ALTERA O DECRETO Nº 16/2024 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, FRANCISCO FAGNER DA COSTA, no uso de suas atribuições legais e das prerrogativas que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município:CONSIDERANDO o DECRETO MUNICIPAL Nº 16/2024, de 06 de março de 2024, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel localizado nos Lotes 31 a 34 da Quadra 5, do Loteamento Guarany, no Município de Pacajus-CE;
CONSIDERANDO a Decisão Liminar no Processo nº 3000152-95.2024.8.06.0136, tramitando na 2ª Vara da Comarca de Pacajus.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica acrescentado o Parágrafo Único no Art. 1º do Decreto nº 16/2024, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º.
(...)
Parágrafo Único O imóvel objeto desta desapropriação corresponde aos lotes 31 a 34 da Quadra 5, do Loteamento Guarany, conforme se encontra registrado na Matrícula sob o nº 2909 junto ao 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Pacajus (Cartório Maciel).
Art. 2º - Este Decreto Municipal entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 06 de março de 2024, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 14 DE MAIO DE 2024.
FRANCISCO FAGNER DA COSTA
PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N° 886, DE 14 DE MAIO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal em demais locais de amplo acesso público, do DECRETO MUNICIPAL Nº 28, DE 14 DE MAIO DE 2024, que ALTERA O DECRETO Nº 16/2024 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 14 DE MAIO DE 2024.
FRANCISCO FAGNER DA COSTA
PREFEITO MUNICIPAL
O Presente Edital dispõe de prorrogação de inscrições para o processo de escolha do Conselho Municipal de Educação, e altera cronograma do referido Certame instituído pelo Edital 005/2024, nos seguintes termos:
Art. 1º.Ficam prorrogadas as inscrições para as datas 15 a 22 de maio de 2024 e estabelece um novo cronograma com as Etapas do Processo;
1.1.DO CRONOGRAMA
AtividadePeríodoInscrições15/05/2024 a 22/05/2024Homologação das Inscrições27/05/2024Recurso quanto à homologação das inscrições28/05/2024Homologação após Recursos29/05/2024Assembleia Geral - Eleição03/06/2024Resultado Final04/06/2024Art. 2º.O Processo de escolha realizar-se-á dia 03/06/2024 na Secretaria Municipal de Educação, de forma presencial, conforme previsão de horários a seguir; cada candidato deverá ser eleito por seus pares democraticamente.
·Pais - de 08h às 09h;
·Professores - de 09h às 10h;
·Servidores - de 10h às 11h;
·Diretores - de 11h às 12h;
Art. 3º.Os demais termos do Edital 005/2024, permanecem inalterados.
Pacajus, 20 de Maio de 2024.Marcos Alan Cosmo de Oliveira
Secretário Municipal de Educação
Portaria nº 734/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 2023.05.31.001-01
PROCESSO LICITATÓRIO: TOMADA DE PREÇOS N° 2023.05.31.001- TP
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E REALIZE EMPRENDIMENTOS LTDA, CNPJ 00.150.287/0001-36, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DA SEGUNDA ETAPA DA ESCOLA VEREADOR JOAQUIM NOGUEIRA LOPES NO BAIRRO LAGOA SECA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS DEMAIS ALTERAÇÕES, BEM COMO, CLÁUSULAS 6.1 E 8.1 DO CONTRATO. Fica acrescido, a partir da assinatura deste termo, o valor de R$ 91.880,91(NOVENTA E UM MIL, OITOCENTOS E OITENTA REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), equivalente a 3,55% (três vírgula cinquenta e cinco por cento) do valor inicial do Contrato, correspondente aos itens acrescidos ao presente orçamento, conforme planilha de readequação anexa, elaborada pela Secretaria de Infraestrutura, e por consequência a prestação de serviço cabida ao contrato. A PARTIR DE 17 DE MAIO DE 2024, CONFORME PREVISÃO NO ART. 65 DA LEI GERAL DE LICITAÇÕES Nº 8.666/93, BEM COMO PREVISÃO EXPRESSA NO CONTRATO. DATA E ASSINATURAS: PACAJUS/CE, 17 DE MAIO DE 2024. MARCOS ALAN COSMO DE OLIVEIRA – SECRETARIO DE EDUCAÇÃO - CONTRATANTE E REALIZE EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 00.150.287.0001-36 ALVARO ALBINO VITORIANO- CONTRATADA.
O MUNICÍPIO DE PACAJUS, avisa que no dia 29 de MAIO de 2024 às 08:00 horas, abrirá Dispensa Eletrônica de Licitação Nº 2024.05.15.001- DL, do tipo CORTADORA DE PISO TCC450-XP A GASOLINA É EQUIPADA COM MOTOR 13 HP DE POTÊNCIA MÁXIMA E AINDA CONTA COM GUIA DE CORTE DIANTEIRO, FACILITANDO PARA QUE SE POSSA OBTER CORTES COM UMA MAIOR PRECISÃO, conforme edital e anexos disponíveis na Comissão de Licitação e no site https://www.pacajus.ce.gov.br/ Pacajus-CE, 20 maio de 2024.
PUBLICAR, para circular no dia 21/05/2024, nos seguintes veículos de comunicação:
·DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO (DOM)
O MUNICÍPIO DE PACAJUS, avisa que no dia 03 de JUNHO de 2024 às 09:00 horas, abrirá Dispensa Eletrônica de Licitação Nº 2024.05.08.002- DL, do tipo AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS, ACONDICIONADA EM GARRAFA OU COPO TIPO PET (POLIETILENO TEREFTALATO), TRANSPARENTE, RESISTENTE A IMPACTOS, DESCARTÁVEL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PACAJUS/CE., conforme edital e anexos disponíveis na Comissão de Licitação e no site https://www.pacajus.ce.gov.br/ Pacajus-CE, 20 de maio de 2024.
PUBLICAR, para circular no dia 21/05/2024, nos seguintes veículos de comunicação:
·DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO (DOM)
O MUNICÍPIO DE PACAJUS, avisa que no 03 de Junho de 2024 às 08:00 horas, abrirá Dispensa de Licitação Nº 2024.05.15.003, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, com fins de AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO DOS SERVIDORES DA AGEFIS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE GABINETE/GAP DO MUNICÍPIO DE PACAJUS /CE, conforme edital e anexos disponíveis na Comissão de Licitação e no site https://www.pacajus.ce.gov.br/ Pacajus-CE, 20 de maio de 2024.
PUBLICAR, para circular no dia 21/05/2024, nos seguintes veículos de comunicação:
·DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO (DOM)
Dispõe sobre a
NOMEAÇÃO do Cargo
Público de Provimento
Efetivo de ASSISTENTE
SOCIAL, junto a
SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE - SMS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei
Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº. 1.031/2022, que dispõe sobre a norma geral de
unificação e reestruturação do quadro permanente de pessoal dos servidores efetivos do poder
executivo do Município de Pacajus-CE e adota outras providências;
CONSIDERANDO o disposto no Edital do Concurso Público de Pacajus nº 001/2022 de 14/12/2022.
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR o(a) Sr(a). MARIA AMANDA DE MOURA BANDEIRA CPF Nº021.484.363-76,
no cargo de provimento efetivo de ASSISTENTE SOCIAL junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE - SMS.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação;
Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 17 de Maio de 2024.
FRANCISCO FAGNER DA COSTA
Prefeito Municipal
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º951, DE 17 de Maio de 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe
confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante
afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e em demais locais de amplo acesso público, a PORTARIA
N.º856, DE 17 de Maio de 2024, que dispõe sobre a NOMEAÇÃO de MARIA AMANDA DE MOURA
BANDEIRA , CPF Nº021.484.363-76, no cargo de provimento efetivo de ASSISTENTE
SOCIAL junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 17 de Maio de 2024.
FRANCISCO FAGNER DA COSTA
Prefeito Municipal
Dispõe sobre a
NOMEAÇÃO do Cargo
Público de Provimento
Efetivo de ASSISTENTE
SOCIAL, junto a
SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE - SMS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei
Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº. 1.031/2022, que dispõe sobre a norma geral de
unificação e reestruturação do quadro permanente de pessoal dos servidores efetivos do poder
executivo do Município de Pacajus-CE e adota outras providências;
CONSIDERANDO o disposto no Edital do Concurso Público de Pacajus nº 001/2022 de 14/12/2022.
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR o(a) Sr(a). EGINA SERRA CAVALCANTE CPF Nº021.820.283-07, no cargo de
provimento efetivo de ASSISTENTE SOCIAL junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação;
Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 17 de Maio de 2024.
FRANCISCO FAGNER DA COSTA
Prefeito Municipal
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º952, DE 17 de Maio de 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, n
o uso da competência que lhe
confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante
afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e em demais locais de amplo acesso público, a PORTARIA
N.º857, DE 17 de Maio de 2024, que dispõe sobre a NOMEAÇÃO de EGINA SERRA CAVALCANTE,
CPF Nº021.820.283-07, no cargo de provimento efetivo de ASSISTENTE SOCIAL junto a
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 17 de Maio de 2024.
FRANCISCO FAGNER DA COSTA
Prefeito Municipal
Dispõe sobre a
NOMEAÇÃO do Cargo
Público de Provimento
Efetivo de BOMBEIRO
HIDRÁULICO, junto a
SECRETARIA
DE
INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
URBANO - SIDU.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei
Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº. 1.031/2022, que dispõe sobre a norma geral de
unificação e reestruturação do quadro permanente de pessoal dos servidores efetivos do poder
executivo do Município de Pacajus-CE e adota outras providências;
CONSIDERANDO o disposto no Edital do Concurso Público de Pacajus nº 001/2022 de 14/12/2022.
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR o(a) Sr(a). ANDERSON DA SILVA SOUSA CPF Nº 007.032.683-50, no cargo de
provimento efetivo de BOMBEIRO HIDRÁULICO junto a SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO URBANO - SIDU.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação;
Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 17 de Maio de 2024.
FRANCISCO FAGNER DA COSTA
Prefeito Municipal
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 953, DE 17 de Maio de 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe
confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante
afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e em demais locais de amplo acesso público, a PORTARIA
N.º 858, DE 17 de Maio de 2024, que dispõe sobre a NOMEAÇÃO de ANDERSON DA SILVA
SOUSA , CPF Nº 007.032.683-50, no cargo de provimento efetivo de BOMBEIRO
HIDRÁULICO junto a SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO - SIDU
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 17 de Maio de 2024.
FRANCISCO FAGNER DA COSTA
Prefeito Municipal
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do Cargo Público
de Provimento Efetivo de JARDINEIRO, junto
a SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO URBANO - SIDU.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei
Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº. 1.031/2022, que dispõe sobre a norma geral de
unificação e reestruturação do quadro permanente de pessoal dos servidores efetivos do poder
executivo do Município de Pacajus-CE e adota outras providências;
CONSIDERANDO o disposto no Edital do Concurso Público de Pacajus nº 001/2022 de 14/12/2022.
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR o(a) Sr(a). ISMAEL SOARES DE SOUSA CPF Nº030.594.413-40, no cargo de
provimento efetivo de JARDINEIRO junto a SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO URBANO - SIDU.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação;
Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 17 de Maio de 2024.
FRANCISCO FAGNER DA COSTA
Prefeito Municipal
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º971, DE 17 de Maio de 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe
confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante
afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e em demais locais de amplo acesso público, a PORTARIA
N.º 876, DE 17 de Maio de 2024, que dispõe sobre a NOMEAÇÃO de ISMAEL SOARES DE SOUSA,
CPF Nº 030.594.413-40, no cargo de provimento efetivo de JARDINEIRO, junto a SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO - SIDU.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 17 de Maio de 2024.
FRANCISCO FAGNER DA COSTA
Prefeito Municipal
Dispõe sobre a
NOMEAÇÃO do Cargo
Público de Provimento
Efetivo de OPERADOR DE
MÁQUINAS, junto a
SECRETARIA
DE
INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
URBANO - SIDU.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei
Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº. 1.031/2022, que dispõe sobre a norma geral de
unificação e reestruturação do quadro permanente de pessoal dos servidores efetivos do poder
executivo do Município de Pacajus-CE e adota outras providências;
CONSIDERANDO o disposto no Edital do Concurso Público de Pacajus nº 001/2022 de 14/12/2022.
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR o(a) Sr(a). FRANCISCO DINIZ BARBOSA LOPES CPF Nº035.169.197-95, no
cargo de provimento efetivo de OPERADOR DE MÁQUINAS junto a SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO - SIDU.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação;
Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 17 de Maio de 2024.
FRANCISCO FAGNER DA COSTA
Prefeito Municipal
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º976, DE 17 de Maio de 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe
confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante
afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e em demais locais de amplo acesso público, a PORTARIA
N.º881, DE 17 de Maio de 2024, que dispõe sobre a NOMEAÇÃO de FRANCISCO DINIZ BARBOSA
LOPES, CPF Nº035.169.197-95, no cargo de provimento efetivo de OPERADOR DE
MÁQUINAS junto a SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO - SIDU
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 17 de Maio de 2024.
FRANCISCO FAGNER DA COSTA
Prefeito Municipal
Dispõe sobre a
NOMEAÇÃO do Cargo
Público de Provimento
Efetivo de OPERADOR DE
MÁQUINAS, junto a
SECRETARIA
DE
INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
URBANO - SIDU.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei
Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº. 1.031/2022, que dispõe sobre a norma geral de
unificação e reestruturação do quadro permanente de pessoal dos servidores efetivos do poder
executivo do Município de Pacajus-CE e adota outras providências;
CONSIDERANDO o disposto no Edital do Concurso Público de Pacajus nº 001/2022 de 14/12/2022.
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR o(a) Sr(a). FRANCISCO THICIANO MUNIZ MARTINS CPF Nº058.479.593-97,
no cargo de provimento efetivo de OPERADOR DE MÁQUINAS junto a SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO - SIDU.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação;
Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 17 de Maio de 2024.
FRANCISCO FAGNER DA COSTA
Prefeito Municipal
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º977, DE 17 de Maio de 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe
confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante
afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e em demais locais de amplo acesso público, a PORTARIA
N.º882, DE 17 de Maio de 2024, que dispõe sobre a NOMEAÇÃO de FRANCISCO THICIANO
MUNIZ MARTINS, CPF Nº058.479.593-97, no cargo de provimento efetivo de OPERADOR DE
MÁQUINAS junto a SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO - SIDU
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 17 de Maio de 2024.
FRANCISCO FAGNER DA COSTA
Prefeito Municipal
