O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS (CE), faço saber que a Câmara Municipal de Pacajus, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Ficam denominadas as Ruas: Sebastiana Moreira da Silva, Bernardo Pinheiro Saraiva, Paulo Sérgio de Sousa e Leovane Matias de Almeida, localizadas no Bairro Lagoa Seca em Pacajus-CE, as quais se iniciam na Rua Antônio Ferreira da Silva.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 22 (VINTE E DOIS) DE FEVEREIRO DE 2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e nos termos do Art. 87, da Lei Complementar nº 01 de 30 de junho de 2009, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Pacajus.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedida a LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, pelo período de 03 (três) anos, contados a partir de 11 de janeiro de 2019 á 11 de janeiro de 2022, a favor da Servidora Pública Municipal a Sra. ELINEIDE DE LIMA ALVES, matrícula 121426-8, efetiva no cargo público de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SME.

Art. 2º - Durante o período em que perdurar a referida licença, a servidora acima indicada não fará jus a remuneração, vantagem e demais gratificações percebidas, enquanto não haver o retorno ao seu cargo efetivo.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 11 de janeiro de 2019, revogados as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, em 22 de fevereiro de 2019.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a Sra. HANNA VIRGINIA SILVA PEREIRA FAHEINA, inscrita no CPF sob o nº 030.195.693-62, para o cargo de provimento em comissão de Assessor de Projetos Institucionais, Simbologia GAS-04, junto a Secretaria Municipal de Educação - SEDUC, conforme Lei Municipal nº 574/2018.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 1º de Fevereiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 22 de fevereiro de 2019.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR a Sra. MARIA EDILEUDA ALEXANDRE MORENO, inscrita no CPF sob o nº 919.198.353-34, do cargo de provimento em comissão de Formador Educacional, Simbologia CAT-02, junto a Secretaria Municipal de Educação - SEDUC, conforme Lei Municipal nº 574/2018.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 31 de janeiro de 2019, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 22 de fevereiro de 2019.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o previsto no art. 4º da Lei Municipal nº 193, de 30 de novembro de 2011 e seus anexos.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a Sra. ANA MARIA ALVES GIRÃO FERNANDES, matrícula nº 122379-8, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Infantil, para o exercício da Função Gratificada, Simbologia - GFI, junto a Secretaria Municipal de Educação - SME, conforme Lei Municipal nº 193/2011 e seus anexos.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 22 de Fevereiro de 2019.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o previsto no art. 4º da Lei Municipal nº 193, de 30 de novembro de 2011 e seus anexos.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o Sr. CLÓVIS BEZERRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 121888-4, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica - Ensino Fundamental I, para o exercício da Função Gratificada, Simbologia - GFI, junto a Secretaria Municipal de Educação - SME, conforme Lei Municipal nº 193/2011 e seus anexos.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 22 de Fevereiro de 2019.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR INTERINAMENTE o Sr. MARDÔNIO DA SILVA TABOSA, inscrito no CPF sob o nº 759.509.443-72, para o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Atenção Primária e PSE, Simbologia CAT-04, junto a Secretaria Municipal de Saúde - SMS, conforme Lei Municipal nº 574/2018.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 04 de fevereiro de 2019, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 22 de fevereiro de 2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e com base na Lei Municipal nº 017/90, de 05 de Outubro de 1990, e suas alterações, pelos objetivos e diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 8.069/90.

RESOLVE:

Art. 1º - SUBSTITUIR os Membros Governamentais do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pacajus - COMDICAP, para atuarem neste Município na função de Conselheiros titulares e suplentes, para o biênio de 2019 a 2020.

'd3RGÃO GOVERNAMENTALCONSELHEIROSCONSELHEIROS ATUAIS Secretaria de Saúde Titular: Ana Paula Bezerra Priscila David de Lima DamascenoSuplente: Allyne Santiago MoraisLuiza Gizelle Pinheiro LeiteArt. 2º - Ficam inalterados os demais Conselheiros constantes na Portaria nº 139/2019.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 19 de fevereiro de 2019.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 22 de Fevereiro de 2019.