DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 28 DE MARÇO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais e das prerrogativas que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município:
CONSIDERANDO o DECRETO Nº 02/2024, de 03 de janeiro de 2024, que dispõe sobre os feriados e pontos facultativos para o ano de 2024, no âmbito do Município de Pacajus/CE, em especial o art. 1º, VII que estabelece o Feriado Nacional de Paixão de Cristo (Feriado Religioso Nacional) – Lei Federal nº 9.093/1995, art. 2º;
CONSIDERANDO o dia 28 de março de 2024, ponto facultativo a ser decretado, véspera do feriado nacional de Paixão de Cristo (Feriado Religioso Nacional), tendo em vista a geração de economia de energia elétrica, combustível e insumos das repartições públicas, devido ao baixo fluxo de atendimento em dias que antecedem feriados.
DECRETA:
Art. 1° - Fica decretado ponto facultativo o dia 28 de março de 2024, tendo em vista a geração de economia de energia elétrica, combustível e insumos das repartições públicas, devido ao baixo fluxo de atendimento em dias que antecedem e sucedem feriados.
Art. 2° - Para efeito do disposto neste Decreto, fica ressalvado o ponto facultativo para garantir o funcionamento dos serviços que não possam sofrer paralizações, em especial os inerentes à saúde, da segurança, da coleta de lixo e da limpeza pública urbana, bem como os serviços que, por sua natureza, possam funcionar conforme escalas de trabalho elaboradas pela chefia imediata.
Art. 3º - Não se aplica o referido ponto facultativo as seguintes categorias: Supermercados, Postos de Combustíveis, Farmácias e Indústria.
Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS CE, 22 DE MARÇO DE 2024.
BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N° 758, DE 22 DE MARÇO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal em demais locais de amplo acesso público, do DECRETO MUNICIPAL Nº 23, DE 22 DE MARÇO DE 2024, que DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 28 DE MARÇO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 22 DE MARÇO DE 2024.
BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
VI EDITAL DE APOIO AS PRODUÇÕES DO CICLO PASCAL - PACAJUS 2024
RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE DE MÉRITO CULTURAL
CATEGORIA 1
CATEGORIA 01 - ESPETÁCULO CÊNICO DE GRANDE PORTE
LISTA DE SELECIONADOS - AMPLA CONCORRÊNCIA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO NOME DO RESPONSÁVEL NOME DO PROJETO PONTUAÇÃO
on-1932601241
Associação Beneficente da Criança,
do Adolescente e do Idoso do
Bairro Buriti e Adjacências
A Paixão de Cristo Vem e Segue-me
92
CLASSIFICADO
CATEGORIA 2
CATEGORIA 02 - ESPETÁCULO CÊNICO DE MÉDIO PORTE
LISTA DE SELECIONADOS - AMPLA CONCORRÊNCIA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO NOME DO RESPONSÁVEL NOME DO PROJETO PONTUAÇÃO
on-1060373949 João Arleson da Silva Morais XXII CHRISTUS 2024 - 0S SAGRADOS
MISTÉRIOS DA PAIXÃO, MORTE E
RESSURREIÇÃO
85
CLASSIFICADO
CATEGORIA 03
Categoria 03 MANIFESTAÇÕES TRADICINAIS POPULARES DO CICLO PASCAL
LISTA DE SELECIONADOS - AMPLA CONCORRÊNCIA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO NOME DO RESPONSÁVEL NOME DO PROJETO PONTUAÇÃO
on-440290442 Francisco Nágilo Queiroz de
Menezes
4ª EDIÇÃO DA VIA SACRA DA TERCEIRA
IDADE DO BAIRRO BURITI - PACAJUS
CEARÁ 2024
81
CLASSIFICADO
on-1682909648 FRANCISCO DONIRAN DA SILVA A VIA SACRA (2024) 80
CLASSIFICADO
LISTA DE DESCLASSIFICADOS - AMPLA CONCORRÊNCIA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO NOME DO RESPONSÁVEL NOME DO PROJETO SITUAÇÃO
on-429934481 Antonio Alison Lourenço A Paixão de Cristo Teatrando Via Sacra 0,0
DESCLASSIFICADO
LISTA DE SELECIONADOS - COTAS PESSOAS NEGRAS
NÚMERO DE INSCRIÇÃO NOME DO RESPONSÁVEL NOME DO PROJETO SITUAÇÃO
on-1372460486 Maria Lucia Gomes TRADICIONAL QUEIMA DE JUDAS DA
ABCAI
86
CLASSIFICADO
on-1265922492 ALEFFER DA SILVA MORAIS I MOSTRA DE JUDAS DO COMPLEXO
TURÍSTICO BEIRA AÇUDE -
PACAJUS/CEARÁ - 2024
77
CLASSIFICADO
on-1554650520
Adauto Paulino de Morais 20 anos de Tradição Queimação de Judas
é festa Popular
73
CLASSIFICAVEL
Assinado Digitalmente por:
JOSE DARLAN COSMO DE
OLIVEIRA:93684681334
Data: 21/03/2024 15:37
GABINETE DO PREFEITO
RUA GUARANY, Nº 600, ALTOS, CENTRO PACAJUS/CE
CNPJ Nº 07.384.407/0001-09, PABX: (85) 3348-1077
FAX: (85) 3348-1578
www.pacajus.ce.gov.br
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 751, DE 21 DE MARÇO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da
competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado
do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta
Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público,
que dispõe de sobre EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2024 VI
EDITAL DE APOIO AS PRODUÇÕES DO CICLO PASCAL - PACAJUS 2024
RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE DE MÉRITO CULTURAL.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 21 DE MARÇO DE 2024.
BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DA ETAPA DE HETEROIDENTIFICAÇÃO
JUNTO A SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO SECULT PARA AVALIAÇÃO DE PROJETOS
DA LEI PAULO GUSTAVO AUDIOVISUAL E DEMAIS ÁREAS.
O SECRETÁRIO INTERINO DE CULTURA E TURISMO DE PACAJUS, a Sr. José Darlan Cosmo
de Oliveira, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em pleno exercício do cargo,
RESOLVE:
ART. 1º NOMEAR a COMISSÃO DA ETAPA DE HETEROIDENTIFICAÇÃO para avaliação de
projetos referentes a Lei Paulo Gustavo nº 195/2022 AUDIOVISUAL E DEMAIS ÁREAS, o
servidor Jeckson Vieira da Silva, CPF: 041.949.983-08, membro do conselho municipal de
políticas culturais, Silvia Maria de Paiva, CPF: 503.594.793-91 e sociedade civil, Yasmin da
Silva Firmino CPF: 040.980.953-51, realizados pelo município de Pacajus.
ART. 2º - A comissão terá a finalidade de fazer análise de heteroidentificação conforme
edital nº 003/2024, verificando o cumprimento das disposições legais e das regras
contidas no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2023 LPG PACAJUS DEMAIS
ÁREAS, EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2023 LPG PACAJUS
AUDIOVISUAL oriundo da lei nº 195/2022, de 08 de julho de 2022, denominada LEI
PAULO GUSTAVO LPG, realizados pelo município de Pacajus.
ART. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Secretaria de Cultura e Turismo.
Pacajus, 21 de março de 2024.
JOSÉ DARLAN COSMO DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO INTERINO DE CULTURA E TURISMO
Portaria nº 263/2024
Assinado Digitalmente por:
JOSE DARLAN COSMO DE
OLIVEIRA:93684681334
Data: 22/03/2024 16:13
GABINETE DO PREFEITO
RUA GUARANY, Nº 600, ALTOS, CENTRO PACAJUS/CE
CNPJ Nº 07.384.407/0001-09, PABX: (85) 3348-1077
FAX: (85) 3348-1578
www.pacajus.ce.gov.br
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 759, DE 22 DE MARÇO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da
competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado
do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta
Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público,
que dispõe de sobre EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2023 LPG
PACAJUS DEMAIS ÁREAS, EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº
06/2023 LPG PACAJUS AUDIOVISUAL.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 22 DE MARÇO DE 2024.
BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS
EXTRATO DO 3º ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 2022.11.07.001-01
PROCESSO LICITATÓRIO: CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 2022.11.07.001- CP
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E VAP CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ 00.566.011/0001-19, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE 12 SALAS COM QUADRA COBERTA NO BAIRRO CUMARU NO MUNICIPIO DE PACAJUS/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EM CONFORMIDADE COM O ART. 57 DA LEI FEDERAL Nº 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS DEMAIS ALTERAÇÕES, BEM COMO, CLÁUSULA 4.1 DO CONTRATO. Fica prorrogada a vigência contratual, a partir de 13 DE MARÇO DE 2024 perdurando até 12 DE MARÇO DE 2025, conforme previsão expressa no contrato na CLÁUSULA TERCEIRA. DATA E ASSINATURAS: PACAJUS/CE, 13 DE MARÇO DE 2024. JOSÉ DARLAN COSMO DE OLIVEIRA – SECRETARIO DE EDUCAÇÃO - CONTRATANTE E VAP CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 00.566.011/0001-19 VALDISIO PINHEIRO- CONTRATADA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS
EXTRATO DO 1º ADITIVO DE ACRÉSCIMO AO CONTRATO N° 2023.06.07.001-01
PROCESSO LICITATÓRIO: TOMADA DE PREÇOS N° 2023.06.07.001- TP
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E AJ CONSTRUTORA E TRANSPORTE EIRELI CNPJ 74.022.229/0001-63, OBJETO: REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CEI (CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL) MINHA INFÂNCIA NO BAIRRO ALDEIA NA CIDADE DE PACAJUS/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em conformidade com a Lei Federal n' 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas demais alterações, bem como, cláusula 8.1 do contrato, tudo na forma do Contrato do Processo. Fica ACRESCIDO, a partir da assinatura deste termo, o valor de R$ 89.686,67 (oitenta e nove mil seiscentos e oitenta e seis reais e sessenta e sete centavos), equivalente a 10,51% (dez virgula cinquenta e um por cento) do valor inicial do Contrato, passando ao valor de R$ 942.722,22 (novecentos e quarenta e dois mil e setecentos e vinte e dois reais e vinte e dois centavos), conforme planilha de readequação anexa, elaborada pela Secretaria de lnfraestrutura, e por consequência a prestação de serviço cabida ao contrato, mediante previsão no Art. 65 da Lei Geral de Licitações n° 8.666/93, bem como previsão expressa na cláusula 8.1 do contrato. DATA E ASSINATURAS: PACAJUS/CE, 22 DE MARÇO DE 2024. JOSÉ DARLAN COSMO DE OLIVEIRA – SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO - CONTRATANTE E AJ CONSTRUTORA E TRANSPORTE EIRELI CNPJ 74.022.229/0001-63- ALLAN JACKSON ARAGÃO SILVA- CONTRATADA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS
EXTRATO DE CONTRATO N° 2024.03.20.001
PROCESSO LICITATÓRIO: TOMADA DE PREÇOS N° 2023.07.18.001- TP
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO E MV & R LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO EIRELI, CNPJ 19.732.774/0001-35, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL QUE LIGA CURIMATÃ AO PASCOAL NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE PACAJUS/CE- ETAPA I. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES E NA PROPOSTA DE PREÇOS DA CONTRATADA., com o valor globalR$ 1.920.284,53 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E VINTE MIL DUZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS)., VIGÊNCIA CONTRATUAL A PARTIR DE 20 DE MARÇO DE 2024 PERDURANDO ATÉ 20 DE MARÇO DE 2025 E ASSIM TAMBÉM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CABIDA AO CONTRATO, CONFORME PREVISÃO EXPRESSA NO CONTRATO. DATA E ASSINATURAS: PACAJUS/CE, 20 DE MARÇO DE 2024. JONATHAS JACQUES RODRIGUES FERREIRA – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CONTRATANTE E MV & R LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO EIRELI, CNPJ 19.732.774/0001-35 ROMULO VITORIANO FARIAS- CONTRATADA.
HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO
DESTINADO AOS PROPONENTES NAS VAGAS RESERVADA AOS
PARDOS E NEGROS
O Secretário interino de Cultura e Turismo, no uso de suas atribuições legais,
convoca os proponentes abaixo relacionados para entrevista perante a
Comissão de Heteroidentificação complementar à autodeclaração dos
proponentes pardos ou negros referente ao EDITAL DE SELEÇÃO DE
PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM
RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO)
AUDIOVISUAL, conforme o item 5.9 e EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS
PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA
LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) DEMAIS ÁREAS,
conforme o item 5.9.
DEMAIS ÁREAS
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2023
LPG PACAJUS ARTES VISUAIS - DEMAIS ÁREAS CULTURAIS
CATEGORIA 01 - AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO, FORMAÇÃO, TAIS COMO REALIZAÇÃO DE
OFICINAS, CURSOS, AÇÕES EDUCATIVAS
LISTA DE SELECIONADOS NEGROS
NÚMERO DE INSCRIÇÃO NOME DO RESPONSÁVEL NOME DO PROJETO PONTUAÇÃO
On-1952454661 Francisco Alan Lopes da Silva Leal Ilustra 72
CLASSIFICADO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2023
LPG PACAJUS ARTESANATO - DEMAIS ÁREAS CULTURAIS
CATEGORIA 02 - AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO, FORMAÇÃO, TAIS COMO REALIZAÇÃO DE
OFICINAS, CURSOS, AÇÕES EDUCATIVAS
LISTA DE SELECIONADOS NEGROS
NÚMERO DE INSCRIÇÃO NOME DO RESPONSÁVEL NOME DO PROJETO PONTUAÇÃO
on-1525645035 Maria Luiza da Silva
MULHERES EMPODERADAS DO
QUILOMBO - ARTESÃS DA BASE
79
CLASSIFICADO
on-1761100665 Roseane Moraes de Sousa BORDAR Bonecas feitas a mão
76
CLASSIFICADO
(VAGA
REMANEJADA
Rua Tabelião José Gama Filho, 720 Centro Pacajus, CE
CNPJ: 30.754.556/34 Fone (85) 2136-7697
E-mail: sec.educacao@pacajus.ce.gov.br
DAS COTAS
INDÍGENAS)
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2023
LPG PACAJUS CULTURA POPULAR - DEMAIS ÁREAS
CULTURAIS
CATEGORIA 01 - AÇÃO DE CIRCULAÇÃO E DIFUSÃO EM ÁREAS DA CULTURA POPULAR
TRADICIONAL
LISTA DE SELECIONADOS COTAS NEGROS
NÚMERO DE INSCRIÇÃO NOME DO RESPONSÁVEL NOME DO PROJETO PONTUAÇÃO
on-1602515787 Érica Vitória da Silva Grupo Arte Quilombola 82
CLASSIFICADO
on-953907177 Maria Lucia Gomes
PASTORIL PAZ E BEM
2023/2024 -
DESPERTAR E MEMÓRIAS
80
CLASSIFICADO
(VAGAS
REMANEJAMENTO
COTA INDÍGENA)
on-1676565760 João Arleson da Silva Morais Jeito Junino 2024
79
CLASSIFICADO
(VAGAS
REMANEJAMENTO
COTA INDÍGENA)
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2023
LPG PACAJUS MÚSICA - DEMAIS ÁREAS CULTURAIS
CATEGORIA 01 - AÇÃO DE CIRCULAÇÃO E DIFUSÃO EM ÁREAS DA CULTURA POPULAR
TRADICIONAL
LISTA DE SELECIONADOS COTAS NEGROS
NÚMERO DE INSCRIÇÃO NOME DO RESPONSÁVEL NOME DO PROJETO PONTUAÇÃO
on-1558200706
Benedito Natanael de Oliveira
Silva
Charanga do Chaguinha 72
CLASSIFICADO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2023
LPG PACAJUS COMUNIDADE REMANESCENTE QUILOMBOLA
DA BASE - DEMAIS ÁREAS CULTURAIS
CATEGORIA 01 - AÇÃO DE CIRCULAÇÃO E DIFUSÃO EM ÁREAS CULTURAIS
LISTA DE SELECIONADOS NEGROS
NÚMERO DE INSCRIÇÃO NOME DO RESPONSÁVEL NOME DO PROJETO PONTUAÇÃO
on-873083839 Keila Kelly da Silva
"Venha, já é hora de acendera
chama da vida"
81*
CLASSIFICADO
Rua Tabelião José Gama Filho, 720 Centro Pacajus, CE
CNPJ: 30.754.556/34 Fone (85) 2136-7697
E-mail: sec.educacao@pacajus.ce.gov.br
on-351435972 Maria Girlandia de Paula
Ei, Mané Caboclo arrocha o
Nó!81
CLASSIFICADO
AUDIOVISUAL
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2023
LPG PACAJUS AUDIOVISUAL - INCISO I
CATEGORIA 02 - APOIO A PRODUÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL DE CURTA-METRAGEM OU DOCUMENTÁRIOS 01
LISTA DE SELECIONADOS - COTAS NEGROS
NÚMERO DE INSCRIÇÃO NOME DO RESPONSÁVEL NOME DO PROJETO PONTUAÇÃO
on-402594234 Ricardo Bento da Silva
QUILOMBO E REENCONTRO -
AS VIVÊNCIAS E RESISTÊNCIAS
DO QUILOMBO DA BASE
82
CLASSIFICADO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2023
LPG PACAJUS AUDIOVISUAL - INCISO I
CATEGORIA 3 - APOIO A PRODUÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL DE CURTA-METRAGEM OU DOCUMENTÁRIOS 02
LISTA DE SELECIONADOS - COTAS NEGROS
NÚMERO DE INSCRIÇÃO NOME DO RESPONSÁVEL NOME DO PROJETO PONTUAÇÃO
on-1639863196 Lucilaya da Silva Ribeiro
"BATENTE 20 anos de
Encontros, Culturas e
Resistências"
81
CLASSIFICADO
1. Fica convocado o proponente acima relacionado para comparecer à
entrevista presencial, a ser realizada no dia 27 de março de 2024, no
horário preestabelecido
2. Local: o procedimento será promovido sob a forma presencial, na sala
multiarte, localizada na rua josé leite s/n, próximo da biblioteca do
município de Pacajus, às 09 horas da manhã.
3. O convocado para entrevista deverá comparecer presencialmente na
data, hora e local determinados neste edital.
4. O proponente deverá ratificar, junto à Comissão de Heteroidentificação,
as informações prestadas em sua autodeclaração.
5. A Comissão de Heteroidentificação será composta por três membros,
sendo 01 (membro do poder público); 02 (membros da sociedade civil)
podendo entre estes ter 01 membro do CMPC (conselho municipal de
Rua Tabelião José Gama Filho, 720 Centro Pacajus, CE
CNPJ: 30.754.556/34 Fone (85) 2136-7697
E-mail: sec.educacao@pacajus.ce.gov.br
políticas cultural), sendo convidados pela Secretaria de Cultura e Turismo
do município de Pacajus.
6. A avaliação da Comissão quanto à condição de pessoa negra de cor preta
ou parda considerará exclusivamente o critério fenótipo para aferição da
condição declarada pelo proponente no processo Seletivo.
7. Não serão considerados quaisquer registros ou documentos pretéritos
eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a
confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em
outros editais anteriores.
8. O procedimento de heteroidentificação será filmado e sua gravação será
utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos proponentes.
9. O proponente que recusar a realização da filmagem do procedimento para
fins de heteroidentificação, nos termos do item 8, participará das vagas
de ampla concorrência.
10.A não observância do disposto no item 3 deste edital, acarretará a
participação do proponente para as vagas de ampla concorrência.
11.O proponente cuja autodeclaração não for confirmada em procedimento
de heteroidentificação concorrerá às vagas destinadas à ampla
concorrência
12.A comissão de heteroidentificação deliberará pela maioria de seus
membros, sob forma de parecer motivado e as deliberações terão
validade apenas para o processo seletivo dos editais referentes a Lei
Paulo Gustavo no município de Pacajus.
13.O resultado preliminar do procedimento de heteroidentificação será
publicado no D.O.M e em suas redes sociais oficiais na data provável de
01 de abril de 2024.
14.Cabe recurso contra a decisão do procedimento de heteroidentificação
em até 03 (três) dias úteis após a divulgação no site da prefeitura
municipal de Pacajus.
15.O recurso será respondido pelo Secretário Interino de Cultura e Turismo.
Rua Tabelião José Gama Filho, 720 Centro Pacajus, CE
CNPJ: 30.754.556/34 Fone (85) 2136-7697
E-mail: sec.educacao@pacajus.ce.gov.br
16.O resultado definitivo do procedimento de heteroidentificação será
publicado no D.O.M e em suas redes sociais oficiais na data provável de
04 de abril de 2024.
Pacajus, 21 de março de 2024.
José Darlan Cosmo de Oliveira
Secretário Interino de Cultura e Turismo
Portaria nº 263/2024
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 752, DE 21 DE MARÇO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da
competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado
do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta
Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público,
que dispõe de sobre EDITAL Nº 003/2024 DE CONVOCAÇÃO PARA
PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À
AUTODECLARAÇÃO DESTINADO AOS PROPONENTES NAS VAGAS
RESERVADA AOS PARDOS E NEGROS.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 21 DE MARÇO DE 2024.
BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAl
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DA ETAPA DE HETEROIDENTIFICAÇÃO
JUNTO A SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO SECULT PARA AVALIAÇÃO DE PROJETOS
DA LEI PAULO GUSTAVO AUDIOVISUAL E DEMAIS ÁREAS.
O SECRETÁRIO INTERINO DE CULTURA E TURISMO DE PACAJUS, a Sr. José Darlan Cosmo
de Oliveira, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em pleno exercício do cargo,
RESOLVE:
ART. 1º NOMEAR a COMISSÃO DA ETAPA DE HETEROIDENTIFICAÇÃO para avaliação de
projetos referentes a Lei Paulo Gustavo nº 195/2022 AUDIOVISUAL E DEMAIS ÁREAS, o
servidor Jeckson Vieira da Silva, CPF: 041.949.983-08, membro do conselho municipal de
políticas culturais, Silvia Maria de Paiva, CPF: 503.594.793-91 e sociedade civil, Yasmin da
Silva Firmino CPF: 040.980.953-51, realizados pelo município de Pacajus.
ART. 2º - A comissão terá a finalidade de fazer análise de heteroidentificação conforme
edital nº 003/2024, verificando o cumprimento das disposições legais e das regras
contidas no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2023 LPG PACAJUS DEMAIS
ÁREAS, EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2023 LPG PACAJUS
AUDIOVISUAL oriundo da lei nº 195/2022, de 08 de julho de 2022, denominada LEI
PAULO GUSTAVO LPG, realizados pelo município de Pacajus.
ART. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Secretaria de Cultura e Turismo.
Pacajus, 21 de março de 2024.
JOSÉ DARLAN COSMO DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO INTERINO DE CULTURA E TURISMO
Portaria nº 263/2024
Assinado Digitalmente por:
JOSE DARLAN COSMO DE
OLIVEIRA:93684681334
Data: 22/03/2024 16:13
GABINETE DO PREFEITO
RUA GUARANY, Nº 600, ALTOS, CENTRO PACAJUS/CE
CNPJ Nº 07.384.407/0001-09, PABX: (85) 3348-1077
FAX: (85) 3348-1578
www.pacajus.ce.gov.br
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 759, DE 22 DE MARÇO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da
competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado
do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta
Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público,
que dispõe de sobre EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2023 LPG
PACAJUS DEMAIS ÁREAS, EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº
06/2023 LPG PACAJUS AUDIOVISUAL.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 22 DE MARÇO DE 2024.
BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
