CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO - DESIGNAÇÃO - DESIGNAÇÃO: 08/2022
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO PARA ATUAR NO PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 33, DE 18 DE MAIO DE 2021.
Designar Maria de Fátima Sousa Cunha, Professora do quadro de pessoal da Secretaria de Educação do Município de Pacajus/CE, matrícula funcional nº 125558-4, para, sem prejuízo de suas demais atribuições, exercer o encargo de defensor dativo do acusado Adriano Farias de Queiroz, Auxiliar de Serviços Gerais, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Infraestrutura, matrícula funcional nº 125571-1, no processo administrativo acima indicado, para apresentar defesa escrita, podendo requerer à Comissão Processante eventuais providências relacionadas diretamente a esta atividade.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO - DESIGNAÇÃO - DESIGNAÇÃO: 09/2022
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO PARA ATUAR NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 37, DE 27 DE MAIO DE 2021.
Designar Maria de Fátima Sousa Cunha, Professora do quadro de pessoal da Secretaria de Educação do Município de Pacajus/CE, matrícula funcional nº 125558-4, para, sem prejuízo de suas demais atribuições, exercer o encargo de defensor dativo do acusado Ligia Vicente Falcão, Recepcionista - PSF, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, matrícula funcional nº 121143-9, no processo administrativo acima indicado, para apresentar defesa escrita, podendo requerer à Comissão Processante eventuais providências relacionadas diretamente a esta atividade.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO - DESIGNAÇÃO - DESIGNAÇÃO: 10/2022
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO PARA ATUAR NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 35, DE 20 DE MAIO DE 2021.
Designar Maria de Fátima Sousa Cunha, Professora do quadro de pessoal da Secretaria de Educação do Município de Pacajus/CE, matrícula funcional nº 125558-4, para, sem prejuízo de suas demais atribuições, exercer o encargo de defensor dativo do acusado Maria Solanger Santos Oliveira, Técnico em Enfermagem, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, matrícula funcional nº 130937-4, no processo administrativo acima indicado, para apresentar defesa escrita, podendo requerer à Comissão Processante eventuais providências relacionadas diretamente a esta atividade.
