DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2024, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e das prerrogativas que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam decretados os dias de feriados nacionais, estaduais, municipais e pontos facultativos no ano de 2024, para o cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços públicos considerados essenciais.
I - 1° de janeiro, Dia da Confraternização Universal (Feriado Nacional) - Lei n° 10.607/2002;
II – 12 de fevereiro, Carnaval- (Ponto facultativo);
III 13 de fevereiro, Carnaval- (Ponto facultativo);
IV - 14 de fevereiro, quarta-feira de Cinzas (Ponto facultativo);
V - 19 de março, Dia de São José (Feriado Estadual);
VI - 25 de março, Data Magna do Estado do Ceará (Feriado Estadual) - Emenda Constitucional n° 73/2011;
VII - 29 de março, Paixão de Cristo (Feriado Religioso Nacional) - Lei n°9093/1995- Art. 2º;
VIII - 21 de abril, Dia de Tiradentes (Feriado Nacional) - lei 10.607/2002;
IX - 01 de maio, Dia Mundial do Trabalho (Feriado Nacional) - 10.607/2002;X - 23 de maio, Dia do Município (Feriado Municipal) Lei Orgânica- Art. 20;
XI - 30 de maio, Corpus Christi; (Ponto Facultativo);
XII - 7 de setembro, Dia da Independência do Brasil (Feriado Nacional) - Lei n° 10.607/2002;
XIII - 12 de outubro, dia de Nossa Senhora Aparecida (Feriado Nacional) - Lei n° 6.802/1980;
XIV - 28 de outubro, Dia do Servidor Público Municipal (Ponto Facultativo) - Lei Complementar Municipal n° 01/2009, Art. 179;
XV - 02 de novembro, Dia de Finados (Feriado Nacional) - Lei n° 10.607/2002;
XVI - 15 de novembro, Dia da Proclamação da República (Feriado Nacional) - Lei n° 10.607/2002;
XVII – 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi, Consciência Negra (Feriado Nacional) – Lei nº 14.759/2023.
XVIII - 08 de dezembro, Dia da Padroeira do Município (Feriado Municipal) - Lei Orgânica Art. 20, parágrafo único;
XVIX- 25 de dezembro, Natal (Feriado Nacional) - Lei n° 10.607/2002.
Art. 2º - Qualquer alteração nas datas referentes aos feriados e pontos facultativos, deverá ser tratada por decreto específico.
Art.3º - Este decreto produzirá seus efeitos retroativos ao dia 1º de janeiro de 2024, revogados disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, 03 DE JANEIRO DE 2024.
DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N° 34, DE 03 DE JANEIRO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal em demais locais de amplo acesso público, do DECRETO MUNICIPAL Nº 02, DE 03 DE JANEIRO DE 2024, que DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2024, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 03 DE JANEIRO DE 2024.
DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e das prerrogativas que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a Medida Provisória nº 1.167, de 31 de março de 2023, que alterou a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para prorrogar a possibilidade de uso da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei º 10.520, de 17 de julho de 2002, e dos art. 1º a art. 47-A da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011,
DECRETA:
Art. 1º Este Decreto fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Pacajus/CE, das Autarquias, das Fundações Públicas, dos Fundos Especiais e das demais Entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública Municipal.
Art. 2º Os processos licitatórios e contratações autuados e que foram instruídos até 30 de dezembro de 2023, com a opção expressa nos fundamentos das Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dos artigos 1º a 47-A da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, inclusive os derivados do sistema de registro de preços, serão por elas regidas, desde que as respectivas publicações ocorram até 31 de março de 2024.
'a7 1º A opção por licitar com fundamento na legislação a que se refere o caput deverá constar expressamente na fase preparatória da contratação e ter sido autorizada expressamente pela autoridade competente até o dia 30 de dezembro de 2023.
'a7 2º Os contratos ou instrumentos equivalentes e as atas de registro de preços firmados em decorrência da aplicação do disposto no caput persistirão regidos pela norma que fundamentou a respectiva contratação, ao longo de suas vigências.
Art. 3º É vedada a aplicação combinada da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com as citadas no art. 2º deste Decreto.
Art. 4º Os credenciamentos realizados, nos termos do disposto no caput do art. 25 da Lei nº 8.666, de 1993, deverão ser extintos até 30 de dezembro de 2023.
Parágrafo único. A vigência dos contratos decorrentes dos procedimentos de credenciamento de que trata o caput observará o disposto no art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993.
Art. 6º Os casos omissos decorrentes da aplicação deste Decreto serão dirimidos pela Secretaria Municipal de Governo, que poderá expedir normas complementares e disponibilizar informações adicionais, em meio eletrônico.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir do dia 02 de janeiro de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, AOS 08 (OITO) DE JANEIRO DE 2024.
DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 54, DE 08 DE JANEIRO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal em demais locais de amplo acesso público, do DECRETO MUNICIPAL N.º 05, DE 08 DE JANEIRO DE 2024, que FIXA O REGIME DE TRANSIÇÃO DE QUE TRATA O ART. 191 DA Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, DAS AUTARQUIAS, DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS, DOS FUNDOS ESPECIAIS E DAS DEMAIS ENTIDADES CONTROLADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 08 DE JANEIRO DE 2024.
DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
CONTRATO Nº2023.05.30.02-07
ASECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURAdo município de PACAJUS/CE torna público o extrato do Contrato de2023.05.30.02-07, decorrente do processo licitatório na modalidadePREGÃO ELETRÔNICO Nº2023.05.30.02 - PERP,cujo objetoéa~AQUISIÇÃO DE GÉNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DESTINADO AS ESCOLAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.
CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
CONTRATADA:STALK SERVIÇOS ME ~CNPJ Nº21.649.501/0001-73
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 04 DE JANEIRO DE 2024
VIGÊNCIA:31/12/2024
VALOR GLOBAL: R$ 906.125,61 (NOVECENTOS E SEIS MIL, CENTO E VINTE E CINCO REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS)
ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A):EMANOEL ROBSON AZEVEDO PAIVA
ASSSINA PELA (A) CONTRATANTE (A):LILIANA DAYSE SOUZA DE OLIVEIRA
A SER PUBLICADO EM 08 DE JANEIRO DE 2024.
“DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO- DOM
CONTRATO Nº2023.05.30.02-08
ASECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURAdo município de PACAJUS/CE torna público o extrato do Contrato de2023.05.30.02-08, decorrente do processo licitatório na modalidadePREGÃO ELETRÔNICO Nº2023.05.30.02 - PERP,cujo objetoéa~AQUISIÇÃO DE GÉNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DESTINADO AS ESCOLAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.
CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
CONTRATADA:ISAC MONTEIRO DOS SANTOS ~CNPJ Nº10.815.666/0001-51
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 04 DE JANEIRO DE 2024
VIGÊNCIA:31/12/2024
VALOR GLOBAL: R$ 483.743,95 (QUATROCENTOS E OITENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS)
ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A):ISAC MONTEIRO DOS SANTOS
ASSSINA PELA (A) CONTRATANTE (A):LILIANA DAYSE SOUZA DE OLIVEIRA
A SER PUBLICADO EM 08 DE JANEIRO DE 2024.
“DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO- DOM
CONTRATO Nº2023.05.30.02-10
ASECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURAdo município de PACAJUS/CE torna público o extrato do Contrato de2023.05.30.02-10, decorrente do processo licitatório na modalidadePREGÃO ELETRÔNICO Nº2023.05.30.02 - PERP,cujo objetoéa~AQUISIÇÃO DE GÉNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DESTINADO AS ESCOLAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.
CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
CONTRATADA:FCAS&CIA LTDA ~CNPJ Nº10.564.758/0001-06
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 04 DE JANEIRO DE 2024
VIGÊNCIA:31/12/2024
VALOR GLOBAL: R$ 324.102,97 (TREZENTOS E VINTE E QUATRO MIL, CENTO E DOIS REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS)
ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A):FLAVIO CAVALCANTE DE LIMA
ASSSINA PELA (A) CONTRATANTE (A):LILIANA DAYSE SOUZA DE OLIVEIRA
A SER PUBLICADO EM 08 DE JANEIRO DE 2024.
“DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO- DOM
CONTRATO Nº2023.05.30.02-09
ASECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURAdo município de PACAJUS/CE torna público o extrato do Contrato de2023.05.30.02-09, decorrente do processo licitatório na modalidadePREGÃO ELETRÔNICO Nº2023.05.30.02 - PERP,cujo objetoéa~AQUISIÇÃO DE GÉNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DESTINADO AS ESCOLAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.
CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
CONTRATADA:DURASOL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP ~CNPJ Nº13.020.625/0001-67
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 04 DE JANEIRO DE 2024
VIGÊNCIA:31/12/2024
VALOR GLOBAL: R$ 1.138.633,76 (UM MILHÃO, CENTO E TRINTA E OITO MIL, SEISCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS)
ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A):GERSON RIBEIRO DOS SANTOS FILHO
ASSSINA PELA (A) CONTRATANTE (A):LILIANA DAYSE SOUZA DE OLIVEIRA
A SER PUBLICADO EM 08 DE JANEIRO DE 2024.
“DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO- DOM
PREGÃO ELETRONICO N° 2023.07.28.02-PERP
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE UNIFORMES PARA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS/ ACE, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PACAJUS
VENCEDOR:
·LOTE 01: PROT SERVIS INDÚSTRIA COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA: VALOR: R$ 1.023.500,00 (UM MILHÃO, VINTE E TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS)
VALOR GLOBAL: R$ 1.023.500,00 (UM MILHÃO, VINTE E TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS)
ADJUDICADO e HOMOLOGADO pela Secretário Municipal de Saúde – GERMANO MONTEIRO REGADAS o presente PROCESSO DE LICITAÇÃO NA FORMA DA LEI.
PACAJUS/CE, 28 DE DEZEMBRO DE 2023.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 2023.07.28.02.001
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do município de PACAJUS/CE torna público o extrato do Contrato de nº 2023.07.28.02.001, decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.07.28.02-PERP, cujo objeto é a REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE UNIFORMES PARA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS/ ACE, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PACAJUS.
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
CONTRATADA: PROT SERVIS INDÚSTRIA COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 04 DE JANEIRO DE 2024
VALOR GLOBAL: R$ 545.950,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E CINCO MIL E NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS)
VIGÊNCIA: 31/12/2024
ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): MARCOS LEANDRO DE SOUSA BRAGA
ASSSINA PELA (A) CONTRATANTE (A): GERMANO MONTEIRO REGADAS
PUBLICADO: No site oficial do município https://www.pacajus.ce.gov.br/acessoainformacao.php).
A SER PUBLICADO EM 08 DE JANEIRO DE 2024.
“DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO- DOM
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 2022.04.22.01-01
PROCESSO LICITATÓRIO: TOMADA DE PREÇOS N°2022.04.22.01-TP
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO E SEG-NORTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ 30.412.053/0001-80.
OBJETO: PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM DIVERSAS RUAS DO BAIRRO CIPÓ/CROATÁ NO MUNICÍPIO DE PACAJUS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS DEMAIS ALTERAÇÕES, BEM COMO, CLÁUSULA 3.2 DO CONTRATO. FICA PRORROGADA VIGÊNCIA CONTRATUAL, A PARTIR DE 30 DE DEZEMBRO DE 2023 PERDURANDO ATÉ 29 DE MARÇO DE 2024 E ASSIM TAMBÉM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CABIDA AO CONTRATO, CONFORME PREVISÃO EXPRESSA NO CONTRATO.
DATA E ASSINATURAS: PACAJUS/CE, 22 DE DEZEMBRO DE 2023.
RAIMUNDO EDNARDO DE OLIVEIRA SOUSA – SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CONTRATANTE E SEG-NORTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ N° 30.412.053/0001-80 ERIVALDO CAMPOS DA SILVA- CONTRATADA.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 2022.06.01.01
PROCESSO LICITATÓRIO: TOMADA DE PREÇOS N°2022.06.01.01-TP
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO E SEG-NORTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ 30.412.053/0001-80.
OBJETO: PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM DIVERSAS RUAS NO BAIRRO BURITI DOS ESMEROS NA CIDADE DE PACAJUS/CE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS DEMAIS ALTERAÇÕES, BEM COMO, CLÁUSULA 3.2 DO CONTRATO. FICA PRORROGADA VIGÊNCIA CONTRATUAL, A PARTIR DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 PERDURANDO ATÉ 15 DE JUNHO DE 2024 E ASSIM TAMBÉM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CABIDA AO CONTRATO, CONFORME PREVISÃO EXPRESSA NO CONTRATO.
DATA E ASSINATURAS: PACAJUS/CE, 07 DE DEZEMBRO DE 2023.
RAIMUNDO EDNARDO DE OLIVEIRA SOUSA – SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CONTRATANTE E SEG-NORTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ N° 30.412.053/0001-80 ERIVALDO CAMPOS DA SILVA- CONTRATADA
DETERMINA O RETORNO DO SERVIDOR IZAIAS DA SILVA ALMEIDA AO CARGO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, inciso III da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 87 da Lei Complementar nº. 001/2009 - Estatuto dos Servidores Públicos de Pacajus-CE;
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR o Sr(a) IZAIAS DA SILVA ALMEIDA, CPF: 928.405.403-63, RETORNAR da Licença para Tratar de Interesse Particular, para o cargo público de provimento efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, junto a SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO - SIDU.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos desde o dia 02 de janeiro de 2024, revogados as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 08 de Janeiro de 2024.
DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE
PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 52, DE 08 de Janeiro de 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a PORTARIA Nº 48, DE 08 de Janeiro de 2024, que AUTORIZA a Sr(a). IZAIAS DA SILVA ALMEIDA, CPF: 928.405.403-63, RETORNAR da Licença para Tratar de Interesse Particular, para o cargo público de provimento efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, junto a SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO - SIDU, e dá outras providências.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, 08 de Janeiro de 2024.
DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE
PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do ASSESSOR
DE COMUNICACAO, Simbologia GAS-04,
junto a GABINETE DO PREFEITO - GAP.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a
Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). INAJARA CAMILA NOGUEIRA PINHEIRO inscrito(a) no CPF sob o
nº 028.548.013-85, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DE COMUNICACAO,
Simbologia GAS-04, junto a GABINETE DO PREFEITO - GAP, conforme Lei Municipal nº 936, de
28/01/2022.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 02
de janeiro de 2024.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 08 de Janeiro de 2024.
DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 53, DE 08 de Janeiro de 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe
confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante
afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso
público, a PORTARIA Nº 49, DE 08 de Janeiro de 2024, que dispõe sobre a NOMEAÇÃO de
INAJARA CAMILA NOGUEIRA PINHEIRO inscrito(a) no CPF sob o nº 028.548.013-85, para o
cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DE COMUNICACAO, Simbologia GAS-04, junto a
GABINETE DO PREFEITO - GAP.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 08 de Janeiro de 2024.
DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do
COORDENADOR DE TRANSPORTE,
Simbologia CAT-04, junto a SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEAFI.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a
Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). LEO FELIPE GOUVEIA SILVA inscrito(a) no CPF sob o nº
047.377.793-26, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE TRANSPORTE,
Simbologia CAT-04, junto a SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEAFI, conforme Lei
Municipal nº 936, de 28/01/2022.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 02
de janeiro de 2024.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 08 de Janeiro de 2024.
DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 55, DE 08 de Janeiro de 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe
confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante
afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso
público, a PORTARIA Nº 50, DE 08 de Janeiro de 2024, que dispõe sobre a NOMEAÇÃO de LEO
FELIPE GOUVEIA SILVA inscrito(a) no CPF sob o nº 047.377.793-26, para o cargo de provimento
em comissão de COORDENADOR DE TRANSPORTE, Simbologia CAT-04, junto a SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEAFI.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 08 de Janeiro de 2024.
DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do GERENTE DE
PATRIMÔNIO, Simbologia GAS-01, junto a
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS - SEAFI.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a
Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). RICARDO EDSON DE LIMA DANTAS inscrito(a) no CPF sob o nº
608.004.603-24, para o cargo de provimento em comissão de GERENTE DE PATRIMÔNIO,
Simbologia GAS-01, junto a SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEAFI, conforme Lei
Municipal nº 936, de 28/01/2022.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 02
de janeiro de 2024.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 08 de Janeiro de 2024.
DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 56, DE 08 de Janeiro de 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe
confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante
afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso
público, a PORTARIA Nº 51, DE 08 de Janeiro de 2024, que dispõe sobre a NOMEAÇÃO de
RICARDO EDSON DE LIMA DANTAS inscrito(a) no CPF sob o nº 608.004.603-24, para o cargo
de provimento em comissão de GERENTE DE PATRIMÔNIO, Simbologia GAS-01, junto a SECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEAFI.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 08 de Janeiro de 2024.
DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do ASSISTENTE
DE ALMOXARIFADO, Simbologia GAS-03,
junto a SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS - SEAFI.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a
Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). JOSÉ ALDER BRAGA JÚNIOR inscrito(a) no CPF sob o nº
054.404.743-58, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE DE ALMOXARIFADO,
Simbologia GAS-03, junto a SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEAFI, conforme Lei
Municipal nº 936, de 28/01/2022.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 02
de janeiro de 2024.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 08 de Janeiro de 2024.
DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 57, DE 08 de Janeiro de 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe
confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante
afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso
público, a PORTARIA Nº 52, DE 08 de Janeiro de 2024, que dispõe sobre a NOMEAÇÃO de JOSÉ
ALDER BRAGA JÚNIOR inscrito(a) no CPF sob o nº 054.404.743-58, para o cargo de provimento
em comissão de ASSISTENTE DE ALMOXARIFADO, Simbologia GAS-03, junto a SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEAFI.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 08 de Janeiro de 2024.
DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
