O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, especialmente o que diz o inciso III do artigo 81.
CONSIDERANDO o interesse da administração em ajustar à lotação da força de trabalho as necessidades dos serviços de órgão ou entidade da estrutura da Administração Pública Municipal, com fulcro no Art. 37, inciso I e § 1º, da Lei Complementar nº 01/2009, de 30 de junho de 2009.
RESOLVE:
Art. 1º - ENCAMINHAR a Sra. CLEIDE PEREIRA DE SOUSA, matrícula nº 121411-0, ocupante do cargo público de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais da Secretaria Municipal de Educação, para ser LOTADA no Hospital José Maria Philomeno Gomes junto a Secretaria Municipal de Saúde - SMS, onde exercerá as atribuições típicas do seu cargo público, a partir de 1º de março de 2019.
Art. 2º - A remuneração pelo efetivo exercício do cargo será aquela estabelecida em lei, devendo as despesas da execução desta portaria correrem a conta de dotações próprias da Secretaria Municipal de Saúde, consignadas no vigente orçamento, previsto na Lei nº 587, de 09 de novembro de 2018.Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de março de 2019, inclusive financeiros e orçamentários, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 26 de Fevereiro de 2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, especialmente o que diz o inciso III do artigo 81.
CONSIDERANDO o interesse da administração em ajustar à lotação da força de trabalho as necessidades dos serviços de órgão ou entidade da estrutura da Administração Pública Municipal, com fulcro no Art. 37, inciso I e § 1º, da Lei Complementar nº 01/2009, de 30 de junho de 2009.
RESOLVE:
Art. 1º - ENCAMINHAR o Sr. GEOVANE AVELINO DE CASTRO, matrícula nº 121167-6, ocupante do cargo público de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais da Secretaria Municipal de Educação, para ser LOTADO no Hospital José Maria Philomeno Gomes junto a Secretaria Municipal de Saúde - SMS, onde exercerá as atribuições típicas do seu cargo público, a partir de 1º de março de 2019.
Art. 2º - A remuneração pelo efetivo exercício do cargo será aquela estabelecida em lei, devendo as despesas da execução desta portaria correrem a conta de dotações próprias da Secretaria Municipal de Saúde, consignadas no vigente orçamento, previsto na Lei nº 587, de 09 de novembro de 2018.Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de março de 2019, inclusive financeiros e orçamentários, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 26 de Fevereiro de 2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR o Sr. SILVIO SEVERO MARQUES, inscrito no CPF sob o nº 448.413.883-20, para o cargo de provimento em comissão de Diretor de Projetos de Intersetorialidade, Simbologia DAS-02, junto ao Gabinete do Prefeito - GAP, conforme Lei Municipal nº 574/2018.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 1º de fevereiro de 2019, revogados as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 26 de Fevereiro de 2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o previsto na Lei Municipal nº 209, de 15 de março de 2012 e seus anexos.
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR o Sr. ANTÔNIO RIVELINO NOGUEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 120161-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico em Raio X, para o exercício da Função Gratificada, Simbologia FG - 08, junto a Secretaria Municipal de Saúde - SMS, conforme Lei Municipal nº 209/2012 e seus anexos.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 26 de Fevereiro de 2019.
