Dispõe sobre a NOMEAÇÃO DE COMISSÃO
TÉCNICA PARA ACOMPANHAR E EMITIR
PARECER TÉCNICO APÓS ANÁLISE DO
PLANO DE TRABALHO, REFERENTE AO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 2024.03.13.001-
CH CHAMADA PÚBLICA,
QUE TEM COMO OBJETO A CONVOCAÇÃO
DE ENTIDADES DE DIREITO PRIVADO SEM
FINS LUCRATIVOS QUALIFICADAS COMO
ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO NO
MUNICÍPIO DO PACAJUS/CE PARA A
REALIZAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO A
SER FIRMADO ENTRE A PREFEITURA
MUNICIPAL DE PACAJUS, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DE SAÚDE E UMA
ORGANIZAÇÃO SOCIAL QUALIFICADA
MUNICIPALMENTE PARA GESTÃO DOS
PROJETOS DE SAÚDE DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PACAJUS.
O OREFEITO MUNICÍPIO DE DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a
Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o processo licitatório nº 2024.03.13.001-CH, que tem como objeto a realização
de Contrato de Gestão a ser firmado entre a Prefeitura Municipal de Pacajus, através da
Secretaria Municipal de Saúde e uma Organização Social qualificada municipalmente para gestão
dos projetos de saúde da Prefeitura de Pacajus;
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir a Comissão Técnica para acompanhar e emitir parecer após análise do plano de
trabalho do processo licitatório, na modalidade Chamada Pública, nº 2024.03.13.001-CH, que tem como
objeto a realização de Contrato de Gestão a ser firmado entre a Prefeitura Municipal de Pacajus,
através da Secretaria Municipal de Saúde e uma Organização Social qualificada municipalmente para
gestão dos projetos de saúde.
Art. 2º - - A Comissão de que trata o artigo 1º desta Portaria, terá a seguinte composição:
NOMES CARGO MATRÍCULA
DILSON SILVERIO DOS SANTOS JUNIOR PRESIDENTE 148424-9
RAQUEL PEREIRA PAIXÃO MEMBRO 148511-3
LEILIANE MOREIRA RODRIGUES MEMBRO 143199-4
Art. 3º - À comissão compete a análise do plano de trabalho proposto, bem como se o mesmo se
adequa ao objeto do plano de ação, tendo a responsabilidade de emissão de parecer pela
aprovação ou reprovação da proposta de plano de trabalho.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 29 de Abril de 2024.
FRANCISCO FAGNER DA COSTA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 869, DE 29 de Abril de 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe
confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante
afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso
público, a PORTARIA Nº 780, DE 29 de Abril de 2024, que dispõe sobre a NOMEAÇÃO DE
COMISSÃO TÉCNICA PARA ACOMPANHAR E EMITIR PARECER TÉCNICO APÓS ANÁLISE DO
PLANO DE TRABALHO, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 2024.03.13.001-CH
CHAMADA PÚBLICA, QUE TEM COMO OBJETO A CONVOCAÇÃO DE ENTIDADES DE DIREITO
PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS QUALIFICADAS COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO
ÂMBITO NO MUNICÍPIO DO PACAJUS/CE PARA A REALIZAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO
A SER FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DE SAÚDE E UMA ORGANIZAÇÃO SOCIAL
QUALIFICADA MUNICIPALMENTE PARA GESTÃO DOS PROJETOS DE SAÚDE DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 29 de Abril de 2024.
FRANCISCO FAGNER DA COSTA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
Dispõe DO CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE
PACAJUS sobre a NOMEAÇÃO DOS MEMBROS
GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e
tendo por base os artigos 203 e 204 da Constituição Federal e Lei Municipal n° 569, de 27 de julho de
2018, e suas alterações, em atendimento aos objetivos e diretrizes da Política de Assistência Social.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR os membros governamentais e representantes da sociedade civil integrantes do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pacajus, para atuarem neste Município
na função de Conselheiros titulares, com início na presente data e término em 10 de março de 2026.
ÓRGÃO GOVERNAMENTAL CARGO REPRESENTANTE
Secretaria Municipal de Proteção Social Titular Ellen Karoline Pereira Silva
Secretaria Municipal de Proteção Social Suplente Francisca Fatima da Silva
Secretaria Municipal de Educação Titular Francisca Edinete Menezes Maia
Secretaria Municipal de Educação Suplente Edimilson Silva Barreto
Secretaria Municipal de Saúde Titular Renata Miladi Fernandes Dantas
Secretaria Municipal de Saúde Suplente Eduardo Bernardo Da Silva
Secretaria de Cultura e Turismo Titular Alexandre Rilcker Lima
Secretaria de Cultura e Turismo Suplente Maria Edirlene Monteiro Brito
Secretaria de Esporte e Juventude Titular Francisco Evandro Freire
Secretaria de Esporte e Juventude Suplente Francisco Tiago dos Santos
ÓRGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL CARGO REPRESENTANTE
Associação Benefício da Criança e do Titular Maria Lucia Gomes
Adolescente e do Idoso do Buriti
Associação Benefício da Criança e do Suplente Francilma de Freitas Siqueira
Adolescente e do Idoso do Buriti
Associação de Apoio aos Carente de Pacajus Titular Jacqueline Paulo da Silva
Associação de Apoio aos Carente de Pacajus Suplente Lilia Sampaio de Oliveira
Associação Filantrópica Educacional Nossa Titular Maria das Graças Lima da Silva
Senhora das Graças
Associação Filantrópica Educacional Nossa Suplente Evandir Ferreira Almeida
Senhora das Graças
Associação dos Moradores do Alto Titular Maria Lucileuda Dantas de Souza
da Boa Vista
Associação dos Moradores do Alto Suplente Azenate Mendes Sampaio
da Boa Vista
Centro Integrado de Estudo de Titular Maria da Paz Guedes Dantas Sá
Desenvolvimento Sustentável
Centro Integrado de Estudo de Suplente Elda Carla Pereira do Nascimento
Desenvolvimento Sustentável
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 30 de abril de 2024.
FRANCISCO FAGNER DA COSTA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 870, DE 30 de ABRIL DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe
confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante
afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso
público, a PORTARIA Nº 296, DE 08 de Março de 2021, que dispõe DO CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PACAJUS sobre a NOMEAÇÃO DOS
MEMBROS GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 30 de abril de 2024.
FRANCISCO FAGNER DA COSTA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
PUBLICAR, para circular no dia 03/05/2024, nos seguintes veículos de comunicação:
JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO
DOE
DOM
PUBLICAR, para circular no dia 02/05/2024, nos seguintes veículos de comunicação:
JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO
DOE
DOM
PUBLICAR, para circular no dia 03/05/2024, nos seguintes veículos de comunicação:
JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO
DOE
DOM
