A Prefeitura municipal de Pacajus representados pelos secretários: KARINNE NOGUEIRA SANTIAGO; MARTA MUNIZ DE MENEZES BARREIRO; JOANA MARIA NOGUEIRA DE CASTRO FALCAO; ISABELLE NOGUEIRA DE CASTRO FALCÃO; JOSE DARLAN COSMO DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o artigo 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas posteriores alterações, bem como considerando o que consta do Processo Administrativo de CHAMADA PUBLICA CHAMADA PUBLICA 2023.02.10.001-CP, vem RATIFICAR A DECLARAÇÃO DE CHAMADA PUBLICA 2023.02.10.001-CP, fundamentada no artigo 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93, para INSCRIÇÃO DE PROFISSIONAIS FORMADOS EM COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE,JORNALISMO OU MARKETING OU QUE ATUEM EM UMA DESSAS ÁREAS, SENDO QUE, PELO MENOS, 1/3 (UM TERÇO) DE PROFISSIONAIS QUE NÃO MANTENHAM NENHUM VÍNCULO FUNCIONAL OU CONTRATUAL, DIRETO OU INDIRETO, COM O ÓRGÃO OU ENTIDADE RESPONSÁVEL PELA LICITAÇÃO, DE ACORDO COM O ARTIGO 10, §1 DA LEI FEDERAL 12.232/2010 QUE SE INTERESSEM EM COMPOR A SUBCOMISSÃO TÉCNICA NO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS A SEREM APRESENTADAS DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, TIPO MELHOR TÉCNICA A SER PROMOVIDA PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA, PARA ATENDER UM CONJUNTO DE ATIVIDADES REALIZADAS INTEGRADAMENTE PELAS DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, CONFORME A LEI 12.232 DE 29 DE ABRIL DE 2010, E NOS TERMOS DO ARTIGO 37, §1° DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL., Assim, vale ressaltar que o presente contrato não dimanará qualquer preço a ser pago pela Administração aos contratados. Note-se, que segundo o Termo de Referência, o valor total a ser gasto pelo Município de Pacajus será inexistente. em favor de:
NOME1.ALEXNALDO MONTENEGRO DA SILVA2.MARIO RUBENS DA SILVA NETO3.CLAYTON GOMES DAVID4.CARLOS NODEM LEITE DE BRITOdeterminando que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.
