PREGÃO ELETRÔNICO 2023.02.15.01-PERP
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE
PLATAFORMA INFORMATIZADA DE SISTEMAS DE GOVERNANÇA MUNICIPAL
COMPREENDENDO GESTÃO ESTRATÉGICA, GESTÃO DE RISCOS, GESTÃO DE OBRAS E
GESTÃO DE CONVÊNIOS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA DE INTERESSE DE
DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PACAJUS/CE.
A Prefeitura Municipal de Pacajus-CE, por meio da SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, com
fundamento na súmula 473 do Supremo Tribunal Federal: "a administração pode anular seus
próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam
direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os
direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial", bem como com o
artigo 49 "caputs" da Lei 8.666/93: "Art. 49. A autoridade competente para a aprovação
do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público
decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar
tal conduta, devendo anulá-lo por ilegalidade, de oficio ou por provocação de terceiros, mediante
parecer escrito e devidamente fundamentado?. Assim, considerando a necessidade de
readequação do objeto a ser licitado, bem como fundamentos legais supracitados que
embasam o presente ato, DECIDE-SE por REVOGAR o PREGÃO ELETRÔNICO
2023.02.15.01-PERP, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE PLATAFORMA INFORMATIZADA DE SISTEMAS DE
GOVERNANÇA MUNICIPAL COMPREENDENDO GESTÃO ESTRATÉGICA, GESTÃO DE
RISCOS, GESTÃO DE OBRAS E GESTÃO DE CONVÊNIOS, CONFORME TERMO DE
REFERÊNCIA DE INTERESSE DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE
PACAJUS/CE.
Pacajus, Ceará, 15 de junho de 2023.
Joana Maria Nogueira de Castro Falcão
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Órgão Gerenciador
CONTRATO Nº 2023.04.12.03-01
A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO do município de PACAJUS/CE torna público o extrato do Contrato de 2023.04.12.03-01, decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.04.12.03-PE, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MAQUINAS AGRICOLAS PARA AS DEMANDAS DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS INCENTIVANDO A AGRICULTURA FAMILIAR, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO.
CONTRATANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO.
CONTRATADA: PUMA MÁQUINAS LTDA - CNPJ Nº 23.655.349/0001-67.DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 14 DE JUNHO DE 2023.
VALOR GLOBAL: R$ 78.000,00 (SETENTA E OITO MIL REAIS).
VIGÊNCIA: 31/12/2023
ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): POLIANA RAMOS LEITE PIRES
ASSSINA PELA (A) CONTRATANTE (A): THIAGO SÁ PONTE
A SER PUBLICADO EM 15 JUNHO DE 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 2023.05.30.01
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS-CE, avisa que no dia 28 de junho de 2023, às 9:00h,
realizará licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N°2023.05.30.01, com fins de REGISTRO
DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, MATERIAL
HIDRÁULICO, MATERIAL ELÉTRICO E EQUIPAMENTOS DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE
PACAJUS/CE, conforme edital disponível na Sede da Comissão e nos sites:
http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes, https://www.packus.ce.gov.br/ e
https://novobbmnetcom.bri. Pacajus/CE, 14 de junho de 2023.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E TRANSPORTES E CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES ME, inscrito no CNPJ sob o nº
22.575.652/0001-97. CONTRATO: Nº 2022.06.30.001, decorrente do Processo licitatório na modalidade nº 2022.06.30.001-TP, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA BASE OPERACIONAL DA GCMP NO DISTRITO DE ITAIPABA DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE PACAJUS/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS DEMAIS ALTERAÇÕES, BEM COMO, CLÁUSULA 8.1 DO CONTRATO. FICA ACRESCIDO O VALOR de R$ 72.178,13 ( SETENTA E DOIS MIL, CENTO E SETENTA E OITO
REAIS E TREZE CENTAVOS), equivalente a 48,14% ( quarenta e oito vírgula quatorze por cento) do valor inicial do Contrato) do valor inicial do Contrato, A PARTIR DE 14 DE JUNHO DE 2023, CONFORME PREVISÃO NO ART. 65 DA LEI GERAL DE LICITAÇÕES Nº 8.666/93, BEM COMO PREVISÃO EXPRESSA NO CONTRATO. DATA E ASSINATURAS: PACAJUS/CE, 14 DE JUNHO DE 2023. JOSÉ COSME DE OLIVEIRA FILHO- SECRETÁRIO, CONTRATANTE, SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSPORTE- SMS, CLEZINALDO SARAIVA DE ALMEIDA, SÓCIO ADMINISTRADOR, CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES ME - CONTRATADA.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 2022.08.09.001
PROCESSO LICITATÓRIO: nº 2022.05.17.01-TP
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE E SEG-NORTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME, inscrito no CNPJ sob o nº 30.412.053/0001-80. CONTRATO: Nº 2022.08.09.001, decorrente do Processo licitatório na modalidade 2022.05.17.01-TP, cujo objeto é CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA ALDEIA, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS DEMAIS ALTERAÇÕES, BEM COMO, CLÁUSULA 8.1 DO CONTRATO. FICA ACRESCIDO O VALOR R$ 45.588,32 (quarenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e oito reais e trinta e dois centavos), equivalente a 10,25% ( dez virgula, vinte e cinco por cento) do valor inicial do Contrato, A PARTIR DE 15 DE JUNHO DE 2023, CONFORME PREVISÃO NO ART. 65 DA LEI GERAL DE LICITAÇÕES Nº 8.666/93, BEM COMO PREVISÃO EXPRESSA NO CONTRATO. DATA E ASSINATURAS: PACAJUS/CE, 15 DE JUNHO DE 2023. MARTA MUNIZ DE MENEZES BARREIRO - SECRETÁRIO, CONTRATANTE, SEG-NORTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME - ERIVALDO CAMPOS DA SILVA , SÓCIO ADMINISTRADOR, CONTRATADA.
CONTRATO Nº 009.2023-02
A SECRETARIA DE SAÚDE, do município de PACAJUS/CE torna público o extrato do Contrato de nº 009.2023-02, decorrente do processo licitatório na modalidade PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO, tombado sob o nº 009/2023- AARP. cujo objeto é AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, MATERIAL HIDRÁULICO, MATERIAL ELÉTRICO E EQUIPAMENTOS DE CONSTRUÇÃO, MEDIANTE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2022.09.20.01, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRONICO 2022.09.20.01 DE PACAJUS/CE DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DE PACAJUS/CE.
CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE
CONTRATADA: PM ENGENHARIA LTDA - CNPJ nº 17.291.310/0001-05.
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 05 DE JUNHO DE 2023.
VIGÊNCIA: 31/12/2023
VALOR GLOBAL: de R$ 1.662.403,30 (HUM MILHÃO, SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS MIL QUATROCENTOS E TRES REAIS E TRINTA CENTAVOS).
ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): FRANCISCO PAULO DE LIMA
ASSSINA PELA (A) CONTRATANTE (A): MARTA MUNIZ DE MENEZES BARREIRO
A SER PUBLICADO EM 15 DE JUNHO DE 2023.
CONTRATO Nº 009.2023-03
A SECRETARIA DE SAÚDE, do município de PACAJUS/CE torna público o extrato do Contrato de nº 009.2023-03, decorrente do processo licitatório na modalidade PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO, tombado sob o nº 009/2023- AARP. cujo objeto é AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, MATERIAL HIDRÁULICO, MATERIAL ELÉTRICO E EQUIPAMENTOS DE CONSTRUÇÃO, MEDIANTE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2022.09.20.01, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRONICO 2022.09.20.01 DE PACAJUS/CE DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DE PACAJUS/CE.
CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE
CONTRATADA: FERNANDES ATACAREJO BARBOSA - CNPJ nº 38.333.439/0001-09.
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 05 DE JUNHO DE 2023.
VIGÊNCIA: 31/12/2023
VALOR GLOBAL: de R$ 1.133.267,09 (HUM MILHÃO CENTO E TRINTA E TRES MIL DUZENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E NOVE CENTAVOS).
ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): FRANCISCO PAULO DE LIMA
ASSSINA PELA (A) CONTRATANTE (A): MARTA MUNIZ DE MENEZES BARREIRO
A SER PUBLICADO EM 15 DE JUNHO DE 2023.
