O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE, no uso de suas atribuições, contidas no disposto no art. 68, inciso VI da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 87 da Lei Complementar nº. 001/2009 - Estatuto dos Servidores Públicos de Pacajus-CE;
CONSIDERANDO o disposto na PORTARIA-SEAFIN nº 46, de 1º de fevereiro de 2017, que concedeu a licença para tratar de interesse particular;
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR o RETORNO da servidora MARIA ERIVÂNIA DA SILVA, matrícula nº 123059-0, inscrita no CPF nº 969.163.623-91, ao cargo público de provimento efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotada no Hospital José Maria Philomeno Gomes, junto a Secretaria Municipal de Saúde - SMS.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, em 20 de Março de 2019.
