A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS-CE, torna público o EXTRATO DA RESCISÃO DO CONTRATO Nº:

2021.11.16.004

OBJETO: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00.03.18.0001/2021 ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO

Nº 00.03.18.001/2021 DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA cujo objeto do presente contrato é LOCAÇÃO DE VEÍCULOS

AUTOMOTORES MEDIANTE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00.03.18.0001/2021 ORIUNDA DO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00.03.18.001/2021 DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE

ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE PACAJUS/CE

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente rescisão contratual fundamenta-se nos Art., 78 inciso XII E XIV e Art. 79,

inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

ASSINA PELA CONTRATADA: Maria Aurilene Martins Pinheiro

ASSINA PELA CONTRATANTE: MONALISA DA SILVA MARQUES.

PACAJUS-CE, 26 DE JULHO DE 2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS-CE, torna público o EXTRATO DA RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2022.01.06.01- PERP

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE LOCAÇÃO DE 300 (TREZENTAS) HORAS DE CAMINHÃO MUNCK EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE CARGA DE 20 (VINTE) TONELADAS (COMPATIBILIDADE COM A LANÇA TELESCÓPICA), EQUIPADO COM LANÇA TELESCÓPICA DE NO MÍNIMO 25 (VINTE E CINCO) METROS E CESTO AÉREO PARA 01 (UMA) PESSOA, COM TODOS OS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA NECESSÁRIOS E COM OPERADOR/MOTORISTA DEVIDAMENTE HABILITADOS E COM EXPERIÊNCIA NA FUNÇÃO, CONFORME DISPOSTO NR 18 E NR 35, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS E CEMITÉRIO, MANUTENÇÃO DE COBERTURAS E OUTROS TRABALHOS QUE SE FAÇAM NECESSÁRIOS A UTILIZAÇÃO DESTE EQUIPAMENTO JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DESENVOLVIMENTO URBANO DENTRO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS -CE

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente rescisão contratual fundamenta-se nos Art., 78 inciso XII E XIV e Art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

ASSINA PELA CONTRATADA: FERNANDO SOARES FARIAS

ASSINA PELA CONTRATANTE: BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO.

PACAJUS-CE, 26 DE JULHO DE 2024.

___________________________________________ BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS-CE, torna público o EXTRATO DA RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2023.06.27.01-01-PE

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente rescisão contratual fundamenta-se nos Art., 78 inciso XII E XIV e Art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

ASSINA PELA CONTRATADA: ELIAS JOAQUIM DE OLIVEIRA

ASSINA PELA CONTRATANTE: BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO.

PACAJUS-CE, 26 DE JULHO DE 2024.

___________________________________________ BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS-CE, torna público o EXTRATO DA RESCISÃO DOS CONTRATOS Nº 2023.06.26.03-01-PERP E 2021.03.02.01-10-PERP.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES COM E SEM MOTORISTA PARA ATNEDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SÁUDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE..

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente rescisão contratual fundamenta-se nos Art., 78 inciso XII E XIV e Art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

ASSINA PELA CONTRATADA: ANDRÉ LUÍS FERREIRA DA COSTA

ASSINA PELA CONTRATANTE: WYARA MACHADO PINTO.

PACAJUS-CE, 18 DE JULHO DE 2024.

___________________________________________ WYARA MACHADO PINTO

SECRETARIA DE SAÚDE

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS-CE, torna público o EXTRATO DA RESCISÃO DO CONTRATO Nº: 2024.04.04-01

OBJETO: LOCAÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS TIPO VAN EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NO MÁXIMO 05 (CINCO) ANOS DE USO, COM CAPACIDADE MINIMA PARA 15 (QUINZE) PASSAGEIROS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PACAJUS/CEARÁ, MEDIANTE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2022.11.16.01, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.11.16.01-PERP DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PACAJUS/CE

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente rescisão contratual fundamenta-se nos Art., 78 inciso XII E XIV e Art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

ASSINA PELA CONTRATADA: MAURÍCIO COELHO GOMES

ASSINA PELA CONTRATANTE: WYARA MACHADO PINTO.

PACAJUS-CE, 18 DE JULHO DE 2024.

___________________________________________ WYARA MACHADO PINTO

SECRETARIA DE SAÚDE

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS-CE, torna público o EXTRATO DA RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2024.04.23.003-01-PE

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇAO DE MANILHAS DE CONCRETO COM FERRAGENS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVMENTO URBANO\\SIDU DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS-CE

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente rescisão contratual fundamenta-se nos Art., 78 inciso XII E XIV e Art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

ASSINA PELA CONTRATADA: GABRIL DOS SANTOS OLIVEIRA

ASSINA PELA CONTRATANTE: BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO.

PACAJUS-CE, 26 DE JULHO DE 2024.

___________________________________________BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO

CONTRATO Nº 2022.07.29.02-20

A SECRETARIA DE SAÚDE do município de PACAJUS/CE torna público o extrato do Contrato de nº 2022.07.29.02-20, decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.07.29.02, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE PERTENCENTES A REDE DE SAÚDE DE PACAJUS/ CE.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE

CONTRATADA: D & V COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR EIRELI

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 23 DE JULHO DE 2024.

VALOR GLOBAL: R$ 58.233,90 (CINQUENTA E OITO MIL, DUZENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E NOVENTA CENTAVOS)

VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2024.

ASSINADO PELO (A) CONTRATADO (A): MARIA DERLANGE PINHEIRO MAIA

ASSSINA PELA (A) CONTRATANTE (A): WYARA MACHADO PINTO

PACAJUS, 29 DE JULHO DE 2024.

“DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO-DOM

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS-CE, torna público o EXTRATO DA RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2023.12.28.001-01-TP

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA, PARA EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE TODO FLUXO NA CAPTAÇÃO DE RECURSOS E GERENCIAMENTO SISTEMÁTICO DE CONVÊNIOS E PROGRAMAS, BEM COMO A DEVIDA PRESTAÇÃO DE CONTAS, JUNTO AOS ÓRGÃOS DO GOVERNO ESTADUAL E DO GOVERNO FEDERAL COM O OBJETIVO DE ATENDER AS DEMANDAS DE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NESTE INSTRUMENTO.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente rescisão contratual fundamenta-se nos Art., 78 inciso XII E XIV e Art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

ASSINA PELA CONTRATADA: Saledna Lima de Sousa Freitas

ASSINA PELA CONTRATANTE: BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO.

PACAJUS-CE, 26 DE JULHO DE 2024.

___________________________________________ BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO

EXTRATO DO CONTRATO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 2024.06.28.001-PERP.

'd3RGÃO: SECRETARIA DE SAÚDE

GESTOR: WYARA MACHADO PINTO

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA DE OXIGÊNIO MEDICINAL PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PACAJUS/CE.

CONTRATADA: C. A. LIMA SERVIÇOS LTDA.

NÚMERO DO CONTRATO: 2024.0437.DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 30/07/2024.

PRAZO DO CONTRATO: 31 DE DEZEMBRO DE 2024.

VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).

DOTAÇÃO: 13.01.10.305.0012.2.072 / 3.3.90.30.00 / 3.3.90.30.99 / 1500100200

PACAJUS-CE 30 DE JULHO DE 2024.

PUBLICAR, para circular no dia 30/07/2024, nos seguintes veículos de comunicação:

JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO

DOU

DOE

DOM

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS - A Secretaria Municipal de Saúde, avisa que no dia 14 de AGOSTO de 2024 às 08:00h, abrirá licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N° 2024.07.25.002.PERP, cujo objeto é a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE EXTINTORES DE INCÊNCIDO NOVOS, RECARGAS DE EXTINTORES DE INCÊNDIO FABRICADOS DE ACORDO COM AS NORMAS TÉCNICAS EM VIGOR (ABNT/INMETRO), OS QUAIS SERÃO UTILIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, conforme edital e anexos, disponível na Comissão de licitação, no site do TCE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ e no site: https://www.pacajus.ce.gov.br/. Wyara Machado Pinto. Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde. Pacajus-CE, 29 de julho de 2024.

PUBLICAR, para circular no dia 30/07/2024, nos seguintes veículos de comunicação:

JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO

DOE

DOM

O Presente Edital dispõe de prorrogação de inscrições para o processo de escolha do Conselho Municipal de Educação, e altera cronograma do referido Certame instituído pelo Edital 005/2024, nos seguintes termos:

ART.1º- Ficam prorrogadas as inscrições para as datas 15 de maio a 02 de agosto de 2024 e estabelece um novo cronograma com as Etapas do Processo;

1.1 DO CRONOGRAMA

Atividade Período

Inscrições 15/05/2024 a 02/08/2024

Homologação das Inscrições 05/08/2024

Recurso quanto à homologação das inscrições 06/08/2024

Homologação após Recursos 07/08/2024

Assembleia Geral - Eleição 08/08/2024

Resultado Final 09/08/2024

ART. 2º O Processo de escolha realizar-se-á dia 08/08/2024 na Secretaria Municipal de Educação, de forma presencial, conforme previsão de horários a seguir; cada candidato deverá ser eleito por seus pares democraticamente.

*Pais - de 08h às 09h;

*Professores - de 09h às 10h;

*Servidores - de 10h às 11h;

*Diretores - de 11h às 12h;

ART. 3ºOs demais termos do Edital 005/2024, permanecem inalterados.

Pacajus, 30 de Julho de 2024.

Marcos Alan Cosmo de Oliveira

Secretário Municipal de Educação

Portaria nº 734/2024

DISPÕE COMPOR COMISSÃO TÉCNICA PARA ACOMPANHAR E EMITIR PARECER TÉCNICO, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO N° 2024.07.08.001-PERP.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, SRA. MONALISA DA SILVA MARQUES, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o processo licitatório Nº 2024.07.08.001-PERP , SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, INTERMEDIAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO, COM UTILIZAÇÃO DE CARTÃO MAGNÉTICO OU MICRO PROCESSADO DE GERENCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA, ETANOL E ÓLEO DIESEL) E MANUTENÇÃO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE TODAS AS SECRETARIAS.

RESOLVE :

Art. 1º - Compor uma Comissão Técnica, para acompanhar e emitir parecer após prova para fiscalização e acompanhamento do processo licitatório Nº 2024.07.08.001-PERP.

Art. 2º - A Comissão de que trata o artigo 1º desta Portaria, ficará com a seguinte composição

NOMESCARGOMATRÍCULAFRANCISCO AUGUSTO ARARIPE DE

SOUZA FILHOPRESIDENTE148451-6ANNE KELLY CAVALCANTE LIMAMEMBRO131002-0LUAN DE SOUZA BEZERRAMEMBRO146932-0MARIA ELIZABETE TOMÉ DE LIMA

MENEZESMEMBRO180047-7

Art. 3º - À comissão compete o acompanhamento e a emissão de parecer pela aprovação ou reprovação do licitante vencedor , aonde constará a justificativa para a não pontuação dos itens reprovados.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, 30 de Julho 2024.

MONALISA DA SILVA MARQUES

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 015, DE 30 DE JULHO DE 2024.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE, SRA. MONALISA DA SILVA MARQUES, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a PORTARIA Nº 015, DE 30 DE JULHO DE 2024, que dispõe sobre a DISPÕE COMPOR COMISSÃO TÉCNICA PARA ACOMPANHAR E EMITIR PARECER TÉCNICO, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO N° 2024.07.08.001- PERP

CUMPRE-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS/CE, 30 DE JULHO DE 2024.

MONALISA DA SILVA MARQUES

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS