O MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 07.384.407/0001-09, com sede na cidade do mesmo nome, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ sob nº 30.754.556/0001-34, situada à Rua Tabelião José Gama Filho, nº 720 Centro, Pacajus/CE, CEP 62.870-000, neste ato representada pelo titular da Pasta, Sr. JOSE DARLAN COSMO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, RG n.º 960240439-52 SSPDS/CE, inscrito no CPF sob n.º 936.846.813-34, residente e domiciliado Rua Tabelião José Gama Filho, nº 720 Centro, Pacajus/CE, CEP 62.870-000, doravante denominado DONATÁRIA e o Sr. FRANCISCO PAULO DE LIMA, brasileiro, comerciante, inscrito no RG nº 2001002159065 e no CPF nº: 311.049.083-87, residente e domiciliado à Rua Tabelião José Gama Filho, nº 753, Bairro Centro, Pacajus/CE, doravante denominado DOADOR, celebram o presente Termo de Doação, na forma e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
O DOADOR entregará a DONATÁRIA, sem quaisquer ônus ou encargos para esta última, os serviços discriminados na cláusula seguinte.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO
Constitui objeto do presente Termo de Doação, o fornecimento de 01 (hum) show artístico da banda Polyana Burgarely & Banda”, a se apresentar na inauguração da escola municipal E.E.F. Raimundo Sotero Moura, sito à Rua Candido Eduardo Araripe, em data de 07/06/2019, com início previsto para as 20 (vinte) horas do mesmo dia. A doação envolve ainda, a disponibilização de equipamentos de som e iluminação de palco, para a apresentação da banda supracitada.
CLÁUSULA TERCEIRA
Após assinatura do termo, deverá ser seu extrato publicado, dentro do prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Município, correndo os encargos por conta da Prefeitura de Pacajus.
Fica eleito o foro do Município de Pacajus para dirimir qualquer litígio advindo do presente instrumento, renunciando as partes a qualquer outro, ainda que mais privilegiado
E para constar, foi emitido o presente termo em três (3) vias de igual teor, que segue firmado pelas partes interessadas, na presença de duas testemunhas, por ocasião do presente ato oficial de recebimento de doação.
Pacajus (CE), 03 de junho de 2019.
MUNICÍPIO DE PACAJUS
DONATÁRIO
JOSE DARLAN COSMO DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Educação
DOADOR
FRANCISCO PAULO DE LIMA
DOADOR
TESTEMUNHAS:
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