QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL O INSTITUTO EXCELÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA - IESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”..

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS/CE, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 81, incisos II, III, VI e XVII da Lei Orgânica do Município de Pacajus/CE, e;

CONSIDERANDO a aprovação emitida pela Comissão Municipal de Publicização, órgão de decisão superior do Programa Municipal de Publicização quanto a conveniência e oportunidade da qualificação Instituto Excelência em Saúde Pública – IESP, resolve DECRETAR:

Art. 1º - Fica qualificado como Organização Social o Instituto Excelência em Saúde Pública – IESP, inscrito no CNPJ sob o nº 10.779.749/0001-32.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 15 DE AGOSTO DE 2024.

DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE

Prefeito Municipal de Pacajus

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N° 1309, DE 15 DE AGOSTO DE 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal em demais locais de amplo acesso público, do DECRETO MUNICIPAL Nº 44/2024, DE 15 DE AGOSTO DE 2024, que QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL O INSTITUTO EXCELÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA - IESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 15 DE AGOSTO DE 2024

DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE

Prefeito Municipal de Pacajus