SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - COMISSÃO DE PREGÃO - EXTRATO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO: 2021.03.02.01-PERP/2021
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES COM E SEM MOTORISTAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PACAJUS/CE.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES COM E SEM MOTORISTAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PACAJUS/CE.PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - MARTA MUNIZ DE MENEZES BARREIRO e ML ENTRETENIMENTOS ASSESSORIA E SERVIÇOS EIRELI - ME - CNPJ Nº 29.326.036/0001-41.
DA JUSTIFICATIVA: O cancelamento do item 05, da Ata de Registro de Preços nº 2021.03.02.01 se dá em razão da ausência de comparecimento do representante legal da ML ENTRETENIMENTOS ASSESSORIA E SERVIÇOS EIRELI - ME para a assinatura da ARP. Conforme demonstrado nos autos do processo administrativo em epígrafe, foi publicado no Diário Oficial do Município, termo de convocação no dia 13 de julho de 2021, e mesmo após contatos telefônicos do representante legal o mesmo não compareceu e não apresentou qualquer justificativa até a presente data, gerando atrasos na contratação dos veículos.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente cancelamento encontra respaldo no art.14, parágrafo único, do decreto 7892/2013 “a recusa injustificada de fornecedor classificado em assinar a ata, dentro do prazo estabelecido neste artigo, ensejará a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas” e decreto municipal n°127/2018, decreto municipal n°183/2018 e lei n°8.666/1993.
DO PRAZO LEGAL: Fica aberto o prazo legal para ampla defesa e o contraditório nos termos do Art.109 da lei n°8.666/1993.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE - COMISSÃO DE PREGÃO - AVISO DE LICITAÇÃO: 2021.08.12.01 - PERP/2021
REGISTRO DE PREÇOS PARA OBTENÇÃO DA MELHOR PROPOSTA COM A FINALIDADE DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS PARA ATENDER AS COMPETIÇÕES E EVENTOS REALIZADOS E/OU APOIADOS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ESPORTE E JUVENTUDE, EDUCAÇÃO
A PREGOEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS-CE, torna público, aos interessados, que no dia 31 DE Agosto DE 2021, às 09:00hs, realizará licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2021.08.12.01 - PERP, critério de julgamento MENOR PREÇO LOTE, MODO ABERTO DE DISPUTA, com fins de REGISTRO DE PREÇOS PARA OBTENÇÃO DA MELHOR PROPOSTA COM A FINALIDADE DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS PARA ATENDER AS COMPETIÇÕES E EVENTOS REALIZADOS E/OU APOIADOS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ESPORTE E JUVENTUDE, EDUCAÇÃO E TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE., conforme especificações do edital e anexos, disponível na Sede da Comissão, localizada na Rua Guarany, nº 600, Altos, Centro, no site do Tribunal de Contas do Estado do Ceará-TCE, através do Portal de Licitações dos Municípios: , no Site do Município de Pacajus: e no site da Bolsa Brasileira de Mercadorias: www.bbmnet.com.br . Maiores informações: (085) 3348-1077, no horário de atendimento ao público de 08:00h às 12:00h. A Pregoeira.
