PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 2021.07.02.001-01
PROCESSO LICITATÓRIO: TOMADA DE PREÇOS N° 2021.07.02.001-TP
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
E FINANÇAS E RAFAEL MONTEIRO ANDRADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ
34.573.430/0001-14. CONTRATO 2021.07.02.001-01. ORIGEM: PROCESSO LICITATÓRIO NA
MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS N° ° 2021.07.02.001. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORAMENTO,
CONSULTORIA E ACOMPANHAMENTOS DE PROCESSOS NOS TRIBUNAIS DE CONTAS ESTADUAIS
E FEDERAIS, BEM COMO ACOMPANHAMENTOS DE POSSIVEIS PROCESSOS ORIUNDOS DE
CONTRATOS COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS. POR UM PERÍODO DE 12 MESES, DE INTERESSE DA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, CONFORME PROJETO BÁSICO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 8.666 DE 21 DE JUNHO DE
1993 E SUAS DEMAIS ALTERAÇÕES, BEM COMO, CLÁUSULA 11.1 DO CONTRATO. FICA
PRORROGADO EXECUÇÃO CONTRATUAL, A PARTIR DE 18 DE AGOSTO DE 2023, POR MAIS
12(doze) meses, E ASSIM TAMBÉM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CABIDA AO CONTRATO,
CONFORME PREVISÃO NO ART .57 DA LEI GERAL DE LICITAÇÕES Nº 8.666/93, BEM COMO
PREVISÃO EXPRESSA NO CONTRATO. DATA E ASSINATURAS: PACAJUS/CE, 17 DE AGOSTO DE
2023. JOANA MARIA NOGUEIRA DE CASTRO FALCÃO - SECRETÁRIO, CONTRATANTE E RAFAEL
MONTEIRO ANDRADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 34.573.430/0001-14- RAFAEL
MONTEIRO ANDRADE ARAÚJO, SÓCIO ADMINISTRADOR, CONTRATADA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 2021.07.02.001-02
PROCESSO LICITATÓRIO: TOMADA DE PREÇOS N° 2021.07.02.001-TP
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE E RAFAEL
MONTEIRO ANDRADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 34.573.430/0001-14. CONTRATO
2021.07.02.001-02. ORIGEM: PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS N° °
2021.07.02.001. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
ESPECIALIZADOS EM ASSESSORAMENTO, CONSULTORIA E ACOMPANHAMENTOS DE PROCESSOS
NOS TRIBUNAIS DE CONTAS ESTADUAIS E FEDERAIS, BEM COMO ACOMPANHAMENTOS DE
POSSIVEIS PROCESSOS ORIUNDOS DE CONTRATOS COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS. POR UM
PERÍODO DE 12 MESES, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE, CONFORME PROJETO BÁSICO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 8.666 DE 21 DE JUNHO DE
1993 E SUAS DEMAIS ALTERAÇÕES, BEM COMO, CLÁUSULA 11.1 DO CONTRATO. FICA PRORROGADO
EXECUÇÃO CONTRATUAL, A PARTIR DE 18 DE AGOSTO DE 2023, POR MAIS 12(doze) meses, E ASSIM
TAMBÉM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CABIDA AO CONTRATO, CONFORME PREVISÃO NO ART .57 DA
LEI GERAL DE LICITAÇÕES Nº 8.666/93, BEM COMO PREVISÃO EXPRESSA NO CONTRATO. DATA E
ASSINATURAS: PACAJUS/CE, 17 DE AGOSTO DE 2023. MARTA MUNIZ DE MENEZES BARREIRO -
SECRETÁRIA, CONTRATANTE E RAFAEL MONTEIRO ANDRADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE
ADVOCACIA, CNPJ 34.573.430/0001-14- RAFAEL MONTEIRO ANDRADE ARAÚJO, SÓCIO
ADMINISTRADOR, CONTRATADA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 2021.07.02.001-03
PROCESSO LICITATÓRIO: TOMADA DE PREÇOS N° 2021.07.02.001-TP
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
PROTEÇÃO SOCIAL E RAFAEL MONTEIRO ANDRADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ
34.573.430/0001-14. CONTRATO 2021.07.02.001-03. ORIGEM: PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE
TOMADA DE PREÇOS N° ° 2021.07.02.001. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORAMENTO, CONSULTORIA E
ACOMPANHAMENTOS DE PROCESSOS NOS TRIBUNAIS DE CONTAS ESTADUAIS E FEDERAIS, BEM
COMO ACOMPANHAMENTOS DE POSSIVEIS PROCESSOS ORIUNDOS DE CONTRATOS COM
ORGANIZAÇÕES SOCIAIS. POR UM PERÍODO DE 12 MESES, DE INTERESSE DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL, CONFORME PROJETO BÁSICO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EM
CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS DEMAIS ALTERAÇÕES,
BEM COMO, CLÁUSULA 11.1 DO CONTRATO. FICA PRORROGADO EXECUÇÃO CONTRATUAL, A PARTIR
DE 18 DE AGOSTO DE 2023, POR MAIS 12(doze) meses, E ASSIM TAMBÉM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CABIDA AO CONTRATO, CONFORME PREVISÃO NO ART .57 DA LEI GERAL DE LICITAÇÕES Nº 8.666/93,
BEM COMO PREVISÃO EXPRESSA NO CONTRATO. DATA E ASSINATURAS: PACAJUS/CE, 17 DE
AGOSTO DE 2023. ISABELLE NOGUEIRA DE CASTRO FALCÃO - SECRETÁRIA, CONTRATANTE E RAFAEL
MONTEIRO ANDRADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 34.573.430/0001-14- RAFAEL
MONTEIRO ANDRADE ARAÚJO, SÓCIO ADMINISTRADOR, CONTRATADA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 2021.07.02.001-04
PROCESSO LICITATÓRIO: TOMADA DE PREÇOS N° 2021.07.02.001-TP
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E
CULTURA E RAFAEL MONTEIRO ANDRADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ
34.573.430/0001-14. CONTRATO 2021.07.02.001-04. ORIGEM: PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE
TOMADA DE PREÇOS N° ° 2021.07.02.001. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORAMENTO, CONSULTORIA E
ACOMPANHAMENTOS DE PROCESSOS NOS TRIBUNAIS DE CONTAS ESTADUAIS E FEDERAIS, BEM
COMO ACOMPANHAMENTOS DE POSSIVEIS PROCESSOS ORIUNDOS DE CONTRATOS COM
ORGANIZAÇÕES SOCIAIS. POR UM PERÍODO DE 12 MESES, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E CULTURA, CONFORME PROJETO BÁSICO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EM
CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS DEMAIS ALTERAÇÕES,
BEM COMO, CLÁUSULA 11.1 DO CONTRATO. FICA PRORROGADO EXECUÇÃO CONTRATUAL, A PARTIR
DE 18 DE AGOSTO DE 2023, POR MAIS 12(doze) meses, E ASSIM TAMBÉM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CABIDA AO CONTRATO, CONFORME PREVISÃO NO ART .57 DA LEI GERAL DE LICITAÇÕES Nº 8.666/93,
BEM COMO PREVISÃO EXPRESSA NO CONTRATO. DATA E ASSINATURAS: PACAJUS/CE, 15 DE
AGOSTO DE 2023. JOSÉ DARLAN COSME DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO, CONTRATANTE E RAFAEL
MONTEIRO ANDRADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 34.573.430/0001-14- RAFAEL
MONTEIRO ANDRADE ARAÚJO, SÓCIO ADMINISTRADOR, CONTRATADA.
PROCESSO LICITATÓRIO: TOMADA DE PREÇOS N° 2021.07.02.001-TP
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, ATRAVÉS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES E RAFAEL MONTEIRO ANDRADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ
34.573.430/0001-14. CONTRATO 2021.07.02.001-05. ORIGEM: PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE
TOMADA DE PREÇOS N° ° 2021.07.02.001. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORAMENTO, CONSULTORIA E
ACOMPANHAMENTOS DE PROCESSOS NOS TRIBUNAIS DE CONTAS ESTADUAIS E FEDERAIS, BEM
COMO ACOMPANHAMENTOS DE POSSIVEIS PROCESSOS ORIUNDOS DE CONTRATOS COM
ORGANIZAÇÕES SOCIAIS. POR UM PERÍODO DE 12 MESES, DE INTERESSE DA AUTARQUIA MUNICIPAL
DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, CONFORME PROJETO BÁSICO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EM
CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS DEMAIS ALTERAÇÕES,
BEM COMO, CLÁUSULA 11.1 DO CONTRATO. FICA PRORROGADO EXECUÇÃO CONTRATUAL, A PARTIR
DE 18 DE AGOSTO DE 2023, POR MAIS 12(doze) meses, E ASSIM TAMBÉM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CABIDA AO CONTRATO, CONFORME PREVISÃO NO ART .57 DA LEI GERAL DE LICITAÇÕES Nº 8.666/ 93,
BEM COMO PREVISÃO EXPRESSA NO CONTRATO. DATA E ASSINATURAS: PACAJUS/CE, 17 DE
AGOSTO DE 2023. FRANCISCO CHARLES PEREIRA DA SILVA - SECRETÁRIO, CONTRATANTE E RAFAEL
MONTEIRO ANDRADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 34.573.430/0001-14- RAFAEL
MONTEIRO ANDRADE ARAÚJO, SÓCIO ADMINISTRADOR, CONTRATADA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS
EXTRATO DE 3º ADITIVO AO CONTRATO N° 2022.06.15.001-01
Versão do Adobe Acrobat
Reader: 2023.003.20269
PROCESSO LICITATÓRIO: TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.06.15.001TP, PARTES: PREFEITURA
MUNICIPAL DE PACAJUS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E A
EMPRESA: AJ CONSTRUTORA E TRANSPORTE EIRELI, inscrito no CNPJ sob o nº
74.022.229/0001-63. CONTRATO N° 2022.06.15.001-01. ORIGEM: PROCESSO LICITATÓRIO NA
MODALIDADE TOMADA DE PREÇO Nº 2022.06.15.001TP. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA PROFESSORA EDITE NOGUEIRA DA
COSTA LOCALIZADA NO BAIRRO PAJEÚ NA CIDADE DE PACAJUS/CE, TUDO CONFORME
PROJETO BÁSICO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N°
8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS DEMAIS ALTERAÇÕES, BEM COMO, CLÁUSULA 9.2 DO
CONTRATO. FICA PRORROGADO VIGÊNCIA CONTRATUAL, A PARTIR DE 29 DE AGOSTO DE
2023, POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS, E ASSIM TAMBÉM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CABIDA
AO CONTRATO, CONFORME PREVISÃO NO ART .57 DA LEI GERAL DE LICITAÇÕES Nº 8.666/93,
BEM COMO PREVISÃO EXPRESSA NO CONTRATO. DATA E ASSINATURAS: PACAJUS/CE, 18 DE
AGOSTO DE 2023. JOSÉ DARLAN COSMO DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E CONTRATANTE, AJ CONSTRUTORA E
TRANSPORTE EIRELI, inscrito no CNPJ sob o nº 74.022.229/0001-63, Alan Jackson Aragão Silva,
SÓCIO ADMINISTRADOR, CONTRATADA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 2022.05.06.01
PROCESSO LICITATÓRIO: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2022.05.06.01
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE E A
PESSOA FÍSICA: RAIMUNDA CORREIA DA COSTA PEREIRA, CPF 754.527.313.34. ORIGEM:
PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2022.05.06.01.
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO DA COZINHA DO
HJMPG -CE. RESPONSAVEL: RAIMUNDA CORREIA DA COSTA PEREIRA. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
DEMAIS ALTERAÇÕES, BEM COMO, CLÁUSULA SEGUNDA DO CONTRATO. FICA PRORROGADO
EXECUÇÃO CONTRATUAL, A PARTIR DE 01 DE SETEMBRO DE 2023, POR MAIS 04 (quatro)
MESES, E ASSIM TAMBÉM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CABIDA AO CONTRATO, CONFORME
PREVISÃO NO ART .57 DA LEI GERAL DE LICITAÇÕES Nº 8.666/93. DATA E ASSINATURAS:
PACAJUS/CE, 30 DE AGOSTO DE 2023. MARTA MUNIZ DE MENEZES BARREIRO -
SECRETÁRIA, CONTRATANTE E RAIMUNDA CORREIA DA COSTA PEREIRA, CPF
754.527.313.34, CONTRATADA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 2022.06.14.02-01
PROCESSO LICITATÓRIO: nº 2022.06.14.002-TP
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE E AJ
CONSTRUTORA E TRANSPORTE EIRELI, inscrito no CNPJ sob o nº 74.022.229/0001-63.
CONTRATO: Nº 2022.06.14.02-01, decorrente do Processo licitatório na modalidade Nº
2022.06.14.02-01, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DO NOVO
CENTRO DE REABILITAÇÃO E CENTRO DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO (CAF) DA
CIDADE DE PACAJUS/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL
N° 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS DEMAIS ALTERAÇÕES, BEM COMO, CLÁUSULA 8.1
DO CONTRATO. FICA ACRESCIDO O VALOR R$ R$ 285.407,46(DUZENTOS E OITENTA E CINCO
MIL QUATROCENTOS E SETE REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), equivalente a 19,20%
(dezenove virgula vinte por cento) do valor inicial do Contrato, A PARTIR 01 DE SETEMBRO DE
2023, CONFORME PREVISÃO NO ART. 65 DA LEI GERAL DE LICITAÇÕES Nº 8.666/93, BEM COMO
PREVISÃO EXPRESSA NO CONTRATO. DATA E ASSINATURAS: PACAJUS/CE01 DE SETEMBRO DE
2023. MARTA MUNIZ DE MENEZES BARREIRO - SECRETÁRIA, CONTRATANTE, AJ
CONSTRUTORA E TRANSPORTE EIRELI, ALAN JACKSON ARAGÃO SILVA, SÓCIO ADMINISTRADOR,
CONTRATADA
PROCESSO LICITATÓRIO: nº 2022.06.14.02-TP
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE E AJ
CONSTRUTORA E TRANSPORTE EIRELI, inscrito no CNPJ sob o nº 74.022.229/0001-63.
CONTRATO: Nº 2022.06.14.02-01, decorrente do Processo licitatório na modalidade nº
2022.06.14.02-TP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DO NOVO
CENTRO DE REABILITAÇÃO E CENTRO DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO (CAF) DA
CIDADE DE PACAJUS/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL
N° 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS DEMAIS ALTERAÇÕES, BEM COMO, CLÁUSULA 8.1
DO CONTRATO. FICA SUPRIMIDO O VALOR de R$ 3.872,80(TRES MIL OITOCENTOS E SETENTA
E DOIS REAIS E OITENTA CENTAVOS), equivalente a 0,26% (zero virgula vinte e seis por cento)
do valor inicial do Contrato, A PARTIR DE 01 DE SETEMBRO DE 2023, CONFORME PREVISÃO NO
ART. 65 DA LEI GERAL DE LICITAÇÕES Nº 8.666/93, BEM COMO PREVISÃO EXPRESSA NO
CONTRATO. DATA E ASSINATURAS: PACAJUS/CE, 01 DE SETEMBRO DE 2023. MARTA MUNIZ
DE MENEZES BARREIRO - SECRETÁRIA, CONTRATANTE, AJ CONSTRUTORA E TRANSPORTE
EIRELI, ALAN JACKSON ARAGÃO SILVA, SÓCIO ADMINISTRADOR, CONTRATADA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS
EXTRATO DE 5º ADITIVO AO CONTRATO N° 2022.05.18.01-01
PROCESSO LICITATÓRIO: TOMADA DE PREÇO N° Nº 2022.05.18.01-TP - PARTES: PREFEITURA
MUNICIPAL DE PACAJUS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E A
EMPRESA: MK SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR EIRELI, CNPJ N°
35.864.328/0001-30. CONTRATO 2022.05.18.01-01. ORIGEM: PROCESSO LICITATÓRIO NA
MODALIDADE TOMADA DE PREÇO N° 2022.05.18.01-TP. OBJETO: REFORMA, AMPLIAÇÃO E
CONSTRUÇÃO DE PISCINA E AUDITÓRIO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL SENADOR
VIRGÍLIO DE MORAES FERNANDES TAVORA NO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 8.666 DE 21 DE JUNHO
DE 1993 E SUAS DEMAIS ALTERAÇÕES, BEM COMO, CLÁUSULA 9.2 DO CONTRATO. FICA
PRORROGADO VIGÊNCIA CONTRATUAL, A PARTIR DE 05 DE SETEMBRO DE 2023, POR MAIS
90 (NOVENTA) DIAS, E ASSIM TAMBÉM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CABIDA AO CONTRATO,
CONFORME PREVISÃO NO ART .57 DA LEI GERAL DE LICITAÇÕES Nº 8.666/93, BEM COMO
PREVISÃO EXPRESSA NO CONTRATO. DATA E ASSINATURAS: PACAJUS/CE, 05 DE SETEMBRO
DE 2023. JOSÉ DARLAN COSMO DE OLIVIEIRA - SECRETÁRIO, CONTRATANTE E MK SERVIÇOS
EM CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR EIRELI, CNPJ N° 35.864.328/0001-30- MAURÍCIO
GOMES COELHO, ADMINISTRADOR, CONTRATADA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS
EXTRATO DO 5º ADITIVO AO CONTRATO N° 2022.06.15.001-01
PROCESSO LICITATÓRIO: nº 2022.06.15.001-TP
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e CULTURA E A EMPRESA: AJ CONSTRUTORA E TRANSPORTE EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 74.022.229/0001-63. CONTRATO: Nº 2022.06.15.001-01, decorrente do Processo licitatório na modalidade nº 2022.06.15.001-TP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA PROFESSORA EDITE NOGUEIRA DA COSTA LOCALIZADA NO BAIRRO PAJEÚ NA CIDADE DE PACAJUS/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS DEMAIS ALTERAÇÕES, BEM COMO, CLÁUSULA 8.1 DO CONTRATO. FICA ACRESCIDO O VALOR de R$ 389.355,96 (trezentos e oitenta e nove mil trezentos e cinquenta e cinco reais e noventa e seis centavos), equivalente a 22,55% (vinte e dois vírgula cinquenta e cinco por cento) do valor inicial do Contrato, A PARTIR DE 06 DE SETEMBRO DE 2023, CONFORME PREVISÃO NO ART. 65 DA LEI GERAL DE LICITAÇÕES Nº 8.666/93, BEM COMO PREVISÃO EXPRESSA NO CONTRATO. DATA E ASSINATURAS: PACAJUS/CE, 06 DE SETEMBRO DE 2023. JOSÉ DARLAN COSMO DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO, CONTRATANTE, AJ CONSTRUTORA E TRANSPORTE EIRELI, Alan Jackson Aragão Silva, SÓCIO ADMINISTRADOR, CONTRATADA.
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS
EXTRATO DO 6º ADITIVO AO CONTRATO N° 2022.06.15.001-01
PROCESSO LICITATÓRIO: nº 2022.06.15.001-TP
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e CULTURA E A EMPRESA: AJ CONSTRUTORA E TRANSPORTE EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 74.022.229/0001-63. CONTRATO: Nº 2022.06.15.001-01, decorrente do Processo licitatório na modalidade nº 2022.06.15.001-TP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA PROFESSORA EDITE NOGUEIRA DA COSTA LOCALIZADA NO BAIRRO PAJEÚ NA CIDADE DE PACAJUS/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS DEMAIS ALTERAÇÕES, BEM COMO, CLÁUSULA 8.1 DO CONTRATO. FICA SUPRIMIDO O VALOR de de R$ 21.746,96, (vinte e um mil setecentos e quarenta e seis reais e noventa e seis centavos), equivalente a 1,26% (um vírgula zero vinte e seis por cento) do valor inicial do Contrato, A PARTIR DE 06 DE SETEMBRO DE 2023, CONFORME PREVISÃO NO ART. 65 DA LEI GERAL DE LICITAÇÕES Nº 8.666/93, BEM COMO PREVISÃO EXPRESSA NO CONTRATO. DATA E ASSINATURAS: PACAJUS/CE, 06 DE SETEMBRO DE 2023. JOSÉ DARLAN COSMO DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO, CONTRATANTE, AJ CONSTRUTORA E TRANSPORTE EIRELI, Alan Jackson Aragão Silva, SÓCIO ADMINISTRADOR, CONTRATADA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 2022.08.19.01
PROCESSO LICITATÓRIO: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2022.08.19.01-DL
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
PROTEÇÃO SOCIAL E A PESSOA FÍSICA: EZEQUIAS FALCÃO E SILVA, CPF 997.471.113-49.
ORIGEM: PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°
2022.08.19.01. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO À RUA JOÃO FACUNDO, 69,
BAIRRO CRUZ DAS ALMAS, PACAJUS - CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE DA
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 8.666 DE 21 DE
JUNHO DE 1993 E SUAS DEMAIS ALTERAÇÕES, BEM COMO, CLÁUSULA SEGUNDA DO
CONTRATO. FICA PRORROGADO EXECUÇÃO CONTRATUAL, A PARTIR DE 18 DE AGOSTO DE
2023, POR MAIS 12 (doze) MESES, E ASSIM TAMBÉM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CABIDA AO
CONTRATO, CONFORME PREVISÃO NO ART .57 DA LEI GERAL DE LICITAÇÕES Nº 8.666/93.
DATA E ASSINATURAS: PACAJUS/CE, 17 de agosto de 2023. ISABELLE NOGUEIRA DE
CASTRO FALCÃO - SECRETÁRIA, CONTRATANTE E EZEQUIAS FALCÃO E SILVA, CPF
997.471.113-49, CONTRATADA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS
EXTRATO DO 4º ADITIVO AO CONTRATO N° 2022.06.15.001-01
PROCESSO LICITATÓRIO: nº 2022.06.15.001-TP
v5, ou=27848734000181,
ou=Videoconferencia, ou=Certificado
PJ A1, cn=AJ CONSTRUTORA E
TRANSPORTE EIRELI:74022229000163
Dados: 2023.08.18 13:35:13 -03'00'
Versão do Adobe Acrobat Reader:
2023.003.20269
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e
CULTURA E A EMPRESA: AJ CONSTRUTORA E TRANSPORTE EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº
74.022.229/0001-63. CONTRATO: Nº 2022.06.15.001-01, decorrente do Processo licitatório na
modalidade nº 2022.06.15.001-TP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA E
AMPLIAÇÃO DA ESCOLA PROFESSORA EDITE NOGUEIRA DA COSTA LOCALIZADA NO BAIRRO
PAJEÚ NA CIDADE DE PACAJUS/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EM CONFORMIDADE COM A LEI
FEDERAL N° 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS DEMAIS ALTERAÇÕES, BEM COMO,
CLÁUSULA 8.1 DO CONTRATO. FICA ACRESCIDO O VALOR R$ 12.704,06 ( DOZE MIL,
SETECENTOS E QUATRO REAIS E SEIS CENTAVOS), equivalente a 3,04% ( três vírgula zero
quatro por cento) do valor inicial do Contrato, A PARTIR DE 18 DE AGOSTO DE 2023,
CONFORME PREVISÃO NO ART. 65 DA LEI GERAL DE LICITAÇÕES Nº 8.666/93, BEM COMO
PREVISÃO EXPRESSA NO CONTRATO. DATA E ASSINATURAS: PACAJUS/CE, 18 DE AGOSTO DE
2023. JOSÉ DARLAN COSMO DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO, CONTRATANTE, AJ CONSTRUTORA
E TRANSPORTE EIRELI, Alan Jackson Aragão Silva, SÓCIO ADMI
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 2023.01.11.001
PROCESSO LICITATÓRIO: nº 2023.01.11.001-TP
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e
CULTURA E DELTACON CONSTRUÇÕES & ENGENHARIA, inscrito no CNPJ sob o nº
35.864.328/0001-30. CONTRATO: Nº 2023.01.11.001, decorrente do Processo licitatório na
modalidade nº 2023.01.11.001-TP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA
E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ESCOLA MARIA VALCIRA NUNES
NOGUEIRA NO MUNICIPIO DE PACAJUS/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EM CONFORMIDADE
COM A LEI FEDERAL N° 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS DEMAIS ALTERAÇÕES, BEM
COMO, CLÁUSULA 8.1 DO CONTRATO. FICA ACRESCIDO O VALOR de R$ 317.581.12
( TREZENTOS E DEZESSETE MIL QUINHENTOS E OITENTA E UM REAIS E DOZE CENTAVOS),
equivalente a 39,63% (trinta e nove vírgula sessenta e três por cento) do valor inicial do Contrato,
A PARTIR DE 23 DE AGOSTO DE 2023, CONFORME PREVISÃO NO ART. 65 DA LEI GERAL DE
LICITAÇÕES Nº 8.666/93, BEM COMO PREVISÃO EXPRESSA NO CONTRATO. DATA E
ASSINATURAS: PACAJUS/CE, 23 DE AGOSTO DE 2023. JOSÉ DARLAN COSMO DE OLIVEIRA -
SECRETÁRIO, CONTRATANTE- DELTACON CONSTRUÇÕES & ENGENHARIA, DIEGO SAVIO
TOMAZ MOITA, SÓCIO ADMINISTRADOR, CONTRATADA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 2023.03.15.001
PROCESSO LICITATÓRIO: nº 2023.03.15.001-TP
ARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e
CULTURA E MK SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR EIRELI, inscrito no CNPJ
sob o nº 35.864.328/0001-30. CONTRATO: Nº 2023.03.15.001, decorrente do Processo licitatório na
modalidade nº 2023.03.15.001-TP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA
DA ESCOLA RAIMUNDO SOTERO DE MOURA NO BAIRRO BANGUE 1 NA CIDADE DE
PACAJUS/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 8.666 DE
21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS DEMAIS ALTERAÇÕES, BEM COMO, CLÁUSULA 8.1 DO CONTRATO.
FICA ACRESCIDO O VALOR de R$ 511.239,68 ( QUINHENTOS E ONZE MIL DUZENTOS E TRINTA
E NOVE REAIS E SESSENA E OITO CENTAVOS), equivalente a 44,77% (quarenta e quatro vírgula
setenta e sete por cento) do valor inicial do Contrato, A PARTIR DE 23 DE AGOSTO DE 2023,
CONFORME PREVISÃO NO ART. 65 DA LEI GERAL DE LICITAÇÕES Nº 8.666/93, BEM COMO
PREVISÃO EXPRESSA NO CONTRATO. DATA E ASSINATURAS: PACAJUS/CE, 23 DE AGOSTO DE
2023. JOSÉ DARLAN COSMO DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO, CONTRATANTE MK SERVIÇOS EM
CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR EIRELI, MAURÍCIO GOMES COELHO, SÓCIO
ADMINISTRADOR, CONTRATADA.
