Errata ao CONTRATO Nº 2024.07.11.001.01, referente ao PROCESSO DE 2024.07.11.001.PE cujo objeto é: AQUISIÇÃO DE TRÊS VIATURAS CARACTERIZADAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE PACAJUS/CE.
Este documento tem por objetivo retificar o VALOR TOTAL DO CONTRATO constante na tabela descritiva dos itens, na CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO (art. 92, I e II), bem como na CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO (art. 92, V), desta forma:
1.Onde se lê:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO (art. 92, I e II)ITEMDESCRIÇÃO DOS PRODUTOSUNDQUANT.PREÇO UNITÁRIOPREÇO TOTAL1Viatura com acessórios Patrulheiros (COM CELA) GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PACAJUS (...)UND1R$ 330.000,00R$ 330.000,002Viatura com acessórios Patrulheiros (sem CELA) GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PACAJUS (...)UND2R$ 310.000,00R$ 620.000,00VALOR TOTALR$ 620.000,00
CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO (art. 92, V)
5.1O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de R$ 620.000,00 (SEISCENTOS E VINTE MIL REAIS), até 31/12/2024, pelo material de acordo com os valores unitários da proposta final homologada, independentemente de transcrição.
1.Leia-se:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO (art. 92, I e II)ITEMDESCRIÇÃO DOS PRODUTOSUNDQUANT.PREÇO UNITÁRIOPREÇO TOTAL1Viatura com acessórios Patrulheiros (COM CELA) GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PACAJUS (...)UND1R$ 330.000,00R$ 330.000,002Viatura com acessórios Patrulheiros (sem CELA) GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PACAJUS (...)UND2R$ 310.000,00R$ 620.000,00VALOR TOTALR$ 950.000,00
“CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO (art. 92, V)
5.2O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de R$ 950.000,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), até 31/12/2024, pelo material de acordo com os valores unitários da proposta final homologada, independentemente de transcrição.
PACAJUS/CE, 09 DE AGOSTO 2024.
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THAIS SILVA CARVALHO ROCHA
AGENTE DE CONTRATAÇÃO
ÓRGÃO/ENTIDADE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
GESTOR (A): GLEICIELLE VIANA LOURENÇO FALCÃO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CERTIFICAÇÃO DE EXAME E CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL RPPS VOLTADO AOS DIRIGENTES DOS ÓRGÃOS OU ENTIDADES GESTORAS AOS MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO, AOS MEMBROS DO CONSELHO FISCAL, AO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DOS RECURSOS DO RPPS E AOS MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DOS RPPS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, DE INTERESSE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS - PACAJUSPREV, DO MUNICÍPIO DE PACAJUS.
EMPRESA: INSTITUTO TOTUM DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA - CNPJ: 05.773.229/0001-82
NÚMERO DO CONTRATO: 2024.07.29.001-01
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 08/08/2024.
PRAZO DO CONTRATO: VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024.
VALOR GLOBAL: R$ 5.220,00 (cinco mil, duzentos e vinte reais).
Função/Subfunção/Programa/Ação: 09.122.0009.2.091 - Projeto/Atividade/Unidade Orçamentária: 1501 – Gestão do Instituto de Previdência Municipal - Fonte de Recursos: 1800111101 - Elemento de Despesas/Subelemento de Despesas: 33.90.39.00/33.90.39.48.
PACAJUS-CE 08 DE AGOSTO DE 2024.
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO DA
COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E
AVALIAÇÃO DE METAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei
Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a Lei nº 541/2018 que trata sobre a formação de Comissão Municipal de
Publicização, para a apreciação e qualificação de entidades da sociedade civil como Organização Social;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica nomeada a COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE METAS, composta
pelos seguintes servidores:
MEMBROS CPF CARGOS FUNÇÃO DA COMISSÃO
Regilania Maria Oliveira Pinheiro 641.814.133-49 Diretora administrativo Presidente
Francisca Edvania da Silva Conrado 001.570.083-63 Coordenadora de despesas MEMBRO
Alice Caroline Diógenes paixão 076.809.083-03 Gerente de gabinete MEMBRO
Francisco Evandro Freire 302.032.523-49 Coordenador de Transportes MEMBRO
Art. 2º. A Comissão terá a finalidade de avaliar e acompanhar os resultados alcançados com a
execução dos contratos de gestão, periodicamente que emitirá relatório conclusivo, o qual
será encaminhado pelo orgão de deliberação coletiva da entidade ao orgão responsável pela
respectiva supervisão e aos órgão de controle interno e externo do Município.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com data retroativa do dia 30
de abril de 2024.
Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 07 de Agosto de 2024.
FRANCISCO FAGNER DA COSTA
Prefeito Municipal
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º1105, DE 07 de Agosto de 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe
confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante
afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e em demais locais de amplo acesso público, a PORTARIA
N.º978, DE 07 de Agosto de 2024, a NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E
AVALIAÇÃO DE METAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 07 de Agosto de 2024.
FRANCISCO FAGNER DA COSTA
Prefeito Municipal
ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DO PREFEITO MUNCIPAL FRANCISCO FAGNER DA COSTA, NO DE 04 DE ABRIL DE 2024.
Em cumprimento ao disposto no Art. 37, caput da CF/88 (princípio da publicidade) e do Decreto-Lei nº 4.657 de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução ao Direito Brasileiro), CERTIFICAMOS para os devidos fins legais que a Ata de Posse Solene do Prefeito Francisco Fagner da Costa, no dia 04 de abril de 2024, que versa sobre Ata da Sessão Solene de Posse de Prefeito Municipal de Pacajus do Sr. Francisco Fagner da Costa, após renúncia do atual prefeito Sr. Bruno Pereira Figueiredo”, foi devidamente publicada no flanelógrafo do Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus, situado na Rua Guarany, nº 600, Altos, Centro, Pacajus CE, ficando ao acesso livre de todos os administrados.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, 02 (DOIS) DE AGOSTO DE 2024.
FRANCISCO FAGNER DA COSTA
PREFEITO MUNICIPAL
JOSÉ ISAAC PEDROZA ARAÚJO
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 188/2024
OAB/CE 42.700
