A Secretária Chefe de Gabinete, a Sra. Karine Nogueira Santiago no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em pleno exercício do cargo,

RESOLVE:

Ar. 1º - Designar o servidor Jonathas Jacques Rodrigues Ferreira, Portaria nº 100/2019, lotado no Gabinete do Prefeito como FISCAL DO CONTRATO desta Secretaria.

Art. 2º - Fica o Sr. Jonathas Jacques Rodrigues Ferreira, incumbido de exercer as atividades de orientação, fiscalização e controle previstas na Instrução Normativa nº 009, atendendo as exigências contidas no inciso III do art. 58 e §§1º e 2º do artigo 67 da Lei nº 8.666 de 1993, de todos os contratos firmados junto a esta Secretaria.

Art. 3º - Na ausência do servidor supra designado, fica designado como suplente o Servidor Nadson Weyne Silva Sales, Portaria nº 11/2019, lotado no Gabinete do Prefeito.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 16 DE JULHO DE 2019.

ANULAÇÃO DA QUESTÃO 09 DA PROVA OBJETIVA DA ELEIÇÃO UNIFICADA PARA O CONSELHO TUTELAR - EDITAL Nº 01/2019

A Comissão Intersetorial para o Processo de escolha dos Conselheiros Tutelares para o quadriênio de 2020 a 2024, instituída pela Portaria nº 277/2019, informa aos candidatos que, diante de erro na formulação da questão 09, que contém 2 (duas) alternativas corretas, a mesma foi anulada da prova objetiva aplicada em 07/07/2019.Informarmos ainda que, diante das 3 (três) anulações, os candidatos passam a obter os 3 (três) pontos das questões anuladas, conforme COMUNICADO anteriormente publicado, bem como o Edital nº 01/2019/ COMDICAP.

PACAJUS/CE, 18 DE JULHO DE 2019.

Comissão Intersetorial para o Processo de escolha dos Conselheiros Tutelares para o quadriênio de 2020 a 2024, instituída pela Portaria nº 277/2019

ELEIÇÃO UNIFICADA PARA O CONSELHO TUTELAR - EDITAL Nº 01/2019

Comissão Intersetorial para o Processo de escolha dos Conselheiros Tutelares para o quadriênio de 2020 a 2024, instituída pela Portaria nº 277/2019.

RESULTADO DEFINITIVO APÓS RECURSOS ORDEM DE CLASSIFICAÇÃOCANDIDATOPONTUAÇÃO OBTIDA1ºFRANCISCA ANTONIA DE FREITA ALMEIDA292ºMARIA DAIANE DA SILVA RIBEIRO SANTOS263ºFRANCISCO NEURIVAN ALVES DA SILVA254ºMARIA LUCILENE CHAGAS DE QUEIROZ255ºFRANCISCA EUDILANE BANDEIRA BARROSO246ºFRANCISCA TAYANE MACIEL JUCA237ºLUIS DE NAZARENO VIEIRA DA SILVA238ºMARIA ANA HELIA QUEIROZ SANTOS239ºMARINEIDE CABRAL2310ºJESSY JAIMES OLIVEIRA NEMER2211ºJOÃO FELIPE BRAGA DA SILVA2212ºMARIA CARLA DE OLIVEIRA2113ºPEDRO OLAVO DA SILVA OLIVEIRA2114ºROSANO MAGNO FERNANDES SILVA21

ELEIÇÃO UNIFICADA PARA O CONSELHO TUTELAR - EDITAL Nº 01/2019

Comissão Intersetorial para o Processo de escolha dos Conselheiros Tutelares para o quadriênio de 2020 a 2024, instituída pela Portaria nº 277/2019.

Questões recorridas: 01, 03, 05, 06, 09, 11, 15, 17, 19, 24, 26, 28.

Respostas aos recursos:

Questão nº 01

Resultado da análise: Indeferida

Justificativa: Prezados Candidatos, em reposta ao recurso interposto, informarmos que irá ser mantido o gabarito oficial, uma vez que entre as alternativas, há apenas um item correto. Portanto, indeferido o recurso.

Questão nº 03

Resultado da análise: Indeferida

Justificativa: Prezados candidatos, em resposta ao recurso interposto, informamos que irá ser mantido o gabarito oficial, sendo que o termo “atribuição” é sinônimo do termo “competência” a depender do contexto da frase formulada ou do caso concreto, a elaboração das questões não necessitam serem transcritas de forma ipsis litteris do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, sendo um dos objetivos do exame a avaliação de interpretação e analogia dos candidatos. Portanto, indeferido o recurso.

Questão nº 05

Resultado da análise: Indeferida

Justificativa: Prezados Candidatos, em reposta ao recurso interposto, informarmos que irá ser mantido o gabarito oficial, uma vez que entre as alternativas, há apenas um item correto, sendo que demais interpretações não encontram respaldo para a sua anulação. Portanto indeferido o recurso.

Questão nº 06

Resultado da análise: Indeferida

Justificativa: Prezados Candidatos, em reposta ao recurso interposto, informarmos que irá ser mantido o gabarito oficial, uma vez que é direito do candidato solicitar a substituição do caderno de questões no momento da aplicação da prova, assim como aconteceu com outros candidatos no dia do exame, tudo conforme Ata da Aplicação da Prova, assinada pelos fiscais de sala e os 3 (três) últimos candidatos à finalizarem a prova, tudo conforme Edital 01/2019/COMDICAP. Portanto indeferido o recurso.

Questão nº 09

Resultado da análise: Deferida

Justificativa: Prezados Candidatos, em resposta ao recurso interposto para esta questão, temos a esclarecer que a referida questão será anulada, tendo em vista a presença de duas alternativas corretas, (B) e (C), portanto recurso deferido.

Questão nº 11

Resultado da análise: Indeferida

Justificativa: Prezados Candidatos, em reposta ao recurso interposto, informarmos que irá ser mantido o gabarito oficial, sendo que o processo seletivo dos Conselheiros Tutelares está disposto de forma expressa no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. Portanto, indeferido o recurso.

Questão nº 15

Resultado da análise: Indeferida

Justificativa: Prezados Candidatos, em resposta ao recuso interposto, informamos que irá ser mantido o gabarito oficial, uma vez que entre as alternativas, há apenas um item correto, sendo que demais interpretações não encontram respaldo para a sua anulação. Portanto indeferido o recurso.

Questão nº 17

Resultado da análise: Indeferida

Justificativa: Prezados candidatos, em resposta ao recurso interposto, informamos que irá ser mantido o gabarito oficial, sendo que o termo “atribuição” é sinônimo do termo “competência” a depender do contexto da frase formulada ou do caso concreto, a elaboração das questões não necessitam serem transcritas de forma ipsis litteris do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, sendo um dos objetivos do exame à avaliação de interpretação e analogia dos candidatos.

Questão nº 19

Resultado da análise: Indeferida

Justificativa: Prezados Candidatos, em reposta ao recurso interposto, informarmos que irá ser mantido o gabarito oficial, uma vez que é direito do candidato solicitar a substituição do caderno de questões no momento da aplicação da prova, assim como aconteceu com outros candidatos no dia do exame, tudo conforme ata da aplicação da prova, assinada pelos fiscais de sala e os 3 (três) últimos candidatos a finalizarem a prova, tudo conforme Edital 01/2019/COMDICAP. Portanto indeferido o recurso.

Questão nº 24

Resultado da análise: Indeferida

Justificativa: Prezados candidatos, em resposta ao recurso interposto, informamos que irá ser mantido o gabarito oficial, sendo que o termo “atribuição” é sinônimo do termo “competência” a depender do contexto da frase formulada ou do caso concreto, a elaboração das questões não necessitam serem transcritas de forma ipsis litteris do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, sendo um dos objetivos do exame a avaliação de interpretação e analogia dos candidatos.

Questão nº 26

Resultado da análise: Indeferida

Justificativa: Prezados candidatos, em resposta ao recurso interposto, informamos que irá ser mantido o gabarito oficial, uma vez que por erro na formulação do gabarito oficial, a referida questão foi anulada, com objetivo de não prejudicar os demais candidatos. Portanto, recurso indeferido.

Questão nº 28

Resultado da análise: Indeferida

Justificativa: Prezados Candidatos, em reposta ao recurso interposto, informarmos que irá ser mantido o gabarito oficial, uma vez que entre as alternativas, há apenas um item correto. Portando indeferido o recurso.

PACAJUS/CE, EM 18 DE JULHO DE 2019.

Comissão Intersetorial para o Processo de escolha dos Conselheiros Tutelares para o quadriênio de 2020 a 2024, instituída pela Portaria nº 277/2019.