O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS (CE), faço saber que a Câmara Municipal de Pacajus, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Concede o Título de Cidadã Pacajuense a Senhora Alínea Sally Ribeiro Moreira.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 29 DE ABRIL DE 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS (CE), faço saber que a Câmara Municipal de Pacajus, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Concede o Título de Cidadã Pacajuense a Senhora Maria Elizabeth Bezerra Nobre.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 29 DE ABRIL DE 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS (CE), faço saber que a Câmara Municipal de Pacajus, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Denomina de Rua OGENIS ALVES BRILHANTE, a via que inicia na BR 116, bairro Coaçu seguindo pela orla do Açude Ereré, sentido Oeste Leste, em toda sua extensão.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 29 (VINTE E NOVE) DE ABRIL DE 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS (CE), faço saber que a Câmara Municipal de Pacajus, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor Fábio Coutinho Pereira.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 29 DE ABRIL DE 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS (CE), faço saber que a Câmara Municipal de Pacajus, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Concede o Título de Cidadão Pacajuense a Senhora Neiva da Silva Gonçalves.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 29 DE ABRIL DE 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS (CE), faço saber que a Câmara Municipal de Pacajus, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Denomina de Rua JOÃO BASÍLIO PEREIRA, a rua na comunidade Lagamar que vai da Rua central (trecho da BR 116 - Comunidade Formoso) á Fábrica de Polpa São José.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 29 (VINTE E NOVE) DE ABRIL DE 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS (CE), faço saber que a Câmara Municipal de Pacajus, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a nomenclatura do cargo público efetivo de “Veterinário” de que versa parte da Lei Municipal nº 01/2007 e Lei Municipal nº 245/1999, passando a nomenclatura para o cargo de “Médico Veterinário”.
Art. 2º - Fica concedido o reajuste no valor de 172,73% (cento e setenta e dois vírgula setenta e três por cento) sobre o salário-base anterior aos servidores ativos integrantes do quadro próprio do Poder Público Municipal que exercem função de Médico Veterinário de que fala a Lei Municipal nº 245/1999 e Lei Municipal nº 01/2007, da Secretaria de Saúde da seguinte forma:
FUNÇÃOSALÁRIO BASE ANTERIORCORREÇÃO (%)SALÁRIO CORRIGIDOMédico VeterinárioR$ 1.100,00172,73%R$ 3.000,00
Art. 3º - Fica concedido aos ocupantes de cargos de Médicos Veterinários, de que dispõe esta Lei, o adicional de 20% (vinte por certo) de insalubridade sobre o salário base.
Art. 4º - A carga horária dos Médicos Veterinários, que atualmente é de 40 (quarenta) horas semanais, passa a ser de 20 (vinte) horas semanais.
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria, ficando ainda autorizado o Chefe do Poder Executivo a proceder as suplementares e anulações que se fizerem necessárias para o cumprimento desta Lei.
Art. 6° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 29 DE ABRIL DE 2019.
ALTERA A LEI Nº 574/2018 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PACAJUS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS (CE), faço saber que a Câmara Municipal de Pacajus, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 574 de 31 de agosto de 2018, que passa a vigorar conforme as modificações e acréscimos dos cargos do Anexo I desta Lei.
Art. 2º - Fica extinto o cargo de “Coordenador de Limpeza Pública e Iluminação”, simbologia CAT-04, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano - SEINFRA.
Art. 3º - Ficam criados os seguintes cargos, nas seguintes secretarias:
§1º - Controladoria e Ouvidoria Geral do Município - CGM:
a) Corregedor Geral - CAT-04.
'a72º - Secretaria de Administração e Finanças - SEAFI:
a) Mecânico de Maquinas e Automóveis - DAS-02.
§3º - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano - SEINFRA:
a) Diretor de Limpeza Pública e Iluminação - DAS-02.
'a74º - Secretaria Municipal de Saúde - SMS:
a) Coordenador de Transportes - CAT-04.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 29 DE ABRIL DE 2019.
ANEXO I
Controladoria e Ouvidoria Geral do Município - CGMCargoQuant.SímboloVencimentoRepresentaçãoRemuneraçãoCorregedor Geral do Município1CAT-041.260,001.540,002.800,00
Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEAFICargoQuant.SímboloVencimentoRepresentaçãoRemuneraçãoMecânico de Maquinas e Automóveis1DAS-022.255,002.750,005.005,00
Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRACargoQuant.SímboloVencimentoRepresentaçãoRemuneraçãoDiretor de Limpeza Pública e Iluminação 1DAS-022.255,002.750,005.005,00
Secretaria Municipal de Saúde - SMSCargoQuant.SímboloVencimentoRepresentaçãoRemuneraçãoCoordenador de Transportes1CAT-041.260,001.540,002.800,00
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a necessidade de atualização cadastral dos servidores efetivos do município de Pacajus/CE.
RESOLVE:
Art. 1° - CONVOCAR o Sr. JOSÉ FRANCILÉ, matrícula nº 125215-1, para compor a equipe responsável pela realização do processo de recadastramento dos servidores públicos municipais, ativos e inativos, do Censo Previdenciário de 2019,que terá uma duração prevista de 05 (cinco) meses.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 1º de Abril de 2019, revogados as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 26 de Abril de 2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR o Sr. FRANCISCO DOUGLAS HURTADO MAIA, inscrito no CPF sob o nº 043.077.573-35, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola Nível II, Simbologia DAS-04, junto a Secretaria Municipal de Educação - SEDUC, conforme Lei Municipal nº 574/2018.
Art. 2º - NOMEAR o Sr. FRANCISCO DOUGLAS HURTADO MAIA, inscrito no CPF sob o nº 043.077.573-35, para o cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola Nível I, Simbologia DAS-03, junto a Secretaria Municipal de Educação - SEDUC, conforme Lei Municipal nº 574/2018.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 1º de abril de 2019, revogados as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 29 de abril de 2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR o Sr. EURICO GOMES DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº 390.368.711-15, para o cargo de provimento em comissão de Mecânico de Máquinas e Automóveis, Simbologia DAS-02, junto a Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEAFI, conforme Lei Municipal nº 672/2019.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 1º de abril de 2019, revogados as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 29 de Abril de 2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR o Sr. RAIMUNDO EDILBERTO DE MENEZES, inscrito no CPF sob o nº 501.038.573-20, do cargo de provimento em comissão de Coordenador de Limpeza Pública e Iluminação, Simbologia CAT-04, junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, conforme Lei Municipal nº 574/2018.
Art. 2º - NOMEAR o Sr. RAIMUNDO EDILBERTO DE MENEZES, inscrito no CPF sob o nº 501.038.573-20, para o cargo de provimento em comissão de Diretor de Limpeza Pública e Iluminação, Simbologia DAS-02, junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, conforme Lei Municipal nº 672/2019.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 1º de Abril de 2019, revogados as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 29 de Abril de 2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR o Sr. RONIELLY MASCIEL DA COSTA, inscrito no CPF sob o nº 015.322.373-16, para o cargo público de provimento em comissão de Coordenador de Transportes, Simbologia CAT-04, junto a Secretaria Municipal de Saúde - SMS, conforme Lei Municipal nº 672/2019.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 1º de Abril de 2019, revogados as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 29 de Abril de 2019.
