SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS Nº 2023.03.01.01 - ARP
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.03.01.01 - PERP
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE A Á Z, PARA A DISTRIBUIÇÃO À POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICÍPIO, CONFORME RECEITA MÉDICA, CONSIDERANDO O MAIOR DESCONTO SOBRE O PREÇO MÁXIMO AO CONSUMIDOR DA TABELA OFICIAL DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS, REVISTA ABC FARMA, ÓRGÃO OFICIAL DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE COMÉRCIO FARMACÊUTICO, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DE PACAJUS/CE.
PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE- (ORDENADOR DE DESPESAS) – MARTA MUNIZ DE MENEZES BARREIRO. – SUPERFIO COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA - CNPJ Nº 05.675.713/0001-79; SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ Nº 06.053.353/0001-36.
DATA DA ASSINATURA: 28 DE ABRIL DE 2023.
VALOR GLOBAL: R$ 1.880.000,00 - (HUM MILHÃO, OITOCENTOS E OITENTA MIL REAIS).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei de Licitações no 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, na Lei do Pregão nº 10.520, de 10 de julho de 2002, de acordo com o resultado da classificação das propostas apresentadas no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.03.01.01 - PERPPRAZO: 12 (DOZE) MESES.
A SER PUBLICADO EM 16 DE MAIO DE 2023.
"DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - DOM