A SECRETÁRIA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, O 2º ADITIVO AOS "EDITAIS DE CHAMAMENTO - LPG PACAJUS", QUE TEM COMO OBJETIVO A SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA RECEBIMENTO DO FOMENTO DESTINADAS AS AÇÕES CULTURAIS NA CIDADE DE PACAJUS.

CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração Pública;

CONSIDERANDO a necessidade de oportunizar uma maior participação dos interessados;

CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência;

RESOLVE tornar público o 2º aditivo dos seguintes EDITAIS,

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº. 05/2023 - LPG PACAJUS - DEMAIS ÁREAS, referente ao EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) - DEMAIS ÁREAS.

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº. 06/2023 - LPG PACAJUS - AUDIOVISUAL, referente ao EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) - AUDIOVISUAL

nos seguintes termos:

1. Prorrogar o prazo de inscrições constante no item 6.1 dos editais até o dia 15 de dezembro de 2023;

2. Os demais itens permanecem inalterados.

Pacajus, 05 de dezembro de 2023.

EXTRATO DOS TERMOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRONICO N° 2023.08.23.02-PERP

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE ELETRODOMÉSTICOS E PRODUTOS PERIFÉRICOS PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS. VENCEDOR: MG SANTOS ME, LOTE 01 - R$ 422.957,20 (QUATROSCENTOS E VINTE E DOIS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E VINTE CENTAVOS); LOTE 02 – R$ 7.980,00 (SETE MIL, NOVECENTOS E OITENTA REAIS). VALOR GLOBAL: R$ R$ 430.937,20 (QUATROCENTOS E TRINTA MIL, NOVECENTOS E TRINTA E SETE REAIS E VINTE CENTAVOS). ADJUDICADO e HOMOLOGADO pela Secretária Municipal de Educação – ÂNGELA MYRLE SALDANHA GUIMARÃES LEITE o presente PROCESSO DE LICITAÇÃO NA FORMA DA LEI.PACAJUS/CE, 27 DE NOVEMBRO DE 2023.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 2023.08.23.02.001

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do município de PACAJUS/CE torna público o extrato do Contrato de nº 2023.08.23.02.001, decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.08.23.02-PERP, cujo objeto é a REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE ELETRODOMÉSTICOS E PRODUTOS PERIFÉRICOS PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇAO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS.

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

CONTRATADA: MG SANTOS ME

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 04 DE DEZEMBRO DE 2023.

VALOR GLOBAL: R$ 10.070.20 (DEZ MIL E SETENTA REAIS E VINTE CENTAVOS)

VIGÊNCIA: 31/12/2023

ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): MARIA GOMES DOS SANTOS

ASSSINA PELA (A) CONTRATANTE (A): LILIANA DAYSE SOUZA DE OLIVEIRA

PUBLICADO: No site oficial do município https://www.pacajus.ce.gov.br/acessoainformacao.php).

A SER PUBLICADO EM 04 DE DEZEMBRO DE 2023.

“DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO- DOM

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 2021.11.03.01 PROCESSO LICITATÓRIO: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2021.11.03.01 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE E JOSÉ HÉLIO GIRÃO CPF: 186.521.903-72 . CONTRATO 2021.11.03.01 ORIGEM: PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2021.11.03.01 -DL. OBJETO: TEMPORÁRIA DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO SETOR DE REALIBITAÇÃO DO MUNICIPIO DE PACAJUS -CE

CONFORME PROJETO BÁSICO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N 8.666 DE 21 DE JUNHO DE1993 E SUAS DEMAIS ALTERAÇÕES, BEM COMO, CLÁUSULA 11.1 DO CONTRATO. FICA PRORROGADO EXECUÇÃO CONTRATUAL, A PARTIR DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023, POR MAIS 12 MESES, E ASSIM TAMBÉM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CABIDA AO CONTRATO, CONFORME PREVISÃO NO ART .57 DA LEI GERAL DE LICITAÇÕES Nº 8.666/93, BEM COMO PREVISÃO EXPRESSA NO CONTRATO. DATA E ASSINATURAS: PACAJUS/CE, 06 DE NOVEMBRO. WELISSA FACANHA MENDES FALCAO BENICIO – SECRETÁRIA DA SECRETARIA DE SAÚDE- CONTRATANTE JOSÉ HÉLIO GIRÃO – CPF. 186.521.903-72, CONTRATADA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 2022.07.29.002-01

PROCESSO LICITATÓRIO: TOMADA DE PREÇOS N°2022.07.29.002-TP PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO E DELTACON CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA, CNPJ 07.699.728/0001-00. CONTRATO 2022.07.29.002-01. ORIGEM: PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS N° 2022.07.29.002-TP. OBJETO: PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM DIVERSAS RUAS DO DISTRITO DO PASCOAL NO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS DEMAIS ALTERAÇÕES, BEM COMO, CLÁUSULA 3.2 DO CONTRATO. FICA PRORROGADA VIGÊNCIA CONTRATUAL, A PARTIR DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 PERDURANDO ATÉ 23 DE NOVEMBRO DE 2024 E ASSIM TAMBÉM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CABIDA AO CONTRATO, CONFORME PREVISÃO NO ART.57 DA LEI GERAL DE LICITAÇÕES Nº 8.666/93, BEM COMO PREVISÃO EXPRESSA NO CONTRATO. DATA E ASSINATURAS: PACAJUS/CE, 20 DE NOVEMBRO DE 2023. RAIMUNDO EDNARDO DE OLIVEIRA COSTA SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CONTRATANTE E AJ CONSTRUTORA E TRANSPORTE EIRELI - CNPJ N° 07.699.728/0001-00 DIEGO SAVIO TOMAZ MOITA- SÓCIO ADMINISTRADOR, CONTRATADA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 2022.07.11.001-01

PROCESSO LICITATÓRIO: CONCORRÊNCIA PÚBLICA N°2022.07.11.001-CP PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO E CONSTRUTORA IMPACTO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ 00.611.868/0001-28. CONTRATO 2022.07.11.001-01. ORIGEM: PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 2022.07.11.001-TP. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NA AVENIDA BEIRA AÇUDE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS DEMAIS ALTERAÇÕES, BEM COMO, CLÁUSULA 3.2 DO CONTRATO. FICA PRORROGADA VIGÊNCIA CONTRATUAL, A PARTIR DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 PERDURANDO ATÉ 24 DE ABRIL DE 2024 E ASSIM TAMBÉM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CABIDA AO CONTRATO, CONFORME PREVISÃO NO ART.57 DA LEI GERAL DE LICITAÇÕES Nº 8.666/93, BEM COMO PREVISÃO EXPRESSA NO CONTRATO. DATA E ASSINATURAS: PACAJUS/CE, 05 DE OUTUBRO DE 2023. RAIMUNDO EDNARDO DE OLIVEIRA COSTA SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CONTRATANTE E CONSTRUTORA IMPACTO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ N° 74.022.229/0001-63 ELIZEU BASTOS LIRA- SÓCIO ADMINISTRADOR, CONTRATADA.

PROCESSO LICITATORIO: n° 2022.08.19.001-CP

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE

EDUCAÇÃO E CULTURA E FCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, inscrito no CNPJ sob o

n°08.578.564/0001-18,. CONTRATO: N° 2022.08.23.02-01, decorrente do Processo

licitatório na modalidade n° 2022.08.19.001 -CP, cujo objeto é CONSTRUÇÃO DE ESCOLA

PADRÃO 12 SALAS E QUADRA COBERTA NA COMUNIDADE DO TUCUM NO MUCICIPIO DE

PACAJUS/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL

N 18.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS DEMAIS ALTERAÇÕES, BEM COMO,

CLÁUSULA 8.1 DO CONTRATO. FICA ACRESCIDO O VALOR de R$ 699.669,07

(SEISCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E

SETE CENTAVOS), equivalente a 12,39% (doze vírgula tirnta e nove por cento) do valor

inicial do Contrato, A PARTIR DE 04 DE JULHO DE 2023, CONFORME PREVISÃO NO

ART. 65 DA LEI GERAL DE LICITAÇÕES N° 8.666/93, BEM COMO PREVISÃO

EXPRESSA NO CONTRATO. DATA E ASSINATURAS: PACAJUS/CE, 04 DE JULHO DE

2023. JOSÉ DARLAN COSMO DE OLIVEIRA- SECRETÁRIO, CONTRATANTE,

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, FCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS , SÓCIO

ADMINISTRADOR, GABRIEL ALVES DE SOUSA- CONTRATADA.

PROCESSO LICITATORIO: 1-1 9 2022.08.19.001 -CP

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, ATRAVÉS DA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E FCS CONSTRUÇÕES E

SERVIÇOS, inscrito no CNPJ sob o n°08.5 78.564/0001-18_ CONTRATO:

N° 2022.08.23.02-01, decorrente do Processo licitatório na modalidade n° 2022.08.

19.001 -CP, cujo objeto é CONSTRUÇÃO DE ESCOLA PADRÃO 12 SALAS E

QUADRA COBERTA NA COMUNIDADE DO TUCUM NO MUCICIPIO DE

PACAJUS/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EM

CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS DEMAIS

ALTERAÇÕES, BEM COMO, CLÁUSULA 11.1 DO CONTRATO. FICA PRORROGADO EXECUÇÃO

CONTRATUAL, A PARTIR DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023, POR MAIS 365 (dias) E ASSIM TAMBÉM

A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CABIDA AO CONTRATO, CONFORME PREVISÃO NO ART .57 DA LEI

GERAL DE LICITAÇÕES N° 8.666/93, BEM COMO PREVISÃO EXPRESSA NO CONTRATO. DATA E

ASSINATURAS: PACAJUS/CE, 20 DE NOVEMBRO DE 2023. LILIANE DAYSE SOUZA DE

OLIVEIRA - ordenadora de despesas da secretaria de educação e cultura,

CONTRATANTE, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, FCS

CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, SÓCIO ADMINISTRADOR, GABRIEL ALVES

DE SOUSA- CONTRATADA