, CLÁUSULA 3.2 DO CONTRATO. FICA PRORROGADA VIGÊNCIA CONTRATUAL, A PARTIR DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 PERDURANDO ATÉ 12 DE MARÇO DE 2025 E ASSIM TAMBÉM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CABIDA AO CONTRATO, CONFORME PREVISÃO EXPRESSA NO CONTRATO.

DATA E ASSINATURAS: PACAJUS/CE, 11 DE SETEMBRO DE 2024.

GERMANO MONTEIRO REGADAS – SECRETÁRIO DE SAÚDE, CONTRATANTE, E LITORAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 36.479.200/0001-16- Virgílio Paiva Pinto - CONTRATADA