Diário oficial

NÚMERO: 82/2019

Ano II Edição Nº LXXXII de 24 de Julho de 2019

24/07/2019 Publicações: 3 executivo Quantidade de visualizações:

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GABINETE DO PREFEITO - Portarias - Exoneração: 201019
PORTARIA Nº 301, DE 23 DE JULHO DE 2019.
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO a pedido do Cargo Público de Provimento Efetivo de Professor de Educação Básica II, junto a Secretaria Municipal de Educação do Município de Pacajus.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS (CE), no uso de suas atribuições legais constitucionais,

CONSIDERANDO o pedido de exoneração formalizado pela servidora efetiva no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR a pedido a Sra. IDIVONETE MARTINS OLIVEIRA, inscrita no CPF sob nº 456.579.123-49, do cargo público de provimento efetivo de Professor de Educação Básica II, junto a Secretaria Municipal de Educação do Município de Pacajus.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 23 de Julho de 2019.

GABINETE DO PREFEITO - Portarias - Exoneração: 300019
PORTARIA Nº 300, DE 23 DE JULHO DE 2019.
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO a pedido do Cargo Público de Provimento Efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, junto ao Município de Pacajus.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS (CE), no uso de suas atribuições legais constitucionais,

CONSIDERANDO o pedido de exoneração formalizado pela servidora efetiva no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR a pedido a Sra. SANDRA MARIA LOPES FERREIRA, inscrita no CPF sob nº 004.815.033-90, do cargo público de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, junto ao Município de Pacajus.Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 23 de Julho de 2019.

GABINETE DO PREFEITO - Portarias - Cessão: 302019
PORTARIA Nº 302, DE 23 DE JULHO DE 2019.
Dispõe sobre a CESSÃO do servidor público do Município de Pacajus/CE para o Município de Cascavel/CE, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, Sr. Bruno Pereira Figueiredo, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, inciso III da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar e colocar à disposição do Município de Cascavel/CE, nos termos do Convênio nº 001/2017, com vistas à cessão de servidores firmados com o Município de Pacajus e de acordo com o § 2º do art. 90 da Lei Complementar Municipal nº 01/2009, de 30 de junho de 2009 - Estatuto do Servidor Público do Município de Pacajus, o (a) servidor (a) MÔNICA ITALA DE LEMOS XAVIER, matrícula n.º 123495-1, ocupante do cargo público efetivo de Professora de Educação Básica II, lotada no CEI Universo do Saber, junto a Secretaria Municipal de Educação de Pacajus, sua cessão se dará durante o período de 23 de julho de 2019 a 31 de Dezembro de 2020, devendo órgão cessionário comunicar mensalmente ao órgão cedente a frequência do (a) servidor (a) cedido (a), cuja remuneração se dará sem ônus para a origem.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 23 de Julho de 2019.

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