O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, especialmente o que diz o inciso III do artigo 81.
CONSIDERANDO o interesse da administração em ajustar à lotação da força de trabalho as necessidades dos serviços de órgão ou entidade da estrutura da Administração Pública Municipal, com fulcro no Art. 37, inciso I e § 1º, da Lei Complementar nº 01/2009, de 30 de junho de 2009.
RESOLVE:
Art. 1º - ENCAMINHAR o Sr. ÂNGELO MOZART FREIRE, matrícula nº 120118-2, ocupante do cargo público de provimento efetivo de Agente Administrativo da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - SECULT, para ser LOTADO na SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME, onde exercerá as atribuições típicas do seu cargo público, a partir de 29 de janeiro de 2019.
Art. 2º - A remuneração pelo efetivo exercício do cargo será aquela estabelecida em lei, devendo as despesas da execução desta portaria correrem a conta de dotações próprias da Secretaria Municipal de Educação - SME, consignadas no vigente orçamento, previsto na Lei nº 587, de 09 de novembro de 2018.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 29 de janeiro de 2019, inclusive financeiros e orçamentários, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 23 de Janeiro de 2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR INTERINAMENTE a Sra. DEBORAH LAYSA MARTINS EVANGELISTA, inscrita no CPF sob o nº 012.077.853-00, para o cargo de provimento em comissão de Coordenador da Vigilância Sanitária, Simbologia CAT-04, junto a Secretaria Municipal de Saúde - SMS, conforme Lei Municipal nº 574/2018.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 23 de Janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 25 de Janeiro de 2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR a Sra. NÁGILA LIMA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o nº 068.187.543-76, para o cargo de provimento em comissão de Assessor Administrativo, Simbologia GAS-04, junto a Secretaria Municipal de Educação - SEDUC, conforme Lei Municipal nº 574/2018.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 02 de Janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 29 de janeiro de 2019.
