DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE, no uso de suas atribuições legais e das prerrogativas que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município:

CONSIDERANDO o interesse público de se adquirir o imóvel atendendo à necessidade da administração em promover cada vez mais políticas públicas que favoreçam o bem-estar social, neste caso, o aspecto a ser favorecido é o da Infraestrutura;

CONSIDERANDO, que a agregação da área afetada visa atender, em caráter permanente, a uma necessidade pública em benefício da sociedade local.

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, em caráter de urgência, o imóvel abaixo relacionado:

IMÓVEL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA:

Refere-se o presente memorial ao levantamento de um terreno urbano com formato poligonal, de lados irregulares, situado no bairro Croatá II, município de Pacajus/CE, localizado com frente para a Rua Luíz Bento da Silva, antes terras de Raimunda Neves de Sousa, distando no sentido leste/oeste 272,39m para a Rua Francisco Sabino Filho, antes terras de Maria Rabelo Falcão e Cícero José da Costa, perfazendo uma área territorial total de 2.092,91m².

Com as seguintes medidas e confrontações: AO NORTE - (Frente) – no sentido oeste/leste, por onde mede uma distância de 14,83m, partindo do Vértice 02 de coordenadas N 9539122,42m e E 561821,18m, daí segue com azimute de 93°13' até o Vértice 08 de coordenadas N 9539121,59m e E 561836m, limitando-se com a Rua Luiz Bento da Silva, antes terras de Raimunda Neves de Sousa.

AO LESTE - (Lateral Direita) – dividindo-se em quatro segmentos a seguir:

Primeiro segmento: no sentido norte/sul, por onde mede uma distância de 2,25m, partindo do Vértice 08 de coordenadas N 9539121,59m e E 561836m, daí segue com azimute de 230°30' até o Vértice 15 de coordenadas N 9539120,15m e E 561834,25m, limitando-se com Terreno Remanescente 02.

Segundo segmento: no sentido norte/sul, por onde mede uma distância de 23,50m, partindo do Vértice 15 de coordenadas N 9539120,15m e E 561834,25m, daí segue com azimute de 189°46' até o Vértice 14 de coordenadas N 9539096,99m e E 561830,26m, limitando-se com Terreno Remanescente 02.

Terceiro segmento: no sentido norte/sul, por onde mede uma distância de 110,00m, partindo do Vértice 14 de coordenadas N 9539096,99m e E 561830,26m, daí segue com azimute de 189°08' até o Vértice 13 de coordenadas N 9538988,39m e E 561812,79m, limitando-se com Terreno Remanescente 02.

Quarto segmento: no sentido norte/sul, por onde mede uma distância de 50,25m, partindo do Vértice 13 de coordenadas N 9538988,39m e E 561812,79m, daí segue com azimute de 203°39' até o Vértice 12 de coordenadas N 9538942,36m e E 561792,63m, limitando-se com Terreno Remanescente 02.

AO SUL - (Fundos) – no sentido leste/oeste, por onde mede uma distância de 11,44m, partindo do Vértice 12 de coordenadas N 9538942,36m e E 561792,63m, daí segue com azimute de 278°02' até o Vértice 06 de coordenadas N 9538943,96m e E 561781,3m, limitando-se com a Área Verde do Loteamento Croatá Ville, antes, Terras de Raimundo José da Costa e Cícero José da Costa.

AO OESTE - (Lateral Esquerda) – dividindo-se em quatro segmentos a seguir:

Primeiro segmento: no sentido sul/norte, por onde mede uma distância de 49,80m, partindo do Vértice 06 de coordenadas N 9538943,96m e E 561781,3m, daí segue com azimute de 24°02' até o Vértice 05 de coordenadas N 9538989,44m e E 561818,08m, limitando-se com Terreno Remanescente 01.

Segundo segmento: no sentido sul/norte, por onde mede uma distância de 106,20m, partindo do Vértice 05 de coordenadas N 9538989,44m e E 561801,59m, daí segue com azimute de 8°55' até o Vértice 04 de coordenadas N 9539094,35m e E 561801,59m, limitando-se com Terreno Remanescente 01.

Terceiro segmento: no sentido sul/norte, por onde mede uma distância de 26,80m, partindo do Vértice 04 de coordenadas N 9539094,35m e E 561801,59m, daí segue com azimute de 9°11' até o Vértice 03 de coordenadas N 9539120,81m e E 561822,36m, limitando-se com Terreno Remanescente 01.

Quarto segmento: no sentido sul/norte, por onde mede uma distância de 2,00m, partindo do Vértice 03 de coordenadas N 9539120,81m e E 561822,36m, daí segue com azimute de 323°50' até o Vértice 02 de coordenadas N 9539122,42m e E 561821,18m, limitando-se com Terreno Remanescente 01.

Art. 2º. O imóvel declarado de utilidade pública no Art. 1º deste Decreto destina-se ao prolongamento da Rua Maria Helena Medeiros, Bairro Croatá II, com fins a atender interesses e necessidades da coletividade municipal.

Art. 3º. Para fins de desapropriação amigável ou judicial, o valor atribuído ao terreno descrito no Art. 1º deste Decreto é o de R$ 152.782,70 (cento e cinquenta e dois mil, setecentos e oitenta e dois reais e setenta centavos), fixado segundo laudo de avaliação em conjunto da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano e da Secretaria de Administração e Finanças (Setor Tributário) com observância das metodologias e técnicas de avaliações imobiliárias descritas no referido laudo.

Art. 4º. A desapropriação de que trata o presente Decreto é declarada de natureza urgente, para efeitos de imissão provisória na posse, desde logo autorizado, nos termos do Art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941.

Art. 5º. O imóvel expropriado deverá ser avaliado na forma da Lei e as despesas decorrentes da desapropriação a que refere o presente Decreto correrão à conta da dotação orçamentária constante do orçamento vigente e dos exercícios vindouros se necessário, incluindo despesas de cartório para transferência e registro da escritura.

Art. 6º. Fica a Procuradoria Jurídica do Município autorizada a tomar as medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis para efetivação da presente desapropriação.

Art. 7º. É parte integrante deste Decreto os Anexos com as informações pertinentes ao imóvel a ser desapropriado.

Art. 8º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS – CE, DE 12 DE JANEIRO DE 2024.

DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE

Prefeito Municipal de Pacajus

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N° 116, DE 12 DE JANEIRO DE 2024.O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal em demais locais de amplo acesso público, do DECRETO MUNICIPAL Nº 07/2024, DE 12 DE JANEIRO DE 2024, que DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 12 DE JANEIRO DE 2024.

DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE

Prefeito Municipal de Pacajus

CONTRATO Nº2023.05.30.02-12

ASECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURAdo município de PACAJUS/CE torna público o extrato do Contrato de2023.05.30.02-12, decorrente do processo licitatório na modalidadePREGÃO ELETRÔNICO Nº2023.05.30.02 - PERP,cujo objetoéa~AQUISIÇÃO DE GÉNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DESTINADO AS ESCOLAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

CONTRATADA:SAM’S COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI ~CNPJ Nº04.401.608/0001-89

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 16 DE JANEIRO DE 2024

VIGÊNCIA:31/12/2024

VALOR GLOBAL: R$ 1.957.946,85 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS)

ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A):EDSON CELESTINO DA SILVA

ASSSINA PELA (A) CONTRATANTE (A):LILIANA DAYSE SOUZA DE OLIVEIRA

A SER PUBLICADO EM 19 DE JANEIRO DE 2024.

“DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO- DOM

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do ASSISTENTE

DE DIRETORIA, Simbologia GAS-03, junto a

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -

SME.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a

Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). JOÃO LUCAS DA SILVA MENDES inscrito(a) no CPF sob o nº

073.152.093-95, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE DE DIRETORIA,

Simbologia GAS-03, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME, conforme Lei

Municipal nº 945, de 21 de fevereiro de 2022.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia

02 de janeiro de 2024.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 09 de Janeiro de 2024.

DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 75, DE 09 de Janeiro de 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe

confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante

afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso

público, a PORTARIA Nº 70, DE 09 de Janeiro de 2024, que dispõe sobre a NOMEAÇÃO de JOÃO

LUCAS DA SILVA MENDES inscrito(a) no CPF sob o nº 073.152.093-95, para o cargo de

provimento em comissão de ASSISTENTE DE DIRETORIA, Simbologia GAS-03, junto a SECRETARIA

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME.

CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 09 de Janeiro de 2024.

DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do GERENTE

DO CRAS-BANGUE, Simbologia GAS-01, junto

a SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO

SOCIAL - SMPS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a

Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o(a) Sr(a). MARIO DE SOUSA LOPES, CPF Nº 060.057.873-90, do cargo de

provimento em comissão de GERENTE DO CRAS-BANGUE, Simbologia GAS-01, junto a

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL - SMPS, conforme Lei Municipal nº 1063, de 28 de

janeiro de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia

02 de janeiro de 2024, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 15 de Janeiro de 2024.

DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE

PREFEITO MUNICIPAL

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 125, DE 15 de Janeiro de 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe

confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante

afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso

público, a PORTARIA Nº 116, DE 15 de Janeiro de 2024, que dispõe sobre a EXONERAÇÃO de

MARIO DE SOUSA LOPES, CPF Nº 060.057.873-90, do cargo de provimento em comissão de

GERENTE DO CRAS-BANGUE, Simbologia GAS-01, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO

SOCIAL - SMPS.

CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 15 de Janeiro de 2024.

DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE

PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do GERENTE DO

CREAS, Simbologia GAS-01, junto a

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO

SOCIAL - SMPS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a

Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). MARIA EDILANE DA SILVA inscrito(a) no CPF sob o nº

045.015.723-70, para o cargo de provimento em comissão de GERENTE DO CREAS,

Simbologia GAS-01, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL - SMPS, conforme Lei

Municipal nº 1063, de 28 de janeiro de 2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia

11 de janeiro de 2024.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 16 de Janeiro de 2024.

DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 145, DE 16 de Janeiro de 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe

confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante

afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso

público, a PORTARIA Nº 133, DE 16 de Janeiro de 2024, que dispõe sobre a NOMEAÇÃO de

MARIA EDILANE DA SILVA inscrito(a) no CPF sob o nº 045.015.723-70, para o cargo de

provimento em comissão de GERENTE DO CREAS, Simbologia GAS-01, junto a SECRETARIA

MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL - SMPS.

CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 16 de Janeiro de 2024.

DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do GERENTE DO

CRAS - BANGUÊ, Simbologia GAS-01, junto a

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO

SOCIAL - SMPS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a

Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). THALENE VIEIRA DE ARARIPE FREIRE inscrito(a) no CPF sob o nº

010.166.063-46, para o cargo de provimento em comissão de GERENTE DO CRAS - BANGUÊ,

Simbologia GAS-01, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL - SMPS, conforme Lei

Municipal nº 1063, de 28 de janeiro de 2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia

11 de janeiro de 2024.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 16 de Janeiro de 2024.

DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 146, DE 16 de Janeiro de 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe

confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante

afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso

público, a PORTARIA Nº 134, DE 16 de Janeiro de 2024, que dispõe sobre a NOMEAÇÃO de

THALENE VIEIRA DE ARARIPE FREIRE inscrito(a) no CPF sob o nº 010.166.063-46, para o

cargo de provimento em comissão de GERENTE DO CRAS - BANGUÊ, Simbologia GAS-01, junto a

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL - SMPS.

CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 16 de Janeiro de 2024.

DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS

TORNA VAGO O CARGO QUE

INDICA POR MOTIVO DE FALECIMENTO,

E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei

Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO as disposições legais contidas no art. 33, inciso VII, da LC nº 01/2009.

CONSIDERANDO o falecimento do servidor público municipal, ocorrido em 16 de dezembro de 2023,

conforme Declaração de Óbito 36884324-6.

RESOLVE:

Art. 1º - RECONHECER, com arrimo nos dispositivos legais acima referidos (art. 81, inciso III, da Lei Orgânica

Municipal, c/c art. 33, inciso VII, da Lei Complementar Municipal nº 01/2009), a VACÂNCIA do cargo público

de provimento efetivo de GUARDA PATRIMONIAL, criado através da Lei Municipal nº 001, de 05 de março

de 2007, anteriormente ocupado pelo servidor JOAO BATISTA MONTEIRO DE OLIVEIRA sob o CPF número:

796.678.483-53, por motivo de falecimento.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 16 de

Dezembro de 2023, data do óbito do servidor, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 17 de Janeiro de 2024.

DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS

Art. 81. Compete privativamente ao Prefeito:

(...)

III Promulgar cargos, funções e empregos Municipais, praticar os atos administrativos referentes aos

servidores Municipais, reforma da Lei, salvo os da Câmara Municipal;

Art.33. A vacância do cargo público decorrerá de:

(...)

VII falecimento

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 147, DE 17 de Janeiro de 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere o

artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço

Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a PORTARIA

Nº 135, DE 17 de Janeiro de 2024, que RECONHECE, com arrimo nos dispositivos legais acima referidos

(art. 81, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 33, inciso VII, da Lei Complementar Municipal nº

01/2009), a VACÂNCIA do cargo público de provimento efetivo de GUARDA PATRIMONIAL, criado através

da Lei Municipal nº 001, de 05 de março de 2007, anteriormente ocupado pelo servidor JOAO BATISTA

MONTEIRO DE OLIVEIRA sob o CPF N°: 796.678.483-53, por motivo de falecimento.

CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 17 de Janeiro de 2024.

DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do

COORDENADOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

MANUTENÇÃO ELÉTRICA E POÇOS,

Simbologia CAT-04, junto a SECRETARIA DE

INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO

URBANO - SIDU.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a

Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). FRANCISCO EVILAZIO RODRIGUES DE OLIVEIRA inscrito(a) no

CPF sob o nº 010.945.023-08, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE

ILUMINAÇÃO PÚBLICA MANUTENÇÃO ELÉTRICA E POÇOS, Simbologia CAT-04, junto a

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO - SIDU, conforme Lei

Municipal nº 985, de 03/05/2022.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia

02 de janeiro de 2024.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 17 de Janeiro de 2024.

DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 148, DE 17 de Janeiro de 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe

confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante

afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso

público, a PORTARIA Nº 136, DE 17 de Janeiro de 2024, que dispõe sobre a NOMEAÇÃO de

FRANCISCO EVILAZIO RODRIGUES DE OLIVEIRA inscrito(a) no CPF sob o nº 010.945.023-08,

para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

MANUTENÇÃO ELÉTRICA E POÇOS, Simbologia CAT-04, junto a SECRETARIA DE

INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO - SIDU.

CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 17 de Janeiro de 2024.

DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do

COORDENADOR DOS CEMITÉRIOS,

Simbologia CAT-04, junto a SECRETARIA DE

INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO

URBANO - SIDU.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a

Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). ANTONIO PEREIRA DE LIMA inscrito(a) no CPF sob o nº

915.160.803-00, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DOS CEMITÉRIOS,

Simbologia CAT-04, junto a SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO -

SIDU, conforme Lei Municipal nº 985, de 03/05/2022.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia

02 de janeiro de 2024.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 17 de Janeiro de 2024.

DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 149, DE 17 de Janeiro de 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe

confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante

afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso

público, a PORTARIA Nº 137, DE 17 de Janeiro de 2024, que dispõe sobre a NOMEAÇÃO de

ANTONIO PEREIRA DE LIMA inscrito(a) no CPF sob o nº 915.160.803-00, para o cargo de

provimento em comissão de COORDENADOR DOS CEMITERIOS, Simbologia CAT-04, junto a

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO - SIDU.

CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 17 de Janeiro de 2024.

DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do

COORDENADOR DOS MERCADOS

PÚBLICOS E RODOVIÁRIA,

Simbologia CAT-04, junto a SECRETARIA DE

INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO

URBANO - SIDU.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a

Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). CID DE FREITAS CORREIA inscrito(a) no CPF sob o nº

865.562.073-49, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE MERCADOS

PÚBLICOS E RODOVIÁRIA, Simbologia CAT-04, junto a SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E

DESENVOLVIMENTO URBANO - SIDU, conforme Lei Municipal nº 985, de 03/05/2022.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia

02 de janeiro de 2024.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 17 de Janeiro de 2024.

DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 150, DE 17 de Janeiro de 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe

confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante

afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso

público, a PORTARIA Nº 138, DE 17 de Janeiro de 2024, que dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CID

DE FREITAS CORREIA inscrito(a) no CPF sob o nº 865.562.073-49, para o cargo de provimento

em comissão de COORDENADOR DE MERCADOS PÚBLICOS E RODOVIÁRIA, Simbologia CAT-04,

junto a SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO - SIDU.

CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 17 de Janeiro de 2024.

DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do GERENTE DE

MANUTENÇÃO HIDRÁULICA,

Simbologia GAS-01, junto a SECRETARIA DE

INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO

URBANO - SIDU.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a

Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). SEVERIANO ALVES DE SOUSA inscrito(a) no CPF sob o nº

413.872.793-00, para o cargo de provimento em comissão de GERENTE DE MANUTENÇÃO

HIDRÁULICA, Simbologia GAS-01, junto a SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E

DESENVOLVIMENTO URBANO - SIDU, conforme Lei Municipal nº 936, de 28/01/2022.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia

02 de janeiro de 2024.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 17 de Janeiro de 2024.

DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 151, DE 17 de Janeiro de 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe

confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante

afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso

público, a PORTARIA Nº 139, DE 17 de Janeiro de 2024, que dispõe sobre a NOMEAÇÃO de

SEVERIANO ALVES DE SOUSA inscrito(a) no CPF sob o nº 413.872.793-00, para o cargo de

provimento em comissão de GERENTE DE MANUTENÇÃO HIDRÁULICA, Simbologia GAS-01, junto

a SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO - SIDU.

CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 17 de Janeiro de 2024.

DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO

do AGENTE DE CONTRATAÇÃO, junto a

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E

FINANÇAS - SEAFI.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a

Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR o(a) Sr(a). LEA MECIA MOURA LOURENCO inscrito(a) no CPF sob o nº

792.544.463-00, do cargo de provimento em comissão de AGENTE DE CONTRATAÇÃO,

Simbologia CAT-04, junto a SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEAFI, conforme Lei

Municipal nº 936, de 28/01/2022.

Art. 2º - NOMEAR o(a) Sr(a). LEA MECIA MOURA LOURENCO inscrito(a) no CPF sob o nº

792.544.463-00, para o cargo de provimento em comissão de AGENTE DE CONTRATAÇÃO,

Simbologia CES-02, junto a SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEAFI, conforme Lei

Municipal nº 1153, de 11/01/2024.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia

16 de janeiro de 2024.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 17 de Janeiro de 2024.

DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 152, DE 17 de Janeiro de 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe

confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante

afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso

público, a PORTARIA Nº 140, DE 17 de Janeiro de 2024, que dispõe sobre a EXONERAÇÃO

E NOMEAÇÃO de LEA MECIA MOURA LOURENCO inscrito(a) no CPF sob o nº 792.544.463-00,

para o cargo de provimento em comissão de AGENTE DE CONTRATAÇÃO, Simbologia CES-02, junto a

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEAFI.

CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 17 de Janeiro de 2024.

DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do GERENTE DO

CENTRO POP, Simbologia GAS-01, junto a

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO

SOCIAL - SMPS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a

Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). IZAIAS NONATO DE SOUZA E SOUZA inscrito(a) no CPF sob o nº

025.388.893-08, para o cargo de provimento em comissão de GERENTE DO CENTRO POP,

Simbologia GAS-01, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL - SMPS, conforme Lei

Municipal nº 1063, de 28 de janeiro de 2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia

11 de janeiro de 2024.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 18 de Janeiro de 2024.

DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 159, DE 18 de Janeiro de 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe

confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante

afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso

público, a PORTARIA Nº 143, DE 18 de Janeiro de 2024, que dispõe sobre a NOMEAÇÃO de

IZAIAS NONATO DE SOUZA E SOUZA inscrito(a) no CPF sob o nº 025.388.893-08, para o cargo

de provimento em comissão de GERENTE DO CENTRO POP, Simbologia GAS-01, junto a SECRETARIA

MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL - SMPS.

CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 18 de Janeiro de 2024.

DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do

COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO

SOCIAL, Simbologia CAT-04, junto a

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -

SME.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a

Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). ANGELICA PINHEIRO ALVES inscrito(a) no CPF sob o nº

039.986.513-65, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO

SOCIAL, Simbologia CAT-04, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME, conforme Lei

Municipal nº 1156, de 18/01/2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 18 de Janeiro de 2024.

DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 160, DE 18 de Janeiro de 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe

confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante

afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso

público, a PORTARIA Nº 144, DE 18 de Janeiro de 2024, que dispõe sobre a NOMEAÇÃO de

ANGELICA PINHEIRO ALVES inscrito(a) no CPF sob o nº 039.986.513-65, para o cargo de

provimento em comissão de COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, Simbologia CAT-04, junto a

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME.

CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 18 de Janeiro de 2024.

DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do

COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO

SOCIAL, Simbologia CAT-04, junto a

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -

SME.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a

Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). LUMA MATIAS OLIVEIRA inscrito(a) no CPF sob o nº

078.472.503-90, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO

SOCIAL, Simbologia CAT-04, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME, conforme Lei

Municipal nº 1156, de 18/01/2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 18 de Janeiro de 2024.

DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 161, DE 18 de Janeiro de 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe

confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante

afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso

público, a PORTARIA Nº 145, DE 18 de Janeiro de 2024, que dispõe sobre a NOMEAÇÃO de LUMA

MATIAS OLIVEIRA inscrito(a) no CPF sob o nº 078.472.503-90, para o cargo de provimento em

comissão de COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, Simbologia CAT-04, junto a SECRETARIA

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME.

CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 18 de Janeiro de 2024.

DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do

COORDENADOR DE TRANSPORTE DA

EDUCAÇÃO, Simbologia CAT-04, junto a

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -

SME.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a

Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). JOSE VALMIR CARNEIRO RODRIGUES JUNIOR inscrito(a) no CPF

sob o nº 043.149.683-89, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE

TRANSPORTE DA EDUCAÇÃO, Simbologia CAT-04, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃO - SME, conforme Lei Municipal nº 1156, de 18/01/2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 18 de Janeiro de 2024.

DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 162, DE 18 de Janeiro de 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe

confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante

afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso

público, a PORTARIA Nº 146, DE 18 de Janeiro de 2024, que dispõe sobre a NOMEAÇÃO de JOSE

VALMIR CARNEIRO RODRIGUES JUNIOR inscrito(a) no CPF sob o nº 043.149.683-89, para o

cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE TRANSPORTE DA EDUCAÇÃO,

Simbologia CAT-04, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME.

CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 18 de Janeiro de 2024.

DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do ASSISTENTE

DE DIRETORIA, Simbologia GAS-03, junto a

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -

SME.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a

Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). JONATHAN CARVALHO LIMA inscrito(a) no CPF sob o nº

047.050.303-38, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE DE DIRETORIA,

Simbologia GAS-03, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME, conforme Lei

Municipal nº 1156, de 18/01/2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 18 de Janeiro de 2024.

DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 163, DE 18 de Janeiro de 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe

confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante

afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso

público, a PORTARIA Nº 147, DE 18 de Janeiro de 2024, que dispõe sobre a NOMEAÇÃO de

JONATHAN CARVALHO LIMA inscrito(a) no CPF sob o nº 047.050.303-38, para o cargo de

provimento em comissão de ASSISTENTE DE DIRETORIA, Simbologia GAS-03, junto a SECRETARIA

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME.

CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 18 de Janeiro de 2024.

DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do DIRETOR

ESCOLAR NIVEL III, Simbologia DAS-01,

junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃO - SME.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a

Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o(a) Sr(a). INARA VELMA DAMIAO DO NASCIMENTO, CPF Nº

818.839.273-15, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR ESCOLAR NIVEL III,

Simbologia DAS-01, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME, conforme Lei

Municipal nº 1054, de 11/11/2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 19 de Janeiro de 2024.

DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE

PREFEITO MUNICIPAL

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 164, DE 19 de Janeiro de 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe

confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante

afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso

público, a PORTARIA Nº 148, DE 19 de Janeiro de 2024, que dispõe sobre a EXONERAÇÃO de

INARA VELMA DAMIAO DO NASCIMENTO, CPF Nº 818.839.273-15, do cargo de provimento em

comissão de DIRETOR ESCOLAR NIVEL III, Simbologia DAS-01, junto a SECRETARIA MUNICIPAL

DE EDUCAÇÃO - SME.

CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 19 de Janeiro de 2024.

DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE

PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO dos Novos Membros do Conselho Tutelar do Município de Pacajus, para o Quadriênio de 2024-2028 e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e demais disposições atinentes à administração pública.

CONSIDERANDO as eleições realizadas no Município de Pacajus, para a escolhas dos novos membros que irão compor o Conselho Tutelar de Pacajus, no quadriênio de 2024-2028.

CONSIDERANDO o que tange o art. 29 da Lei Municipal nº 1077, de 07 de março de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR os seguintes Membros para comporem o Conselho Tutelar de Pacajus, no quadriênio 2024/2028, na forma da Lei Federal nº 12.696 de 12 de julho de 2012 e Lei Municipal nº 1077, de 07 de março de 2023, que atuarão neste Município através de mandato eletivo, durante o período de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028.

1. JESSY JAIMES OLIVEIRA NEMER CPF: 042.808.723-09.

2. MARCOS AURELIO DE LIMA CPF: 763.855.743-34.

3. MARIA DAIANE DA SILVA RIBEIRO SANTOS CPF: 047.123.273-40.

4. JORGE NOGUEIRA DE VASCONCELOS CPF: 068.341.023-70.

5. FRANCISCO AURIDENIO DE ARAUJO CPF: 731.602.963-34.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 10 de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 19 de Janeiro de 2024.

DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 165, DE 19 de Janeiro de 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a PORTARIA Nº 149, DE 19 de Janeiro de 2024, que dispõe sobre a NOMEAÇÃO dos Novos Membros do Conselho Tutelar do Município de Pacajus, para o Quadriênio de 2024-2028 e dá outras providências.

CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 19 de Janeiro de 2024.

DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do

COORDENADOR DO NASF, ACADEMIA DA

SAUDE E PSE, Simbologia CAT-04, junto a

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a

Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o(a) Sr(a). WEVERTON ALVES CORDEIRO, CPF Nº 611.202.753-42, do cargo

de provimento em comissão de COORDENADOR DO NASF, ACADEMIA DA SAUDE E PSE,

Simbologia CAT-04, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, conforme Lei Municipal nº

936, de 28/01/2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia

15 de janeiro de 2024, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 19 de Janeiro de 2024.

DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE

PREFEITO MUNICIPAL

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 166, DE 19 de Janeiro de 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe

confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante

afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso

público, a PORTARIA Nº 150, DE 19 de Janeiro de 2024, que dispõe sobre a EXONERAÇÃO de

WEVERTON ALVES CORDEIRO, CPF Nº 611.202.753-42, do cargo de provimento em comissão de

COORDENADOR DO NASF, ACADEMIA DA SAUDE E PSE, Simbologia CAT-04, junto a

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS.

CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 19 de Janeiro de 2024.

DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE

PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do

COORDENADOR DO NASF, ACADEMIA DA

SAÚDE E PSE, Simbologia CAT-04, junto a

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a

Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). CATIA IZABEL MAIA DE SOUSA NOGUEIRA inscrito(a) no CPF sob

o nº 023.736.173-66, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DO NASF,

ACADEMIA DA SAÚDE E PSE, Simbologia CAT-04, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE -

SMS, conforme Lei Municipal nº 936, de 28/01/2022.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos retrotivos ao dia

15 de janeiro de 2024.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 19 de Janeiro de 2024.

DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 167, DE 19 de Janeiro de 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe

confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante

afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso

público, a PORTARIA Nº 151, DE 19 de Janeiro de 2024, que dispõe sobre a NOMEAÇÃO de

CATIA IZABEL MAIA DE SOUSA NOGUEIRA inscrito(a) no CPF sob o nº 023.736.173-66, para o

cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DO NASF, ACADEMIA DA SAÚDE E PSE,

Simbologia CAT-04, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS.

CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 19 de Janeiro de 2024.

DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS